Acompanhamento da Câmara

Balanço dos Blogs Adote um Vereador - Março

2010-03-20T13:22:00.001-07:00

Neste mês de Março os adotadores seguindo os assuntos de destaque que vêm ocorrendo em Jundiaí e no site Cidade Democrática (www.cidadedemocratica.org.br) têm postado notícias e questionamentos bem interessantes; dando destaque ao questionamento referente à reformulação do Plano Diretor. Os adotadores dos vereadores Marilena, Julião e Durval Orlato já enviaram o questionamento e apenas Marilena não enviou a resposta (as perguntas foram enviadas dia 13/03 para Marilena). Confiram os blogs com o questionamento e as respostas!
Fora isto podemos citar os outros posts. O Adotador do vereador Tico vem dado destaque as Leis de autoria do vereador que vêm sendo aprovadas ou que tramitam na Câmara Municipal e novidades sobre seu trabalho como Presidente do Legislativo Municipal.
O Adotador do vereador Durval além de ter a resposta do vereador referente ao questionamento sobre o Plano Diretor têm postado com frequência textos de autoria do vereador com sua opinião sobre diversos assuntos que vêm ocorrendo na cidade entre outros textos.
No blog do Adote - Julião é possível encontrar o questionamento sobre o Plano Diretor já com as respostas do vereador e muitos outros posts sobre as atividades do vereador que têm saido na mídia local.
No blog do adotador da vereadora Marilena temos o post de seus adotador de que ele está de volta depois de um período ausente e que logo mais posta novidades sobre a vereadora. Ele ainda está esperando a resposta da vereadora referente ao Plano Diretor.
No blog Adote Leandro não foi atualizado nada este mês, porém lá têm uma notícia muito interessante sobre os pré-candidatos para as eleições de Outubro.

Este foi um pequeno resumo do que aconteceu nos blogs em Março. Para saber melhor apenas acessando os Blogs!

Confiram, leiam, COMENTEM e conheçam um pouco melhor os legisladores da nossa cidade.

Em Jundiaí faltam 11 vereadores serem adotados, junte-se a nós e se torne um adotador!

Sessão Ordinária de 02/03/10

2010-03-04T10:50:00.000-08:00

>> Vídeo completo da sessão

Quatro voluntários acompanharam esta última sessão.
Os vereadores Durval Orlato (PT) e Val (PDT) estavam ausentes no início, mas chegaram por volta das 9:10. A ordem do dia continha 13 itens: sendo 2 pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação; 1 projeto de Resolução de autoria da mesa; e 10 projetos de Lei. Desses 10 projetos de Lei, 4 foram adiados.
Por volta das 9:15 o público era de 13 pessoas (incluindo os voluntários); às 10:15 eram 12 pessoas; às 11:15, 11 pessoas acompanhavam; às 12:15 o público era mínimo, por volta de 5 pessoas (incluindo 3 voluntários).

Um ponto positivo desta última terça-feira, foi o fato de não ter ocorrido nenhuma suspensão.

Foi a última sessão que o vereador Celso Arantes (PT) acompanhou, pois Marilena Negro (PT) voltará de sua lincença de 30 dias. Celso teve seu projeto - que tratava da questão da revenda do carvão vegetal - aprovado e sua atuação elogiada pelos outros vereadores. No final dos trabalhos, Arantes até assumiu a presidência.

No final da sessão, apenas Ana Tonelli, Celso Arantes, Tico e Sílvio Ermani estavam presentes. O vereador Paulo Sérgio acompanhou praticamente todo o Grande Expediente e criticou a ausência da maioria dos legisladores.

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Veja abaixo toda a matéria apreciada na sessão. Clique no título para baixar o projeto.

1. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 10.323/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui Programa de Palestras Escolares sobre Doação de Órgãos. (APROVADO)

2. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 10.355/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Condiciona, em escolas, o uso de equipamentos eletrônicos portáteis. (APROVADO)

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 758/2009 - MESA - Altera o Regimento Interno, para prever e regular a criação de frentes parlamentares. (Apreciação adiada para a SO de 30/03/2010)

4. PROJETO DE LEI N.º 10.539/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza concessão administrativa de uso de boxes do Centro Comercial Bandeirantes à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, para instalação de agência. (APROVADO)

5. PROJETO DE LEI N.º 10.254/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona realização de "Festa Rave" e similares. (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.366/2009 - SÍLVIO ERMANI - Fixa duração do sinal de alarme sonoro de segurança residencial ou comercial. (Apreciação adiada para a SO de 16/03/2010)

7. PROJETO DE LEI N.º 10.369/2009 - ANA TONELLI - Exige contratação de serviço de segurança em eventos particulares com fins lucrativos. (Apreciação adiada para a SO de 16/03/2010)

8. PROJETO DE LEI N.º 10.478/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Determina afixação, nas unidades básicas de saúde, de lista de medicamentos gratuitos. (APROVADO)

9. PROJETO DE LEI N.º 10.527/2010 - GUSTAVO MARTINELLI - Institui a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos (janeiro). (Apreciação adiada para a SO de 16/03/2010)

10. PROJETO DE LEI N.º 10.531/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Revoga as leis 3.856/91 e 4.004/92, sobre coleta seletiva de lixo. (APROVADO)

11. PROJETO DE LEI N.º 10.547/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Ratifica convênio celebrado com Associação Cristã em Defesa da Cidadania para prestação de serviços de proteção social a crianças, adolescentes e famílias residentes nos locais que especifica. (APROVADO)

12. PROJETO DE LEI N.º 10.552/2010 - CELSO LUIZ ARANTES - Condiciona revenda de carvão vegetal. (APROVADO)

13. PROJETO DE LEI N.º 10.474/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina a Rua Três do Loteamento Quinta das Paineiras de "Rua José Carlos Furlan". (APROVADO)

14. MOÇÃO N.º 76/2010 - CELSO LUIZ ARANTES - Apelo à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL para que tome providências quanto à ineficiência na prestação das obrigações assumidas pela Companhia Piratininga de Força e Luz-CPFL na concessão de energia elétrica em Jundiaí. (APROVADO EM URGÊNCIA)

Sessão de 09/02/2010

2010-02-23T17:26:00.000-08:00

Estava ausente no início na contagem da Sessão o vereador Marcelo Gastaldo, mas chegou depois e votou nos projetos. Marilena Negro, licenciada desde o dia 03/02 foi substituída por Celso Arantes.

Às 9h09 cerca de 60 pessoas assistem à sessão. A explicação era a posse do vereador Celso Arantes, morador da Ponte São João, serralheiro, ativo na entidade do bairro. Com a palavra, o vereador agradece à família , aos companheiros de partido e de bancada, aos amigos, à imprensa e à Marilena.

Então vários vereadores falam em Questão de Ordem: Durval e Tico o recepcionam (ao mesmo tempo, Tico diz que todos querem estar ali mas poucos sabem quão é difícil ser vereador); Ana Tonelli fala em nome do PMDB, dizendo que Celso pode assumir a vaga de Durval quando este for eleito a deputado; Julião fala em nome do PSDB; Val em nome do PTB; Silvio em nome da bancada do PV; Conde o recepciona em nome do PRB; Mingo em nome do Partido Social Democrata Cristão; Bardi dá boas vindas pelo PDT e Doca o saúda em nome do PP.

Após as boas-vindas, começa a Ordem do Dia e muitas pessoas se levantam para ir embora enquanto Gastaldo lê as matérias. Continuam menos de 50 assistindo. Às 9h47, por volta de 40 pessoas assistem. Mais para o final da sessão, restaram poucas pessoas na platéia, por volta de 15.

Val fala bastante sobre a Serra do Japi por ter sido denunciado e se vangloria por ter conseguido melhorar as redes elétricas da Serra em vista da fauna e do bem-estar dos proprietários que lá residem.

O primeiro item a ser discutido foi o PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 862/2009 de José Dias. ( mantido)

Segundo item, também de José dias: PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 (mantido)

Terceiro item: PROJETO DE LEI Nº 10.499/2009 do prefeito Miguel Haddad foi muito aplaudido por quase todos da platéia. Julião, Durval, Paulo Sérgio, Bardi pediram a palavra.( aprovado)
Sobram 15 pessoas.

Quarto item: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 10.410/2009 de Gustavo Martinelli (veto mantido)

Quinto item: PROJETO DE LEI Nº 10.370/2009 de Sílvio Ermani foi muito discutido. Durval diz que o jeito mais coerente de pedir cabides nos banheiros seria cobrar isto da Prefeitura, porque fazer PL para fiscalizar banheiros de uso público que não tenham cabide é inviável, e dizer que haverá multa não dará certo. Houve certa confusão sobre o Projeto: Durval achava que se referia a banheiros públicos, e não DE USO público. Silvio Ermani corrigiu essa confusão e Durval disse que a situação piora, pois teriam de fiscalizar e multar banheiros de Igrejas, por exemplo, que são de uso público, e isso é bastante inviável.
A votação empatou (muitos vereadores estavam ausentes), e Tico teve que decidir: votou NÃO pelo projeto ser muito simplista, e assim o Projeto foi REJEITADO.

Sexto item: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 da Mesa (aprovado).

Sétimo item: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 da Mesa (aprovado)

Oitavo item: MOÇÃO Nº.73.2010 de Ana Tonelli (aprovado)

Nono item: PROJETO 10532 de Miguel Haddad (aprovado)

MATÉRIA APRECIADA NA 47ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 862/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o
Código Tributário, para isentar do IPTU o imóvel de família com renda mensal de até dois
salários mínimos, nas condições que especifica. (CJ 82; CJR 141; quorum de rejeição:
maioria de 2/3)

2. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê isenção
ou remissão do IPTU no caso de imóvel atingido por enchentes e alagamentos. (CJ 83;
CJR 146; quorum de rejeição: maioria de 2/3)

3. PROJETO DE LEI Nº. 10.499/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Aprova a Operação Urbana Consorciada "Jardim Ana Maria", relativa a
sistema viário e zoneamento locais. (DF 65; CJ 487; CJR 711; CEFO 718; COSP 719;
quorum: maioria de 2/3)

4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê
vagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que
especifica. (CJ 475; CJR 715; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do
RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2010)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.370/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige suporte ou cabide nos
sanitários públicos. (CJ 260; CJR 434; CEFO 468; COSP 495; COSHBES 497; quorum:
maioria simples)

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.735/2006, que prevê, em via pública, faixa indicativa
de proximidade de equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade. (CJ 461; CJR
701; quorum: maioria simples)

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.017/2008, que exige nos canteiros de obras o
material básico de primeiros socorros. (CJ 460; CJR 702; quorum: maioria simples)

8. MOÇÃO Nº. 73/2010 - ANA TONELLI - Apelo à Câmara dos Deputados por urgente
tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 5.668/2009, do Deputado Federal Celso
Maldaner (PMDB - SC), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o
recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna à
atividade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Sessão de 02/02/2010

2010-02-12T05:46:00.000-08:00

Primeiramente, peço perdão pelo atraso de mais de uma semana para postar o ocorrido nessa sessão. Como postou o Henrique, estamos muito atarefados com o Balanço a ser lançado na próxima semana, mas estivemos presentes sim. A sessão do dia 09/02/2010 será postada assim que possível.
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Na primeira sessão do ano de 2010, 9 projetos estavam previstos na Ordem do Dia. Contudo, dois deles foram adiados, como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº 95/2009, da vereadora Marilena Perdiz Negro; e o PL nº 10190/2009, do vereador Leandro Palmarini.

Estavam ausentes na contagem do início da Sessão os vereadores Val e Silvio Ermani, que chegaram depois e votaram no primeiro Projeto.

Às 9h17, havia apenas 15 pessoas assistindo.

Como o primeiro projeto foi adiado, o segundo foi rapidamente posto em votação. É um projeto de Zé Dias cuja discussão tinha sido interrompida; o autor pediu a palavra, mas como já havia feito uso dela na outra sessão, não pôde falar. Todos os vereadores votaram a favor, sendo Paulo Sérgio o presidente, que disse: "vamos colocar em votação o superfalado projeto nº 10389/2009".

O 3º projeto, de autoria de Julião, foi o mais discutido do dia, também muito elogiado. Seu autor pede a palavra para dizer que vê no projeto, que prevê estacionamento de bicicletas, uma conscientização de nossa população para o bem que esse meio de transporte faz para a preservação do meio ambiente, para o trânsito e para a saúde. Disse o vereador: "Deus perdoa tudo, o homem perdoa algumas coisas, a natureza não perdoa nada".
Marilena Negro fala em seguida parabenizando o autor, e dizendo que ela e Durval vão tomar mais cuidado na legislatura adiante, com projetos que tenham paracer contrário. Esse projeto tem certo problema, diz ela, por estar relacionado a órgãos públicos, mas mesmo assim disse que votaria a favor para melhorar a questão ambiental e saúde dos cidadãos, e para a prefeitura tomar isso como bandeira, caso o projeto seja realmente considerado inconstitucional. Paulo Sérgio também fala nesse sentido, dizendo que o projeto é um "start para que cutuque a prefeitura para aumentar o nº de ciclovias em Jundiaí". Cita inclusive a ONG Voto Consciente, a Bicicletada e o Cidade Democrática, que vêm trazendo essas questões diariamente.
Vários outros vereadores pedem a palavra: Ana Tonelli fala sobre bicicleta x obesidade; Val, Leandro Palmarini, Zé Dias e Silvio Ermani parabenizam o autor; Bardi comenta o fato de o preço das motocicletas ter sido barateado e diz que o problema dos pareceres contrários ao projeto é solucionável.
Na votação, projeto APROVADO com 14 votos SIM, Mingo Fontebasso ausente e Doca presidente. A emenda ao projeto também foi aprovada.

O 4º projeto, como dito, foi adiado, e passamos para a apreciação do 5º item, de autoria de Paulo Sérgio Martins. Pedem a palavra Pastor Roberto Conde, Paulo e Bardi. O projeto foi APROVADO com 14 SIM, Durval Orlato ausente e Doca na presidência. Sua emenda também foi aprovada.

O 6º item, projeto nº 10314, de Paulo Sérgio, também foi APROVADO, com Tico na presidência, Marilena, Mingo e Val AUS. Seu autor foi o único a fazer uso da palavra.

O 7º item, também APROVADO, obteve 12 SIM, com Marcelo Gastaldo na Presidência e Tico, Val e Palmarini ausentes na votação. Somente Zé Dias falou.

O 8º item, um Projeto de Decreto Legislativo, não teve discussão. Aprovado na votação, com Tico, Val e Paulo Sérgio ausentes, e pres. Marcelo Gastaldo.

O 9º e último projeto, também de Decreto, tampouco teve discussão. Aprovado com Roberto Conde, Tico e Val ausentes, e pres. Marcelo Gastaldo.

A ordem do dia se encerrou com poucas pessoas assistindo.

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MATÉRIA APRECIADA NA 46ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010

1. [1º. Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº.
95/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Modifica as disposições sobre cultura e
turismo. (Apreciação ADIADA para S.O. de 23/03/2010)

2. PROJETO DE LEI Nº. 10.389/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige,
nos estabelecimentos que especifica, recipiente para coleta de lâmpadas
fluorescentes inservíveis. (APROVADO)

3. PROJETO DE LEI Nº. 10.190/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Prevê
estacionamentos para bicicletas. (APROVADO)

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.193/2009 - LEANDRO PALMARINI - Veda eliminação
de cães e gatos. (Apreciação ADIADA para S.O. de 09/03/2010)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.279/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Veda
fabricação e comercialização de armas de brinquedo similares às reais; e revoga
a correlata Lei 4.640/95. (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.314/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, dos
estabelecimentos que oferecem financiamento na compra de produtos, prestar
ao consumidor as informações que especifica. (APROVADO)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.469/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui a
Campanha Permanente "Doação de Medula Óssea - Um pequeno gesto que faz
toda a diferença". (APROVADO)

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01345/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.014/2008, que cria na rede municipal de
ensino o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia. (APROVADO)

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01346/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei n.º 7.043/2008, que veda à administração
pública utilizar veículos licenciados em outros Estados. (APROVADO)

Sessão de 02/02/2010

2010-02-03T04:10:00.000-08:00

Ontem as sessões ordinárias recomeçaram na Câmara Municipal de Jundiaí. O Voto Consciente estava lá acompanhando, como o faz desde setembro de 2006.

Não publicamos nosso resumo ainda porque essas semanas têm sido de muito trabalho para terminar um balanço da produção legislativa de 2009. (veja aqui um exemplo disso) Esperamos terminar isso até este final de semana.

Enquanto isso, o trabalho não parou! Estamos retomando as forças para que o #adoteumvereador encontre mais adotadores. Essa semana mesmo o adotejuliao e o leandrotodeolho atualizaram! Dia 13, participaremos de encontro entre os adotadores de São Paulo, de Jundiaí, do Voto Consciente e do Cidade Democrática. Cada vez mais os encontros estão acontecendo numa verdadeira #webcidadania.

Seguem matérias de jornais sobre a sessão de ontem:

> "Vereadores aprovam projeto de bicicletas"
> "Multa para venda de réplicas"
> "Câmara adia projeto que proíbe morte de cães e gatos"

Saiba como a Câmara aprovou 1 bilhão

2009-12-24T11:39:00.000-08:00

Plenário da Câmara, vazia, às 11h15min

A sessão do dia 22 de dezembro de 2009 era a mais importante do ano – como mais tarde, um dos vereadores diria – porque aprovaria o Orçamento Municipal para o próximo ano, ou seja, naquele dia seria definido o que fazer com um bilhão de reais.

Essa sessão era também uma das mais vazias do ano – como mais tarde as fotos que publicaremos aqui podem mostrar – porque era a dois dias do Natal, ou seja, um péssimo dia para marcar uma sessão tão importante.

Eram nove horas mais dois minutos. Estavam ali todos os vereadores (16), menos Mingo Fontebasso, que chegaria dali 3 minutos. Estavam também 6 pessoas assistindo, além dos jornalistas e do voluntário da Ong Voto Consciente.

Desde então, até às 13h10min os vereadores falaram sobre o Orçamento. Usaram a palavra: Durval Orlato, Marilena Negro, Marcelo Gastaldo, Tico, Julião, Roberto Conde, Fernando Bardi e José Dias. Cada um tinha vinte minutos e muitos deram algumas partes para comentários de outros.

Durval Orlato (PT) questionou a falta de indicadores e metas mais claras no Orçamento, exemplificando com uma de suas emendas sobre o total de verbas para construção de creches – segundo ele falta dizer quantas e onde e sua emenda fazia isso. Comentou sobre outras emendas suas – uma para galerias de águas pluviais e outra para aumento do efetivo da Guarda Municipal – e terminou reclamando do fato de nenhuma emenda passar pela Comissão Mista.

Depois dele, Marilena Negro (PT) continuou criticando a rejeição de emendas. Disse que nos seus cinco anos como vereadora sempre fez emendas e todas foram rejeitadas. Prosseguiu fazendo análise dos números de cada Secretaria, questionando, por exemplo, o aumento de 3mi para 4 mi na pasta de Segurança em contrapartida com o aumento de 5mi para 11mi na pasta de Comunicação Social. (números ditos em tribuna que não foram checados, sob responsabilidade da autora)

Marcelo Gastaldo (PTB) disse ter o compromisso do Prefeito com inúmeras obras e “que poderia ter feito emendas, mas já tem o compromisso e isso vale mais”, em clara referência à reclamação de nunca aprovarem emendas. Seguiu dizendo que “para se fazer o número do Orçamento – as verbas – é claro que a Prefeitura já tem definidas as obras. Pode não ter mandado, mas já tem”.

A seguir, o Presidente Tico (PSDB) rebateu as críticas feitas pelos dois petistas. Disse que eles “tinham o discurso certo na hora errada. O projeto político é o do Miguel Haddad e se eles quisessem aplicar o deles, precisariam ganhar as eleições”. Disse também que o Orçamento vem como peça única e qualquer emenda do vereador, além de ser um projeto individual, pode afetar o todo. Deixou claro que não faz parte da Comissão Mista que rejeitou as emendas, mas também o faria.

O próximo vereador a falar foi Julião (PSDB), que não tratou diretamente da peça orçamentária. Começou com “Não vim discutir o orçamento, mas que nossa cidade é ótima”. Questionou as críticas sem o reconhecimento dos avanços e dos bons governos dos últimos anos. Reafirmou que a cidade é muito boa em diversos índices. Na mesma direção foi Roberto Conde (PRB), que disse já notar grandes mudanças desde que chegou a Jundiaí, em 2003. Ambos compararam nossa situação com a de outros municípios, em especial no atendimento de água, esgoto e asfalto.

Nesse momento, às 11h21min, a sessão foi suspensa sem justificativa por até no máximo meia hora. Voltou 27 minutos depois, às 11h48min, quando o público presente era de nove pessoas.

Voltando da pausa, o vereador Fernando Bardi (PDT) ocupou a tribuna. Começou fazendo um resumo do que havia sido debatido pelos outros vereadores e, em relação ao que foi falado no começo, disse concordar com a importância dos vereadores fazerem emendas e que no próximo ano se preocupará bastante com isso, já não sendo mais "debutante". Além disso, lembrou do lado positivo de não detalhar tanto as ações do Orçamento, pois algum evento inesperado poderia esbarrar na dificuldade de remanejar verbas.

O último vereador a falar foi José Dias (PDT) que também não tratou diretamente da peça orçamentária, mas fez um resumo de sua atuação e de como em diversas reuniões com a Prefeitura tem tentado levar demandas de eleitores e comunidades para que sejam contempladas pelo Orçamento. Quando terminou, às 12h26 min houve nova suspensão, por até uma hora, sem justificativa.

A sessão so voltou 38 minutos depois, às 13h04, quando o Orçamento enfim entrou em votação e foi aprovado por unanimidade, com Paulo Sérgio na presidência.

Voto Consciente procura voluntários para 2010

2009-12-19T10:53:00.000-08:00

Seja um voluntário da ONG Voto Consciente:

1-Desde 2006 acompanhamos todas as sessões da Câmara Municipal. Os voluntários vão às terças-feiras de manhã e fazem o preenchimento de uma planilha especialmente desenvolvida para essa atividade.
Há a divisão antecipada dos dias que cada um deve ir e o treinamento dos novos voluntários que além desse acompanhamento precisam tabular esses dados e publicá-los no blog 'adotejundiaiconsciente.blogspot.com' para que a população tenha um resumo e como os vereadores votaram cada um dos itens.

Para participar do acompanhamento de sessões:
a-mande um email para 'jundiai@votoconsciente.org.br', ou
b-Vá a uma sessão da Câmara e fale com um de nossos voluntários.

Se você quer saber mais alguma coisa ou sentiu
falta de alguma informação, nos avise!
jundiai@votoconsciente.org.br

*Se você tem vontade de participar de alguma outra forma, nos avise!

Voto secreto acaba, mas vereadores rejeitam participação popular

2009-11-10T12:56:00.000-08:00

A sessão ordinária de hoje foi um tanto agitada. Começou com a casa bastante cheia: às 9h10, todas as cadeiras da plateia (138) estavam ocupadas e por volta de 40 pessoas ficaram em pé. Depois, mais pessoas se juntaram a essas, somando por volta de 60 pessoas que não conseguiram sentar. O grande público se justificava principalmente por 3 matérias da Ordem do Dia: os itens 2, 7 e 5, além de umas 10 pessoas que esperavam a apreciação do item 4. Estavam presentes associações como a OAB e a Maçonaria, além do deputado Pedro Bigardi e de professores de Jundiaí.

Marcelo Gastaldo estava ausente no início, mas apareceu logo depois, e Marilena Negro não registrou presença ao abrir a ordem do dia, mas logo chegou também.

Houve um requerimento apresentado, de autoria do vereador Val, que causou polêmica. [o autor não justificou esse pedido] Não foi lido pelo Presidente, e a princípio todos nós pensamos que era apenas para passar o item nº 2 (o projeto de Paulo Sérgio Martins para revogar o voto secreto) para ser apreciado como 1º item. Todos os vereadores votaram a favor. Depois, Durval pediu questão de ordem para indagar a Tico sobre esse requerimento, que na verdade mudava toda a ordem da matéria apreciada, passando o projeto de lei nº 10.189 de autoria do Durval, que estava em 5º lugar na pauta, para o 9º e último item, sendo o 1º o PL de Paulo Sérgio, o 2º item o projeto de autoria do Prefeito, e o 3º o projeto de denominação de rua da vereadora Ana Tonelli. O requerimento que tinha sido aprovado colocava, então, denominação de rua e inclusive moções antes do Projeto de Lei que autoriza plebiscito, referendo e iniciativa popular e que tem, portanto, grande repercussão para a vida dos cidadãos. Esse tipo de ordem não é usual na Câmara; as moções e denominações sempre ficam para o final da sessão.

Por não ter sido bem esclarecido antes da votação, o requerimento foi votado novamente, e novamente aprovado (apenas Marilena, Durval e Bardi votaram contrários), e mudou toda a ordem da matéria.

Os vereadores Durval Orlato e Fernando Bardi falaram sobre a Emenda à Lei Orgânica (item 2), cuja votação estava em seu 2º turno. Paulo Sérgio, autor da proposta de emenda, faz uso da palavra, dizendo:
"Esse projeto de lei, apesar de ser importante, deixou de ser o foco mais importante para mim. (...) A partir desse projeto, recebi vários e-mails com sugestões de projetos, e acho que isso que é importante: a participação da população; assim como é bom ver o plenário lotado, com a participação da maçonaria, da OAB e de outras entidades".

O projeto foi aprovado em unanimidade, com 15 votos favoráveis e a presidência que não vota. O público aplaudiu, e logo depois da votação, quase todos os representantes da maçonaria saíram. Mesmo assim, quase não existiam poltronas livres.

Como havia bastante gente que estava ali para apreciação do Projeto de Durval, e mesmo porque este projeto dialoga com o que acabava de ser aprovado (os dois versam, cada um da sua maneira, sobre respeito à cidadania), foi apresentado um requerimento para que o PL sobre o plebiscito e referendo passasse para 2º item da pauta. Val usa a palavra para pedir que todos os vereadores rejeitem o pedido de Durval Orlato, e Marilena Negro fala a favor da nova mudança de ordem. Depois da fala de Marilena, o público aplaude. Mesmo assim, o requerimento foi rejeitado, sendo Marilena, Paulo Sérgio, Durval e Bardi os únicos a votarem a favor do projeto nº 10.189 ser apreciado em seguida.
Marilena Negro lamentou a votação, ao que Tico disse: "essa casa é soberana".

Tico suspende a sessão por no máximo meia hora. Motivo: receber professores, cuja matéria interessada era o PL 10.468. Durante a suspensão, o ex-vereador Gerson Sartori usou a tribuna para divulgar a Conferência Nacional das Cidades.

Com os trabalhos reabertos às 10h11, passou-se para o item 7 da ordem do dia - o motivo pelo qual professores estavam ali. 13 dos 16 vereadores falaram sobre o PL, e todos os 13 foram aplaudidos. Aprovado com unanimidade e novamente aplaudido. Depois da aprovação, restaram apenas 25 pessoas assistindo à sessão.

O terceiro projeto a ser apreciado foi o de Ana Tonelli, de denominação, também aprovado e aplaudido. Depois, a sessão foi novamente suspensa "por no máximo 15 minutos", apesar de ter durado 55 minutos. Motivo? Reunião de bancada da situação.

Quando a sessão foi reaberta, já eram 12h10. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL de Zé Dias foi mantido; só o autor do PL votou contra.
O veto do item 3 foi mantido, com 10 SIM e 6 NÃO. Já o veto do item 4 foi rejeitado, com 5 SIM, 10 NÃO e uma ausência. O PL de Martinelli foi adiado e a moção de Palmarini foi aprovada.

Por volta das 12h36 começou a discussão sobre o PL de Durval Orlato, quando somente 18 pessoas estavam presentes na plateia. Muitos cidadãos que foram ver a sessão por esse projeto não puderam ficar até sua apreciação devido à posição que a ele foi destinada na ordem do dia.
O PL, que estava tramitando desde fevereiro mas ia ser votado só agora para seu aprimoramento, foi rejeitado, mesmo depois do lembrete de Durval de que o PL não interfere no orçamento do município: nem do legislativo nem do executivo. Com Paulo Sérgio Martins na presidência e Bardi ausente, Marilena Negro e Durval foram os únicos a votarem favoráveis, e os outros 12 vereadores rejeitaram o projeto.

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MATÉRIA APRECIADA:

(Na ordem original. Devido ao requerimento, a ordem na sessão foi essa: Link da Câmara)

1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº. 10.224/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê no terminal
rodoviário intermunicipal assistência ao passageiro portador de deficiência. (APROVADO)

2. [2º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 94/2009 -
PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para revogar
previsão de voto secreto na deliberação sobre veto. (APROVADA EM 2º
TURNO)

3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.338/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige,
dos estabelecimentos que adquirem fios de cobre para reciclagem, comprovação da
origem destes e manutenção de registro correlato. (VETO TOTAL MANTIDO)

4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.453/2009 - PAULO SERGIO MARTINS
- Altera a Lei 5.654/01, para isentar do pagamento de estacionamento rotativo o
veículo de pessoa com mobilidade reduzida, o de Oficial de Justiça em serviço e o
de idoso. (VETO TOTAL REJEITADO)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula no âmbito
municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (REJEITADO)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê vagas para
gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que especifica. (ADIADO para S.O. de 01/12/2009)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.468/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Altera a Lei 5.894/02, para redefinir, no IPREJUN, as funções de
magistério. (APROVADO)

8. PROJETO DE LEI Nº. 10.374/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Engº Hélio
José Scaranari" a Rua 5 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)

9. MOÇÃO Nº. 67/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo para a urgente aprovação do
Projeto de Lei da Câmara n.º 4/2005, em trâmite no Senado Federal, que dispõe
sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
(APROVADA)

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Saiba mais:

Conferência das Cidades

Sessão Ordinária de 03/11/09

2009-11-04T11:47:00.000-08:00

VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR

Nesta última Terça-feira ocorreu a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, na qual estavam presentes, no início, cerca de dez pessoas na plateia.

Os vereadores Durval Orlato, Roberto Conde e Gustavo Martinelli estavam ausentes no início dos trabalhos. Contudo, os três chegaram posteriormente.

A Ordem do Dia não estava extensa (continha apenas seis itens); portanto, a sessão foi relativamente rápida.

Os vetos parciais que estavam nas matérias 1 e 2 foram mantidos.

A matéria mais discutida (quase uma hora) foi a de número 3 (PL N° 10.353/2009 - Sílvio Ermani - que exige higienização de cartões individuais de registro eletrônico de consumo), na qual os vereadores Tico, Marilena Negro, Julião, Val e Conde deram suas opiniões. Além disso, outros vereadores se pronunciaram após a votação do Projeto de Lei (que foi aprovado). Foi votada também uma emenda ao PL, que retira a multa que deveria ser aplicada aos estabelecimentos.

O vereador Tico, presidente da Casa, pediu que as Comissões se reúnam mais vezes. Disse que a Câmara Municipal, nesse ponto, deve se igualar à Câmara Federal.

Ocorreram duas suspensões. A primeira, das 09:11 às 09:23; a segunda, das 10:36 às 11:11 (para receber o ex-vereador Gerson Sartori).

Por volta das 11:20, o público presente não chegava a 5 pessoas.

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MATÉRIA APRECIADA:

1. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.350/2009 - SÍLVIO ERMANI -
Exige, em locais privados de prática esportiva e de comércio de produtos
correlatos, advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes. (VETO
PARCIAL MANTIDO)

2. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.416/2009 - GUSTAVO
MARTINELLI - Veda, em eventos esportivos oficiais, comercialização de bebidas
em vasilhames de vidro. (VETO PARCIAL MANTIDO)

3. PROJETO DE LEI Nº. 10.353/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige higienização de
cartões individuais de registro eletrônico de consumo. (APROVADO)

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.363/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua MARIA
TEREZA FERREIRA REBELLO" a Rua 4 do loteamento Jardim Alice (Bairro
Medeiros). (APROVADO)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.431/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -
Denomina "Avenida ROGÉRIO ALFREDO GIUNTINI" estrada municipal do
loteamento Sítio dos Companheiros. (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.465/2009 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -
Denomina "Avenida HÉLIO CARETTONI" a Rua 1 do loteamento Residencial
Nova Flórida (Jardim Marco Leite). (APROVADO)

7. MOÇÃO Nº. 65/2009 - LEANDRO PALMARINI - APELO às organizações nãogovernamentais
internacionais Greenpeace, WWF e WSPA, por promoção de
movimentos de combate aos massacres de golfinhos que ocorrem na cidade de
Taiji, no Japão. (APROVADA)

8. MOÇÃO Nº. 66/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Apoio à liminar do Dr.
Jefferson Barbin Torelli que prevê transferência de 380 presos da Cadeia Pública
ou a soltura dos mesmos. (APROVADA)

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VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR

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MATÉRIAS DOS JORNAIS:

BOM DIA

JORNAL DE JUNDIAÍ

JORNAL DA CIDADE

Sessão Ordinária de 20/10/09

2009-10-22T10:34:00.000-07:00

A sessão desta última Terça-feira estava relativamente cheia no início, com mais ou menos 30 pessoas na plateia.
Os primeiros Projetos de Lei a serem votados foram os de Denominação, que estavam na matéria 8 da Ordem do Dia. Todos os cinco itens (a, b, c, d, e) foram aprovados, sendo que quatro deles eram do vereador Paulo Sérgio e um da vereadora Ana Tonelli.
O veto do Executivo ao PLC da ver. Marilena Negro (matéria 2) foi mantido com 9 votos favoráveis e 6 contrários.
A matéria 5 foi a mais discutida e dizia respeito ao PL do vereador Julião, que prevê distribuição gratuita, pela Adminstração, de fraldas descartáveis para deficientes e idosos. Foi aprovado com 11 votos favoráveis.
Além disso, dois P.L. foram adiados (matérias 3 e 4) para 2010.

Por volta das 10:30, o público presente não chegava a 15 pessoas.

As duas suspensões que ocorreram durante a sessão foram justificadas pelo presidente Tico.
A primeira durou 41 minutos e a segunda apenas 2.

A sessão terminou às 13 horas com apenas as vereadoras Ana Tonelli e Marilena Negro presentes. Havia somente uma pessoa assistindo.
O único vereador que justificou a saída antecipada foi o delegado Paulo Sérgio Martins.

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VEJA A MATÉRIA APRECIADA NA 36.ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

1. PROJETO DE LEI Nº. 10.362/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua
Engenheiro Agrônomo JULIO SEABRA INGLEZ DE SOUSA" a Rua 3 do
loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

2. PROJETO DE LEI Nº. 10.426/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua CARLOS ANTONIO MALPAGA" a Rua 3 do loteamento Quintas do Lago.
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)

3. PROJETO DE LEI Nº. 10.427/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua CLÓVIS ARNALDO SPROESSER" a Rua 1 do loteamento Quintas do
Lago. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.428/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua JOAQUIM FRANCO DE GODOY" a Rua 2 do loteamento Quintas do Lago.
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.429/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua WORNEY ALBIERO" as Ruas 2 e 4 do Parque Residencial Jundiaí II.
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)

6. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI Nº. 10.261/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê,
em praças e parques, equipamentos para idosos. (PARECER CONTRÁRIO
REJEITADO)

7. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 874/2009 -
MARILENA PERDIZ NEGRO - Altera o Código de Obras e Edificações, para no
caso de bancos e demais instituições financeiras prever as exigências que
especifica (VETO TOTAL MANTIDO).

8. PROJETO DE LEI Nº. 10.125/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Veda uso de
telefone móvel no interior de instituições financeiras. (Apreciação ADIADA para
S.O. de 05/10/2010)

9. PROJETO DE LEI Nº. 10.283/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, em
supermercados, informação de preço por unidade de medida do produto.
(Apreciação ADIADA para S.O. de 13/07/2010)

10. PROJETO DE LEI Nº. 10.339/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Prevê
distribuição gratuita, pela Administração, de fraldas descartáveis para deficientes
e idosos, nas condições que especifica. (APROVADO)

11. PROJETO DE LEI Nº. 10.347/2009 - SÍLVIO ERMANI - Altera a Lei 2.811/85, para vedar plantio de árvores das espécies que especifica. (APROVADO)

12. PROJETO DE LEI Nº. 10.437/2009 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -
Declara de utilidade pública o 14 de Dezembro Futebol Clube. (APROVADO)

13. MOÇÃO Nº. 62/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo ao Congresso Nacional
por aprovação do Projeto de Lei n.º 7.291/2006, do Senado Federal, que proíbe
o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade
circense, nos termos do Substitutivo 1, da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. (APROVADA)

VEJA A MATÉRIA DO JORNAL DE JUNDIAÍ:
http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&Int_ID=94207

VEJA A MATÉRIA DO JORNAL BOM DIA:
http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Politica/636/Comecam+pressoes+para+a+Camara+coibir+voto+secreto

Audiência (Pública?) sobre o PPA

2009-10-14T17:42:00.000-07:00

Cheguei por volta de nove horas e trinta minutos, a apresentação já havia começado e o plenário contava com bastante gente. Enquanto me arrumava na cadeira, ainda ofegante pela corrida final para não atrasar ainda mais, sentia a boa surpresa de ver bastante gente ali.

Logo fui conversando com os jornalistas e encarando os rostos presentes. Eram quase todos de secretários, gestores e membros da Prefeitura. Calculamos em torno de dez "civis", mas contemos 15, para não dar briga.

É pouco e é muito. É pouco discutir o Plano Plurianual [clique aqui para saber o que é isso] na frente de apenas 15 pessoas. Digo discutir na frente pois é isso que aconteceu até uma hora da tarde, quando precisei sair. Até esse momento, foram duas horas e meia de apresentação do secretário José Antonio Parimoschi e, às 11h27min, foi feita a primeira pergunta de um vereador, na caso vereadora, Ana Tonelli. Agora, às 09 da manhã, essas quinze pessoas eram enormes, de uma profunda vontade de participar.

A apresentação de Parimoschi foi numa linguagem bastante clara, expondo com calma e clareza dezenas de graficos e tabelas. Ele dedicou-se a mostrar onde o município está - suas receitas, indicadores e como saiu da crise mundial. Como foi dito a certa altura: Mostrou os grupos de despesas que vão financiar as políticas públicas, ou seja, qual a soma determinada para cada área.

Nesse momento, já duas horas e meia de atenção traziam consigo um cansaço mental que ficava ainda mais incômodo pela ausência de ações e programas. De tudo, respeitando os indicadores e lembrando do lado bom, ficava, a cada minuto, mais evidente a falta de ações. Não saímos de lá com nenhum "nome de projeto, de campanha".

Às 12h46min começava a responder perguntas dos vereadores o quarto secretário chamado. Ficaram como pontos positivos a preocupação em uma linguagem bastante clara e a presença dos secretários, em peso. Por outro lado, o horário matutino torna impossível o acompanhamento por parte dos civis, dos cidadãos. Fica ainda a sugestão para que sejam privilegiadas as perguntas do público presente, e que sejam buscadas a exposição dos tais programas e ações (as metas que devem compor um orçamento), em audiências temáticas e regionais.

Para finalizar; Não é ruim que haja tantos funcionários da Prefeitura, pelo contrário. Estavam ali eles também acompanhando o PPA e dispostos a responder questões dos vereadores. O desejo aqui é que eles participem de audiências noturnas, que possibilitem a presença também de cidadãos. Daí, finalmente, a audiência será Pública!

Restaurantes deverão ser obrigados a disponibilizar fio dental para os clientes

2009-10-13T15:45:00.000-07:00

Veja aqui como votou cada vereador

Os vereadores aprovaram o PL (Projeto de Lei) de Julião (PSDB), que torna obrigatório a disponibilização de fio dental pelos restaurantes, bares e similares. O polêmico projeto foi apresentado na sessão de 29 de setembro, porém teve sua apreciação adiada para hoje, quando foi aprovado com uma emenda, para facultar o modo de disponibilização do fio dental.

Foi aprovado também o PL 10309/2009, do vereador Paulo Sérgio (PV), que estabelece distância mínima entre os novos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e oferecem jogos eletrônicos e as escolas. Duas emendas foram acrescentadas ao projeto, sendo que uma delas, criou uma exceção para os restaurantes. A mesma emenda ainda incluiu os cigarros como produto que não pode ser comercializado dentro da distância estabelecida.

A exceção para os restaurantes, foi colocada, pois, segundo os vereadores, nestes estabelecimentos o consumo se dá dentro do próprio estabelecimento, de forma controlada. A maioria dos vereadores, porém, ressaltou que a família deveria estar mais presente na formação dos jovens.

Matéria apreciada na sessão:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 796/2006 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exclui da aplicabilidade da Lei Complementar 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo, os processos protocolados no período que especifica, nas condições que especifica. (RETIRADO)

2. MOÇÃO Nº. 61/2009 - FERNANDO BARDI - Apelo ao Senado Federal por aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 115/07 e 152/07, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Pedro Simon (PMBD/RS), respectivamente, que regulamentam a profissão de comerciário.(APROVADA EM PREFERÊNCIA)

3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Inclui no currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem ("Nós Jovens e os Idosos"). (VETO TOTAL MANTIDO)

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.304/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exige, de estabelecimentos de hospedagem e que servem alimentos preparados, disponibilização de fio dental para uso dos clientes. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.309/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Fixa distância mínima entre escolas e novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e que ofereçam diversão eletrônica; e revoga a correlata Lei 2.961/86. (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.349/2009 - LEANDRO PALMARINI - Institui o Programa "EMPREGA JUNDIAÍ", de oferta e procura de emprego. (Apreciação ADIADA para S.O de 27/10/2009)

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.341/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 6.783/2007, que altera a Lei n.º 5.654/01, que criou áreas de estacionamento rotativo, para prever, junto a bibliotecas, vaga para estacionamento gratuito de curta duração. (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.342/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 7.192/08, que altera a Lei n.º 5.654/01, para no estacionamento rotativo de veículos responsabilizar a empresa operadora no caso de dano, furto e roubo do veículo. (APROVADO)

9. PROJETO DE LEI Nº. 10.361/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Frei CLEMENTE DA COSTA NEVES" a Rua 2 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.456/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua NEUSA MARTINS DIAS" a Rua 4 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior.(APROVADO)

Veja aqui como votou cada vereador

Projeto mais polêmico fica fora da pauta

2009-09-30T04:15:00.000-07:00

Veja aqui como votou cada vereador

A 33º Sessão Ordinária da Câmara foi morna, até porque o projeto mais polêmico, que obrigava a disponibilização de fio dental por estabelecimentos que servem alimento preparados foi retirado da pauta e adiado para a sessão de 13 e outubro. A exceção foi quando Gustavo Martinelli (PSDB) pediu questão de ordem e agradeceu Zé Dias (PDT) por ter comparecido a um evento organizado pelo tucano na Vila Maringá. Dias, porém reclamou da recepção e disse que foi barrado na entrada por assessores.

A moção de apelo em favor do GRENDACC foi aprovado em preferência. Segundo seu autor, o vereador Durval Orlato (PT), o objetivo era sensibilizar as cidades vizinhas para a importância da entidade. Nesse momento havia cerca de 60 pessoas no plenário, que ficou quase vazio na votação do projeto seguinte.

O PL que prevê teste de avaliação da coluna em escolas municipais foi aprovado e agora segue para sanção do prefeito. Segundo Zé Dias, seu autor, há uma grande incidência de desvios de coluna em escolares.

Os PLs que instituíam a campanha permanente "Sangue, Você Pode Precisar" e que exigiam a comprovação da origem dos fios de cobre também foram aprovados.

Foram aprovados ainda os projetos de denominação, duas moções e dois requerimentos, um autorizando uma sessão especial para homenagear os 60 anos da Guarda Municipal e outro para licença de 30 dias do vereador Val (PTB).

Veja aqui como votou cada vereador

MATÉRIA APRECIADA NA 33.ª SESSÃO ORDINÁRIA

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.255/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevêfornecimento, pela Prefeitura, de acesso sem fio gratuito à Internet. (Apreciação ADIADA para S.O. de 06/10/2009)

2. MOÇÃO Nº. 54/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo aos governos Federal,Estadual e dos municípios de Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Louveira, Jarinu, Cabreúva e Morungaba por promoção de ajudafinanceira ao Grupo em Defesa da Criança com Câncer-GRENDACC de Jundiaí. (APROVADA EM PREFERÊNCIA)

3. PROJETO DE LEI Nº. 10.302/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei 4.564/95, para prever realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna("Teste do Minuto") nos alunos da rede municipal de ensino. (APROVADO)

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.356/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "EUNICE LUSTOSA DOS REIS" a via conhecida como "Viela Santos", no Jardim São Camilo. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.359/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Praça HERMANTINA LUCIO DE TOLEDO" área pública sob o Viaduto General Euclides de Oliveira Figueiredo, no Jardim Rio Branco. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.442/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Denomina "Praça JOSÉ GARCIA" a área pública situada na Rua Américo de Santi, entre a Rua Santiago e a Rua Filinto de Almeida, no Jardim Pitangueiras (Vila Helena). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.443/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Denomina "Praça CARLOS ALBERTO DA SILVA" a área pública situada entre a Rua Américo de Santi e a Rua Santiago, no Jardim Pitangueiras (Vila Helena). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

8. PROJETO DE LEI Nº. 10.304/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exige, de estabelecimentos de hospedagem e que servem alimentos preparados, disponibilização de fio dental para uso dos clientes. (Apreciação ADIADA para S.O. de 13/10/2009)

9. PROJETO DE LEI Nº. 10.336/2009 - GUSTAVO MARTINELLI e LEANDRO PALMARINI - Institui a Campanha Permanente "SANGUE, VOCÊ PODE PRECISAR" de incentivo à doação de sangue. (APROVADO)

10. PROJETO DE LEI Nº. 10.338/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, dos estabelecimentos que adquirem fios de cobre para reciclagem, comprovação da origem destes e manutenção de registro correlato. (APROVADO)

11. MOÇÃO Nº. 55/2009 - ANA TONELLI - Apelo ao Ministério do Trabalho e Emprego para que providencie mais funcionários para a Subdelegacia Regional do Trabalho de Jundiaí e Região. (APROVADA)

12. MOÇÃO nº. 59/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apoio ao Senador Magno Malta por seu empenho quanto à Campanha de Combate à Pedofilia. (APROVADA EM URGÊNCIA)

Sessão Ordinária de 08/09/09

2009-09-08T08:48:00.000-07:00

A sessão de hoje (08.09.09) estava praticamente vazia. Na plateia, não contando os voluntários do Voto Consciente, estavam apenas alguns membros da diretoria da Escola de Samba União da Vila Rio Branco e mais umas 3 ou 4 pessoas.

Estes membros da União da Vila foram acompanhar o P.L. da vereadora Ana Tonelli, que visa declarar de utilidade pública a respectiva escola de samba, o qual foi aprovado pelos vereadores.

Dos cinco Projetos de Lei apresentados, quatro foram aprovados e um foi adiado a pedido do ver. Marcelo Gastaldo. De acordo com Durval Orlato, Marcelo Gastaldo e Marilena Negro, o P.L. do Prefeito Miguel Haddad, que regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica, deve ser adiado para o dia 15.09.09 (próxima sessão) para ser melhor analisado e discutido pelos vereadores.

Além disso, a sessão contou com quatro moções, com destaque para a de Paulo Sérgio Martins que foi elogiada por alguns vereadores, pois trata da questão do fim do voto secreto em determinadas situações.

A sessão foi relativamente rápida, terminando antes das 12:00. Ocorreu uma suspensão que durou 22 minutos para a discussão da matéria 3 (que resultou no adiamento do Projeto de Lei).

Durante todo o trabalho a presidência foi ocupada por vários vereadores, sendo que no Grande Expediente a cadeira foi ocupada pelo vereador Julião, Marilena Negro e Val.

VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR

Ordem do Dia:

1. PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Inclui no
currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem
("Nós Jovens e os Idosos"). (CJ 151; CJR 246; quorum: maioria simples)

2. PROJETO DE LEI Nº. 10.313/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, nos cardápios
dos estabelecimentos que especifica, constar o número telefônico do órgão municipal de
defesa do consumidor. (CJ 179; CJR 293; CDC 296; quorum: maioria simples)

3. PROJETO DE LEI Nº. 10.396/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de
Inspeção de Segurança Veicular). (CJ 295 e 343; CJR 427; quorum: maioria simples)

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.339/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.884/07, que obriga farmácias e drogarias a
disponibilizar o Compêndio de Bulas de Medicamentos-CBM para consulta pública. (CJ
325; CJR 483; quorum: maioria simples)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.418/2009 - ANA TONELLI - Declara de utilidade pública o
Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Vila Rio Branco. (CJ 329; CJR 523;
quorum: maioria simples)

6. MOÇÃO Nº. 47/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Apelo ao Congresso Nacional por
aprovação da PEC 50/06, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o artigo 50A e
altera os artigos 52, 55 e 66 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos
casos que especifica, terminando com o voto secreto do parlamentar. (quorum: maioria
simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 193, § 1º., “a”)

7. MOÇÃO Nº. 48/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo ao Congresso Nacional
por aprovação do Projeto de Lei n.º 166/2009 do Senador Inácio Arruda (PC do B-CE),
que visa a democratizar o uso de bicicletas. (quorum: maioria simples; incluída por força
do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 193, § 1º., “a”)

8. MOÇÃO Nº. 49/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação
do PL 4.935, do Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que dispõe sobre a proibição da
entrega de bonificação, brinde, brinquedo ou prêmio condicionado à aquisição de
alimentos e bebidas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”,
c/c art. 193, § 1º., “a”)

9. MOÇÃO Nº. 50/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Ministério da Justiça
para que estenda aos Guardas Municipais os benefícios do Plano Nacional de Habitação
para Profissionais de Segurança Pública, previsto pelo PRONASCI. (quorum: maioria
simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Sessão Ordinária de 01/09/09

2009-09-07T20:38:00.000-07:00

MATÉRIA QUE SAIU NO SITE DA CÂMARA:

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (1º) os 44 projetos de decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos. A entrega será em sessão solene no dia 26 de novembro, no Teatro Polytheama. Veja quais são os títulos e quem são os homenageados do ano.

Cidadão Jundiaiense

Pastor DIRCEU BENEDITO DE PAULA
Sr. ANDERSON ALVES MACHADO
Sr. JOSÉ MAURÍCIO ANDRETA JUNIOR
Srª. MARIA DE LOURDES DO MONTE CARMELO
Drª. APARECIDA DE FÁTIMA FONSECA OLIVEIRA
Padre JOAQUIM WLADIMIR LOPES DIAS
Sr. MESSIAS MERCADANTE DE CASTRO
Sr. JOÃO EXPEDITO DE LIMA
Dr. ALEXANDRE BARRETO DO AMARAL
Vereador JOSÉ DE PAULA NETO
Jornalista RAFAEL SANTOS
Sr. NELSON CASTILHO
Prof. PAULO SÉRGIO PINCA CASATI
Prof. Dr. GUARACI ALVARENGA
Dr. DARCI DE SOUSA GONÇALVES FILHO
Sr. BENEDITO APARECIDO NUNES DE SOUZA
Sr. LAURINDO LOPES
Sr. OCTÁVIO MORASSUTTI
Sr. ANTONIO PEREIRA
Prof. ELIDIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Sr. VALDECI VILAR MATHEUS
Deputado Estadual FELICIANO NAHIMY FILHO
Sr. ANTONIO CARLOS DE TOLEDO
Dr. HOMERO OLIVEIRA DE ARRUDA
Medalha Petronilha Antunes
Sr. FRANCISCO HENRIQUE NETTO BLOCH
Prof. Dr. MAURICIO GARIBE
Sr. REGES DONATTI
Diploma do Mérito Esportivo
Prof. VANDERLEI SEREGATI
Diploma do Mérito Religioso
Padre PAULO ANDRÉ CÉO ROSA
Diploma do Mérito Ecológico
Eng.º SINÉSIO SCARABELLO FILHO
OPERSAN RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA.
Diploma de Benemérito Amigo da Criança
COMPANHIA SANEAMENTO DE JUNDIAÍ-CSJ
Diploma de Reconhecimento
INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA THEREZA LTDA
COLSAN - Associação Beneficente de Coleta de Sangue
CLUBE DAS MADRINHAS DE JUNDIAÍ
Medalha "Herbert de Souza – Betinho”
CLUBE DA LADY JUNDIAÍ
Sr.ª LUCINDA CANTONI LOPES
Diploma do Mérito Jornalístico
Dr. JOÃO CARLOS LOPES
Radialista Eng.º ROBSON MARCELO DE ASSIS
Ordem do Mérito "Hilário Caniato"
DE MARCHI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.
Ordem do Mérito Municipal
Srª. TÂNIA CRISTINA PIRES BUENO
Ordem do Mérito "Conde de Parnaíba"
Dr. EVGENI KABLUKOW
Diploma de Homenagem Póstuma
Sr. MILTON DOMINGOS
Medalha "Cornélio Pires"
JEAN PAULO & MICHELL

Veja algumas matérias sobre o tema:

Indicação de Netinho gera polêmica - Jornal de Jundiaí
Câmara concede 44 títulos para festa de novembro - BOMDIA

Sessão ordinaria do dia 25 de agosto

2009-08-30T20:10:00.000-07:00

O destaque da ultima sessão ordinaria ocorrida no ultimo dia 24, foi o protesto de perueiros escolares na Câmara com o projeto de lei do vereador Durval Orlato-PT que obriga o município a fornecer transporte escolar gratuito para crianças pobres até 5 anos, exibindo várias faixas de repúdio e reclamação, protesto este, que acabou vencedor, uma vez que todos os vereadores, exceto o criador do projeto, votaram contra, rejeitado-o portanto.

Seguem matérias de jornais sobre a sessão:

Câmara nega transporte gratuito para creches
Pastoral e mães ficam insatisfeitas
Convênio com Prefeitura de Várzea Paulista é aprovado

MATÉRIA APRECIADA NA 28.ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI
Nº. 10.225/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Permite ao usuário optar pela data de
vencimento da conta de água e esgoto. (APROVADO)
______________________________________________________________________
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 838/2008 - JOSÉ CARLOS
FERREIRA DIAS - Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de
Lixo as associações de moradores de bairros. (MANTIDO)
______________________________________________________________________
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.188/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o transporte
escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. (REJEITADO EM
PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.199/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Autoriza acordos com Várzea Paulista para urbanização de áreas de divisa
intermunicipal. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.402/2009 - FERNANDO BARDI - Denomina "Rua JOSIANA MARIA
DE JESUS OLIVEIRA" a Rua 1 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior".
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.403/2009 - FERNANDO BARDI - Denomina "Praça BENEDITA
BARBOSA NALINI" a área pública situada no entroncamento das ruas Coronel Leme da
Fonseca e Petronilha Antunes (Centro). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.407/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua
ROGÉRIO TONETTI" a Rua 5 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior. (APROVADO
EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
8. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 848/2008 - JÚLIO CÉSAR DE
OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir grades de segurança nas
edificações verticais de uso coletivo. (MANTIDO)
______________________________________________________________________
9. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.204/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -
Prevê método braile nos estabelecimentos que especifica; e revoga as Leis 6.256/04 e
6.660/06, correlatas. (MANTIDO)
______________________________________________________________________
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.364/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.822/07, para modificar condições de empreendimento
habitacional destinado aos servidores públicos, situado no Bairro Corrupira-Engordadouro.
(APROVADO)
______________________________________________________________________
11. MOÇÃO Nº 46/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo à Câmara dos Deputados
por aprovação do Substitutivo 1, da Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao
Projeto de Lei 65/07, que fixa prazo de noventa dias para corte de água, luz, telefone e gás
canalizado, caso as contas não sejam pagas. (APROVADA)

Vereadores aprovam novo convênio com o Hospital São Vicente

2009-08-18T12:58:00.001-07:00

Veja aqui como votou cada vereador (disponível em 19/08/2009, após às 00h01)

O destaque na pauta da sessão desta semana, foi a aprovação de um novo convênio (Projeto de Lei 10.408/2009, do prefeito municipal) com os Vicentinos, mantenedores do Hospital São Vicente. O convênio feito na forma da lei das licitações, pode ser prorrogado por até 5 anos. Durval Orlato (PT), afirmou que espera que se resolva de forma definitiva. Segundo Tico (PSDB), esse é o compromisso do prefeito Miguel Haddad. Tico também aproveitou para reclamar do repasse do governo federal para a área da saúde, sendo seguido no discurso por Val (PTB) e Julião (PSDB), que ainda acrescentou, que se não houvesse esforço dos municípios a situação da saúde pública seria de caos.

Os deficientes (físicos e visuais) também foram lembrados na sessão. Primeiro foi Zé Dias (PDT), que apresentou o PL 10.260/2009, que prevê brinquedos adaptados para crianças deficientes em praças e parques. O projeto, apesar de considerado ilegal e inconstitucional pela Consultoria Jurídica do Legislativo, recebeu elogios dos vereadores, que ressaltaram a importância de discutir o tema e aprovaram o projeto por 11 votos a 0. Depois, Leandro Palmarini apresentou o PL 10.284/2009, que assegura o acesso à diversos locais, do deficiente visual, acompanhado de seu cão-guia.

Um outro projeto do prefeito Miguel Haddad, que alterava lei anterior para modificar as condições de um empreendimento habitacional destinados aos servidores públicos, foi adiado, pois foram encontradas algumas falhas no texto que comprometeriam a execução do empreendimento.

Projetos apresentados na sessão:

PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI 10225/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Permite ao usuário optar pela data de vencimento da conta de água e esgoto. - - - ADIADO -

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 10077/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê uso das instalações dos prédios escolares por instituições sem fim lucrativo, nas condições que especifica. - VETO TOTAL MANTIDO

PROJETO DE LEI 10364/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.822/07, para modificar condições de empreendimento habitacional destinado aos servidores públicos, situado no Bairro Corrupira - Engordadouro. - ADIADO

PROJETO DE LEI 10260/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê, em praças e parques, brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais. - APROVADO

PROJETO DE LEI 10283/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, em supermercados, informação de preço por unidade de medida do produto. - ADIADO

PROJETO DE LEI 10284/2009 - LEANDRO PALMARINI - Assegura acesso de cães - guia e animais usados em terapia e educação aos locais que especifica. - APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00756/2009 - MESA - Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio - alimentação dos servidores da Câmara Municipal. - APROVADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01335/2009 - MESA - Suspende por inconstitucional a execução da Lei 6.748/06, que exige treinamento de empregados de condomínios em primeiros socorros e prevenção contra incêndios. - APROVADO

MOÇÃO 00045/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação da PEC 358 - A/2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que prevê a reforma do Poder Judiciário, para que ocorra a justa e devida valorização da carreira de Procurador do Município. - APROVADO

PROJETO DE LEI 10408/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, para prestação de serviços médico - hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde. - APROVADO EM URGÊNCIA

Veja aqui como votou cada vereador (disponível em 19/08/2009, após às 00h01)

Sessão Ordinária de 11/08/09

2009-08-13T12:20:00.000-07:00

Na sessão desta última Terça-feira (11/08), estavam presentes aproximadamente 25 pessoas na plateia, no entanto, já próximo do final, havia por volta de quatro pessoas.

Foi marcada pela presença do prefeito Miguel Haddad, que indicou o vereador Júlio César de Oliveira do PSDB para líder do governo no Legislativo e enfatizou a expectativa do trabalho em conjunto com o Legislativo para o avanço das ações.

Nesta sessão foram votados QUATRO VETOS. Três deles foram MANTIDOS. O primeiro era referente à criação da Coordenadoria Municipal de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O segundo veto foi para um P.L. do prefeito Miguel Haddad que Autoriza convênio com o Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas, para atendimento a moradores de rua com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas; e autoriza seus aditamentos necessários. O terceiro foi para o Projeto de Lei que estabelece novos prazos e fixa penalidades aos estabelecimentos bancários por não atendimento aos usuários na forma que especifica; e dá providências correlatas. Já o veto rejeitado regula contratação, pelas casas noturnas, de serviço de vigilância.

Durante a votação dos vetos houve desentendimento de alguns vereadores, pois o voto é secreto o e resultado final não foi o que alguns esperavam. Paulo Sérgio e Val declararam apoio a idéia do voto aberto para os vetos.

A sessão foi suspensa por 30 minutos e, em seguida, se iniciaram os votos dos Projetos de Lei. Todos eles foram aprovados incluindo a moção que apela à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo por urgente aprovação do Projeto de Lei n.º 1.232/07, do Deputado Antonio Carlos (PSDB) que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito aplicadas em veículos automotores, quando estas tiverem valor superior ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA.

Após mais uma suspensão, foram votados os requerimentos.

Por Carolina Liborio (voluntária)

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VEJA AQUI COMO OS VEREADORES VOTARAM

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(Ordem do Dia)

1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.294/2009 - JÚLIO CÉSAR
DE OLIVEIRA e LEANDRO PALMARINI - Cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal-COMPDeBEA e o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais-CMPDA. (CJ 223; CJR 342; quorum de rejeição:
maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 208, c/c LOM, art. 53, § 3.º;
vencimento: 09/08/2009)

2. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.285/2009 - MIGUEL MOUBADDA
HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Centro Especializado
no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas-CEAD, para atendimento a
moradores de rua com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
(CJ 225; CJR 360; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI,
art. 207, § 3.º; vencimento: 13/08/2009)

3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.229/2009 - PAULO SERGIO MARTINS -
Regula contratação, pelas casas noturnas, de serviço de vigilância. (CJ 235; CJR
355; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º;
vencimento: 14/08/2009)

4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.317/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO
- Altera a Lei 6.663/06, para estabelecer novos prazos e fixar penalidades aos
estabelecimentos bancários por não-atendimento aos usuários na forma que
especifica; e dá providências correlatas. (CJ 270; CJR 430; quorum de rejeição:
maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 30/08/2009)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula no âmbito
municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (CJ 29; CJR 40; quorum:
maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 125; vide pauta SO de
28/04/2009; 2 AD)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.258/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Regula comércio,
armazenamento e transporte de água mineral e água natural. (CJ 121; CJR 204;
COSHBES 223; quorum: maioria simples)

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.297/2009 - MESA - Autoriza doação,
à Biblioteca Pública Municipal "Prof. Nelson Foot", dos bens móveis que especifica.
(CJ 246; CJR 382; quorum: maioria simples)

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.307/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.782/07, que regula vigilância de quarteirão.
(CJ 275; CJR 402; quorum: maioria simples)

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.308/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.053/08, que altera a Lei 5.876/02, para prever
divulgação de atos licitatórios nos jornais do Município. (CJ 276; CJR 403; quorum:
maioria simples)

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.309/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei Complementar 454/08, que altera o Estatuto dos
Funcionários Públicos, para modificar a licença à gestante e o afastamentopaternidade.
(CJ 277; CJR 404; quorum: maioria simples)

11. MOÇÃO Nº. 44/2009 - ANA TONELLI - Apelo à Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo por urgente aprovação do Projeto de Lei n.º 1.232/07, do Deputado
Antonio Carlos (PSDB) que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito
aplicadas em veículos automotores, quando estas tiverem valor superior ao Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. (quorum: maioria simples;
incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

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VEJA AQUI COMO OS VEREADORES VOTARAM

Sessão ordinária de 04/08/2009

2009-08-05T17:55:00.000-07:00

A sessão de ontem, que marca o retorno após o recesso da Câmara, começou relativamente cheia, com cerca de 33 pessoas, dentre as quais em média 16 foram para assistir à apreciação do 1º item da matéria, cujo autor foi o prefeito Miguel Haddad. Após a aprovação do item, com a suspensão da sessão ("por no máximo 15 minutos", embora tenha durado 1h - das 9h25 às 10h25), essas pessoas aplaudiram e deixaram a casa, sobrando a platéia cotidiana.

O tempo de suspensão foi usado, de acordo com os vereadores, para a discussão sobre o segundo projeto. O clima da volta dos vereadores foi harmonioso, uma vez que o vereador Durval Orlato, autor do projeto, agradeceu a contribuição construtiva de todos os vereadores e de representantes dos perueiros de Jundiaí. Segundo Durval, o projeto teria que ser evoluído, por isso o adiamento.

Já na discussão do 3º item da ordem do dia, José Dias, autor do projeto, com a palavra, faz uma brincadeira, dizendo que agradece a atenção dos vereadores e especiamente a Paulo Sérgio que estaria "preparando os votos de aprovação" ao projeto, referindo-se aos "climas tensos" entre ele e Paulo Sérgio em algumas sessões ordinárias.

No 4º projeto da matéria, de autoria do presidente da Câmara, Tico, vários vereadores, como Durval, José Dias, Doca e Julião se posicionam a favor, parabenizando o autor pelo projeto, que surtirá efeito sobre a população, uma vez que se trata de disponibilizar informações úteis, como mapas, nos pontos de ônibus. Durval chega a comentar sobre a campanha Adote um Vereador, apoiada pela ONG Voto Consciente, pois um adotador havia lhe perguntado sobre esse assunto. Tico comenta, sobre o projeto: "o gasto com certeza não é maior que o interesse da população". E Julião demonstra seu desejo de que o projeto não passe pelo veto, mais uma vez citando este desafio sentido pelos vereadores.

Quanto ao resto da sessão, o 5º projeto, de autoria de Leandro Palmarini, foi adiado pelo motivo de já haver um projeto semelhante de Marilena Negro. A vereadora pediu ao autor do projeto apreciado que adiasse, pois ela podia colaborar, e o adiamento foi aprovado na casa. Julião inclusive se espanta da falta de controle da parte administrativa da Câmara, por haver dois projetos com o mesmo teor.
Os outros dois PL foram aprovados.

VEJA A MATÉRIA APRECIADA A SEGUIR:

PROJETO DE LEI 10318/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.508/04, para reclassificar área pública objeto de permuta com Mitra Diocesana de Jundiaí, situada no Jardim Tarumã. - APROVADO

PROJETO DE LEI 10188/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. - ADIADO

PROJETO DE LEI 10212/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui a Campanha Voluntária de Esclarecimento à População sobre Queimadas Urbanas. - APROVADO

PROJETO DE LEI 10249/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Altera a Lei 3.912/92, para, nos pontos de parada de ônibus, prever placa com informações de interesse do usuário. - APROVADO

PROJETO DE LEI 10284/2009 - LEANDRO PALMARINI - Assegura acesso de cães - guia e animais usados em terapia e educação aos locais que especifica. - ADIADO

PROJETO DE LEI 10287/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato ("chumbinho") pelos estabelecimentos que especifica. - APROVADO

PROJETO DE LEI 10312/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Regula atividade comercial de locação de equipamentos de informática para acesso à Internet, utilização de programas e jogos eletrônicos. - APROVADO

LDO é aprovada por unanimidade

2009-07-14T19:17:00.001-07:00

Os quinze vereadores (Tico, como presidente, não votou) da casa aprovaram nesta terça a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), único item constante da pauta do dia. TODOS OS VEREADORES ESTAVAM PRESENTES.

A LDO estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2010 e deveria ser votada antes do recesso legislativo. Devido à importância desta lei cada vereador possuía 20 minutos para a discussão (ao invés dos 5 minutos habituais) e no Grande Expediente 2,5 minutos (em situações normais são 10)

Ainda assim, apenas dois vereadores se utilizaram da tribuna para fazer considerações ao projeto, Durval Orlato e Marilena Negro.

Marilena Negro foi a primeira a falar e afirmou que se surpreendeu com a previsão de maior participação popular, mas que a forma de participação era restrita e lamentou o fato de não terem sido trazidas as emendas para discussão em plenário.

O segundo a falar, Durval Orlato, reiterou o que foi dito por Marilena e ainda afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal estaria sendo descumprida, pois não foram feitas Audiências Públicas na fase de elaboração. Para o vereador a Câmara não contribui para as peças orçamentárias, pois nunca há discussão e o projeto é aprovado in natura.

O vereador Julião criticou a postura de Marilena Negro e disse que ela estava colocando palavras na boca de outros vereadores e imaginando situações. Disse também que da maneira como o vereador Durval se referiu aos eleitores, ele poderia interpretar que o vereador do PT acredita que os eleitores não sabem votar.

"Em seguida, sem nenhum pronunciamento da bancada aliada, a proposta foi aprovada por unanimidade, inclusive com votos favoráveis dos dois oposicionistas. A sessão ordinária, com pauta única, foi encerrada com menos de uma hora de duração." (retirado de matéria do Jornal de Jundiaí)

Finalizando a Ordem do Dia, os requerimentos de informação ao Executivo de Marilena Negro foram rejeitados por 10 votos a 2.

Sessão Ordinária de 23/06/09

2009-06-25T09:36:00.000-07:00

VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR

Mais uma vez o Legislativo se mostrou em descompasso com o Executivo na questão dos vetos. Pois é, desde o começo do ano, os vetos não deixam de aparecer na pauta das sessões.
Nesta última sessão, eram mais dois vetos, sendo o primeiro ao PLC do vereador Paulo Sérgio e o segundo ao PLC dos vereadores Fernando Bardi e Ana Tonelli.
A sessão foi marcada por uma disputa de votos que há muito tempo não acontecia. Nas duas votações dos vetos do Executivo aconteceu um empate de 8 à favor e 8 contra, assim, mantendo os vetos. Tal fato, tem um lado positivo e outro negativo respectivamente: com o empate, pode-se ver que houve, de certa forma, um "equilíbrio" entre oposição e situação (o que é praticamente inédito neste ano), mas, essa disputa pode marcar também um descompasso entre os próprios vereadores (o que dificultaria o trabalho do Legislativo).
O delegado Paulo Sérgio disse não estar atravessando uma boa fase na política após ter visto que seu veto foi mantido.
As matérias 4 e 5 (Projetos de Leis do vereador Julião) foram polêmicas, pois alguns vereadores questionaram que dificilmente funcionariam na prática. Dentre os questionamentos estava o que foi feito pelo vereador e pastor Roberto Conde, que afirmou não concordar com o PL, e, também o que foi feito pelo delegado Bardi, no qual disse que é preciso buscar a origem do problema e não tentar resolver tirando a liberdade dos cidadãos. Após uma suspensão dos trabalhos (que seria de 5 minutos, mas durou aproximadamente 25), Julião resolveu adiar o PL 10125/2008 por 15 sessões.
Ocorreu também uma suspensão da sessão às 09:49 que deveria ter no máximo 30 minutos, mas os trabalhos só foram reabertos às 10:31.
Além da Ordem do Dia estabelecida, foram votados três PL do prefeito Miguel Haddad, sendo todos aprovados.

VEJA A MATÉRIA APRECIADA A SEGUIR:

1)VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00864/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Complementar 462/08, para modificar disposições sobre instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações novas; e fixa especificações correlatas. - MANTIDO

2)VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00867/2009 - FERNANDO MANOEL BARDI e ANA TONELLI - FERNANDO MANOEL BARDI e ANA TONELLI - Altera o Código de Obras e Edificações, para regular destinação a tanque desativado de armazenamento subterrâneo de combustível. - MANTIDO

3)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00838/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de Lixo as associações de moradores de bairros. - APROVADO

4)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00848/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir grades de segurança nas edificações verticais de uso coletivo. - APROVADO

EXTRA - PROJETO DE LEI 10285/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas - CEAD, para atendimento a moradores de rua com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas; e autoriza seus aditamentos necessários. - APROVADO EM URGÊNCIA

EXTRA - PROJETO DE LEI 10246/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza parcelamento dos débitos que especifica, do Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas - CEAD; e dá providências correlatas. - APROVADO EM URGÊNCIA

EXTRA - PROJETO DE LEI 10333/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Estado/Secretaria da Educação, para repasse financeiro para o Programa de Transportes de alunos da Rede Estadual de Ensino. - APROVADO EM URGÊNCIA

5)PROJETO DE LEI 10125/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Veda uso de telefone móvel no interior de instituições financeiras. - ADIADO

6)PROJETO DE LEI 10303/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - MARILENA PERDIZ NEGRO - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Baile Anual de Aniversário do Clube Beneficente, Cultural e Recreativo 28 de Setembro" (setembro). - APROVADO

7)PROJETO DE LEI 10307/2009 - DOMINGOS FONTE BASSO - DOMINGOS FONTE BASSO - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMIGO ESPECIAL. - APROVADO

8)PROJETO DE LEI 10315/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - ROBERTO CONDE ANDRADE - Exige nos salões de beleza cartaz sobre hepatite. - APROVADO

9)PROJETO DE LEI 09680/2007 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "PRAÇA DOS TUCANOS" área pública do Jardim Paulista. - ADIADO

10)MOÇÃO 00038/2009 - SÍLVIO ERMANI - SÍLVIO ERMANI - Apelo ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para acompanhamento dos processos de confisco das cadernetas de poupança nos planos Collor I e II. - APROVADO

VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR

Piadinhas, gafes, discussão e falta de quórum na sessão

2009-06-10T07:55:00.000-07:00

Veja aqui como votou cada vereador

Duas sessões depois de “dar graças a Deus”, porque o vereador José Dias (PDT) havia dispensado a palavra do grande expediente, Paulo Sérgio (PV) voltou a protagonizar desentendimentos com o pedetista.

O delegado, que ocupava a presidência, se irritou quando José Dias pediu palavra para falar sobre os projetos de denominação. O vereador do PV, que presidia a sessão, já havia cobrado outras vezes para que Dias mantivesse o foco da discussão, motivo novamente alegado nesta terça-feira. Dias ironizou as reclamações de Paulo Sérgio: “agradeço as palavras de Vossa Excelência.” Em seguida a sessão foi suspensa.

A primeira gafe foi de Marcelo Gastaldo (PTB), 1° Secretário da casa, que iniciou a leitura do Pequeno Expediente enquanto os vereadores registravam presença. Paulo Sérgio, cometeu dois deslizes (se confundiu na votação e proclamou o resultado errado e depois pulou um item na Ordem do Dias) e se justificou dizendo: “é muita pressão” e “eu queria deixar a Ana por último porque os últimos serão os primeiros”, arrancando risos dos outros vereadores e dos presentes na sessão.

No final da Ordem do Dia, quando os vereadores deveriam votar a moção de José Dias, porém apenas Marilena Negro (PT), Val (PTB) e Fernando Bardi (PDT), estavam presentes no plenário. Val, que ocupava a presidência no momento, procedeu à verificação de quórum duas vezes, dentro dos cinco minutos regimentais, mas como ninguém mais apareceu deu a sessão por encerrada.

OS PROJETOS

O primeiro item a ser analisado, foi mais um parecer contrário da Comissão de Justiça e redação a um projeto de José Dias. O parecer desfavorável ao Projeto de Resolução que obriga a colocação de um desfibrilador nas dependências da Câmara foi aprovado.

Em seguida foi derrubado o veto ao projeto de Val, que obriga a colocação de câmeras em balcões de atendimento do setor publico.

Em seguida o veto ao projeto de Gustavo Martinelli (PSDB), que limitava o tempo de atendimento nos supermercados, foi mantido, com 9 vereadores votando a favor do veto. Antes da votação, o tucano afirmou na tribuna que todos estavam à vontade para votar como quiserem e num desabafo, afirmou: “Sou jovem, mas não sou moleque”.

O PL 10.166/2008, de Val, foi retirado para, segundo seu autor, pudesse ser melhorado e reapresentado oportunamente.

Também foi aprovado projeto de Fernando Bardi, que exige coleta seletiva de lixo na realização de eventos. Segundo seu autor, os organizadores utilizam toda infra-estrutura da prefeitura, mas não arcam com a manutenção do local.

MATÉRIA APRECIADA NA 19.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE JUNHO DE 2009

1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 746/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê nas dependências da Câmara Municipal desfibrilador automático externo-DEA (desfibrilador cardíaco). (APROVADO)

2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.123/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Prevê, nas repartições públicas em que haja balcão de atendimento do público, câmeras de monitoramento. (VETO TOTAL REJEITADO)

3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.194/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Altera a Lei 2.016/73, para exigir dos supermercados atendimento nos caixas no tempo que especifica. (VETO TOTAL MANTIDO)

4. PROJETO DE LEI N.º 10.233/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua ELVIRA ROSA DE OLIVEIRA" a Rua 8 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

5. PROJETO DE LEI N.º 10.272/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Denomina "Rua MARCIONILIA ROSA DOS SANTOS" a Rua 3 do loteamento Sítio dos Companheiros (Bairro Rio Acima). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.306/2009 - DOMINGOS FONTE BASSO - Denomina "Rua THOMAZ LUIZ" a Rua 21 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

7. PROJETO DE LEI N.º 10.166/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 6.877/07, para prever nas escolas distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos alunos. (RETIRADO)

8. PROJETO DE LEI N.º 10.229/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Regula contratação, pelas casas noturnas, de serviço de vigilância. (APROVADO)

9. PROJETO DE LEI N.º 10.305/2009 - FERNANDO MANOEL BARDI - Exige coleta seletiva de lixo e medidas de educação ambiental para obtenção de licença ou autorização para realização de eventos. (APROVADO)

10. MOÇÃO N.º 34/2009 - ANA TONELLI - Apelo ao Governo Federal por revisão da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e regulamenta a atualização do Escritório Central para Arrecadação e Distribuição-ECAD. (APROVADA)

Veja aqui como votou cada vereador

Sessão morna e homenagem ao Paulista

2009-05-15T06:26:00.000-07:00

Veja aqui como votou cada vereador

A sessão deste dia 12 de maio prometia ser morna, sem projetos polêmicos e com a pauta dominada por projetos de denominações e moções e assim foi. Dois projetos de lei apresentados, embora importantes não causaram polêmica entre os vereadores. Apenas a vereadora Marilena Negro solicitou mudanças no Projeto de Lei Complementar 864/2009, que autoriza instalações de aquecimento solar para água em edificações novas, para tornar obrigatório o que dispunha a lei. O autor, vereador Paulo Sérgio aparteou a petista para justificar que obrigar a instalação do sistema tornaria ilegal o projeto.

Em seguida os vereadores Fernando Bardi e Ana Tonelli apresentaram o Projeto de Lei Complementar 867/2009, para regular a destinação de tanque de gasolina desativado. Segundo os autores, a remoção ou preenchimento do tanque com areia, evitariam explosões causadas pela expansão dos gases ou reabertura ilegal de postos lacrados (cita como exemplo, um posto que reabriu 6 vezes.

Os trabalhos foram suspensos às 9h54, para que fosse realizada sessão solene em homenagem ao centenário do Paulista F.C.

A homenagem contou com a participação do presidente do Paulista (e também do Clube Jundiaiense e da Fumas) Eduardo Palhares, o ex-vereador Eduardo Pereira e o deputado estadual Pedro Bigardi (PC do B).

As homenagens encerraram-se às 11h06, tendo a os trabalhos reiniciados às 11h21.

Em seguida votaram-se os Projetos de Lei de Denominação, quando a sessão foi interrompida novamente para que os vereadores ouvissem os supermercadistas. Após mais de 30 de minutos de suspensão (11h51 as 12h33), a sessão reiniciou com 9 vereadores (Durval Orlato, Marilena Negro, Leandro Palmarini, Roberto Conde, Doca, Mingo Fontebasso, Ana Tonelli e Paulo Sérgio – este ocupando a presidência.

Até a as 13h00, tinha sido votada apenas a Moção 25/2009, de Durval Orlato, sendo aprovada com sugestões de enviar cópias para outras Câmaras da região para que elaborassem moções semelhantes.

O vereador Júlio César de Oliveira (Julião) não compareceu a sessão durante toda sessão.

*A sessão ficou suspensa por uma hora e cinquenta e quatro minutos, aproximadamente.

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MATÉRIA APRECIADA NA 15ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2009

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 864/2009 PAULO SERGIO MARTINS Altera a Lei Complementar 462/08, para modificar disposições sobre instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações novas; e fixa especificações correlatas. (APROVADO)

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 867/2009 FERNANDO MANOEL BARDI e ANA TONELLI Altera o Código de Obras e Edificações, para regular destinação a tanque desativado de armazenamento subterrâneo de combustível. (APROVADO)

3. PROJETO DE LEI N.º 10.228/2009 SÍLVIO ERMANI Denomina "Rua DALVA APARECIDA FERRACINI LEAL" a Rua 6 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO)

4. PROJETO DE LEI N.º 10.264/2009 MARCELO ROBERTO GASTALDO Denomina "Rua JOSÉ SALCEDO GARCIA" a Rua 22 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (APROVADO)

5. PROJETO DE LEI N.º 10.269/2009 ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO Denomina "Praça SEBASTIÃO ROLLA" área pública situada no entroncamento das ruas Bela Vista e Marcílio Dias (Bairro Bela Vista). (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.273/2009 DOMINGOS FONTE BASSO Denomina "Rua ARMANDO SEMENCE" a Rua 20 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (APROVADO)

7. MOÇÃO N.º 25/2009 DURVAL LOPES ORLATO Apelo ao Congresso Nacional por aprovação dos projetos apresentados pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) que visam a estender benefícios aos aposentados e pensionistas. (APROVADA)

8. MOÇÃO N.º 26/2009 LEANDRO PALMARINI e SÍLVIO ERMANI Apelo ao Congresso Nacional por rejeição do Projeto de Lei 4.548/1998, apenso ao Projeto de Lei 3.981/2000, que exclui os animais domésticos e domesticados das sanções penais previstas por maus tratos no Artigo 32 da Lei n.º 9.605/1998. (APROVADA)

9. MOÇÃO N.º 27/2009 SÍLVIO ERMANI Apelo ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional para que as alterações previstas na Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) contemplem a destinação de recursos a projetos culturais de interesse social, especialmente os voltados às crianças e aos adolescentes. (APROVADA)

10. MOÇÃO N.º 28/2009 MARILENA PERDIZ NEGRO Apelo ao Congresso Nacional por aprovação do Projeto de Lei 3.021/2008, do Governo Federal, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. (APROVADA)

013ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/04/2009

2009-04-28T20:13:00.000-07:00

VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR

Resumo

Apesar da Ordem do Dia ter sido menor do que normalmente é, a sessão foi longa, terminando após às 13h.
Os itens mais discutidos foram as matérias de nº 3, nº 4 e nº 6. Com destaque para o nº 6, do novo vereador Gustavo Martinelli, que recebeu elogios e apoio da maioria na casa, exceto do ver. Paulo Sérgio que, apesar de achar que o projeto não é ruim, não vê possibilidades de colocá-lo em prática.
A sessão foi marcado por um breve debate entre situação e oposição, quando o vereador Julião, do PSDB, "atacou" a atuação do Governo Federal, o que fez a vereadora Marilena Negro, do PT, responder que principalmente o Governo Estadual tem falhas, não só o Federal.

Houve uma suspensão durante a sessão, pedida pelo ver. Julião, para estudar melhor a matéria de nº 5. A pausa seria de no máximo meia hora, mas durou exatamente uma hora (das 10:23 às 11:23) .

Durval Orlato colocou em votação um requerimento para adiamento de seu P.L. para ouvir a opinião da população e dos vereadores, e para acrescentar algumas emendas. Citou o apoio do Voto Consciente ao seu projeto.
Para o Grande Expediente, permaneceram no plenário Fernando Bardi, Marilena Negro, Durval Orlato, Ana Tonelli, Paulo Sérgio, Julião e Tico.

Obs:
1-Marcelo Gastaldo e Roberto Conde estavam presentes no início, mas se ausentaram durante a maior parte da sessão.
2-Marilena Negro pediu requerimento de informação do Executivo sobre a origem da verba da propaganda "100 dias de governo do Prefeito Miguel Haddad", mas foi rejeitado.

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Ordem do Dia:

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.098/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Regula os cemitérios e os serviços funerários. (CJ 1.272; CJR 1.330; quorum de rejeição: maioria de 2/3) - MANTIDO

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 813/2007 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever nos condomínios reutilização de água. (CJ 718; CJR 665; COSP 679; quorum: maioria absoluta) - APROVADO

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 861/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, nas edificações destinadas a estabelecimento bancário, instalação de sistema de monitoramento de imagem. (CJ 71; CJR 113; COSP 117; quorum: maioria absoluta) - APROVADO

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.123/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Prevê, nas repartições públicas em que haja balcão de atendimento do público, câmeras de monitoramento. (CJ 1.301; CJR 1.365; quorum: maioria simples) - APROVADO

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (CJ 29; CJR 40; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 76; vide pauta SO de 10/03/2009; 1 AD) - ADIADO PARA 11/08

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.194/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Altera a Lei 2.016/73, para exigir dos supermercados atendimento nos caixas no tempo que especifica. (CJ 43; CJR 65; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 99; vide pauta SO de 31/03/2009; 1 AD) - APROVADO

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.226/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua GILBERTO PEREIRA DE SOUZA" a Rua 4 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (CJR 130; quorum: maioria simples) - APROVADO

8. MOÇÃO Nº. 22/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo aos municípios da região para implantação de consórcio de transporte intermunicipal de passageiros integrado, nos termos da Lei Federal 11.107/2005. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) - APROVADA
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VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR

Com duas sessões em um dia vereadores aprovam 11 projetos

2009-04-22T20:12:00.000-07:00

Veja aqui como votou cada vereador

As duas sessões (12ª Ordinária e 4ª extraordinária) foram realizadas nesta terça, dia 22 de abril. Embora tenham realizado duas sessões no mesmo dia, os trabalhos foram encerrados antes do horário normal. Todos os projetos da sessão ordinária, com exceção de um do prefeito Miguel Haddad, foram aprovados sem muita discussão, fazendo o uso da palavra apenas o autor, ou em alguns casos, como o requerimento de adiamento do vereador Durval Orlato e a Moção do vereador Val os próprios autores dispensaram o direito da palavra. A sessão ordinária teve início às 9 horas e a sessão extraordinária foi encerrada 12h07. (como comparação, na última sessão o Grande Expediente teve ínicio por volta de 13 horas).

Entre os projetos aprovados, três eram de autoria do prefeito e autorizavam subvenções para o ano de 2009, convênio com a Fundação CASA e reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Outro projeto aprovado, foi do vereador Gustavo Martinelli, exigindo controle de vetores e pragas sinantrópicas nos grandes estabelecimentos que lidam com alimentos para consumo. Ainda constavam na pauta das sessões um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR), uma moção e um projeto de lei da Mesa reajustando os vencimentos dos servidores da casa.
SUBVENÇÕES
Durante a discussão do projeto de lei que autorizava as subvenções, a vereadora Marilena Negro questionou a forma como são concedidas as subevenções. Durval Orlato cita que algumas entidades receberão R$ 35 mil e outras R$ 1 mil anuais (o que daria R$ 2916,66 e R$ 83,33 mensais, respectivamente). Segundo Julião entre convênios e outras ajudas, as entidades recebem R$ 8 milhões (nas subvenções que não entram nessa conta, são disponibilizados R$ 348 mil), e as entidades deveriam "andar com as próprias pernas". Para ele a essa era uma discussão "besta".

Porém, a maioria dos vereadores que manifestaram opiniões, concordaram que existem distorções na distribuição, sendo que algumas entidades são auto-suficientes e recebem subvenção e outras que precisariam dessa ajuda não recebem.

RETRATAÇÃO
Julião disse que gostaria de uma retratação de um repórter do jornal Bom Dia, por ter publicado que quando respondeu a uma enquete do jornalista, sobre o que representavam os dias 21 e 22 de abril, este teria escrito que Julião precisou da ajuda do assessor, o que não é verdade, segundo o vereador. Marilena aproveitou, para reclamar que uma fala sua a um jornalista, foi editada e tirada do contexto na reportagem.
PROJETOS DE DENOMINAÇÃO

Para Gustavo Martinelli, projetos de denominação não são inúteis, mas tem seu seu mérito no orgulho que causa nos familiares.

PARECERES

Durval Orlato, justificando ter votado a favor do parecer da CJR, levantou a questão de que vereadores da CJR dariam pareceres contrários ao projeto e quando o parecer era votado no plenário os vereadores invertiam seu voto. Tico argumentou que as votações na comissão eram técnicas e as votações no plenário levavam em conta o mérito, mas Ana Tonelli, afirmou que votaria da mesma forma do parecer, caso fizesse parte da comissão do ano passado. (O parecer votado era de 2008, portanto a vereadora não fazia parte daquela comissão.)

Matérias apreciadas nas sessões

Veja aqui como votou cada vereador

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

1.PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO

DE LEI N.º 10.084/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê exibições

cinematográficas em espaços públicos. (PARECER REJEITADO)

2. PROJETO DE LEI N.º 10.188/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o

transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. (Apreciação

ADIADA para a S.O. de 02/06/2009)

3. PROJETO DE LEI N.º 10.201/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Exige, dos

estabelecimentos de grande porte que lidam com alimentos para consumo, controle

de vetores e pragas sinantrópicas. (APROVADO)

4. PROJETO DE LEI N.º 10.218/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua MARIA DE

LOURDES RODRIGUES MARTINELLI" a Rua 3 do loteamento Jardim Ipanema

(Jardim Copacabana). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

5. PROJETO DE LEI N.º 10.220/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "Rua

Dr. JOSÉ MARCUS GNACCARINI THOMAZESKI" a Rua 19 do Conjunto

Habitacional João Mezzalira Júnior (Jardim Novo Horizonte). (APROVADO EM

PREFERÊNCIA)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.222/2009 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -

Denomina "Avenida ANTONIO TAVARNARO" a Rua Projetada entre o Viaduto

Hilário Caniato e o Trevo de Itu (Bairro Torres de São José). (APROVADO EM

PREFERÊNCIA)

7. PROJETO DE LEI N.º 10.221/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO

MUNICIPAL) - Autoriza subvenções sociais no exercício de 2009. (APROVADO)

8. MOÇÃO N.º 21/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Governo do

Estado por implantação de Farmácia Dose Certa em Jundiaí. (APROVADA)

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI N.º 10.243/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO

MUNICIPAL) - Reajusta os vencimentos, funções de confiança, gratificações,

aposentadorias, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de

1º. de abril de 2009; e fixa a data-base da categoria. (APROVADO)

2. PROJETO DE LEI N.º 10.244/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO

MUNICIPAL) - Autoriza convênio com a Fundação Centro de Atendimento Sócio-

Educativo ao Adolescente- Fundação Casa, para atendimento a adolescentes em

liberdade assistida. (APROVADO)

3. PROJETO DE LEI N.º 10.245/2009 - MESA - Reajusta os vencimentos dos

servidores da Câmara Municipal de Jundiaí. (APROVADO)

Projeto de Orlato, que previa paralisação de obras de grande porte, é retirado

2009-04-15T07:12:00.000-07:00

Veja aqui, como votou cada vereador.

Motivo de paralisação por 1h36min, o projeto do vereador Durval Orlato, foi retirado, depois de pressão da base aliada. Os vereadores dos partidos aliados se comprometeram à fazer gestão junto ao prefeito Miguel Haddad, para que fosse enviado a Câmara o projeto que trata do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), apresentado durante o governo Ary Fossen, mas retirado para alterações do Executivo e que ainda não foi reapresentado.
A Prefeitura também se comprometeu a enviar dentro do prazo, o novo Plano Diretor. Diante de indicações da base aliada de rejeitar o PLC (Projeto de Lei Complementar), o petista optou por retirá-lo. Esse era o projeto mais esperado e havia recebido manifestações positivas da população, mas a pressão do Executivo fez com que a proposta não prosperasse.
Outro item, também de autoria de Orlato, que previa aumento no IPTU de estabelecimentos comerciais que cobram estacionamento, foi aprovado por uananimidade e sem discussão.

A sessão ficou marcada também por algumas gafes de Paulo Sérgio (PV), que ocupou a presidência duranta a maior parte da sessão.

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI
Nº. 10.077/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê uso das instalações dos
prédios escolares por instituições sem fim lucrativo, nas condições que especifica.
(PARECER REJEITADO)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.191/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "Praça
RENATO STORANI" o canteiro central da Avenida Quatorze de Dezembro, situado entre
os números 730 e 1.200. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.216/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua CLARINDO
ROQUE" a Rua 1 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM
PREFERÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.217/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua JOÃO SAES
FERRAZ" a Rua 2 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM
PREFERÊNCIA)
5. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.182/2009 - LEANDRO PALMARINI - Exige do
revendedor de produtos potencialmente tóxicos para animais cadastrar a operação de
revenda. (VETO TOTAL REJEITADO)
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 854/2009 - DURVAL LOPES ORLATO -
Condiciona a execução de obras de grande porte, até a edição de novo Plano Diretor.
(RETIRADO)
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 857/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Altera o
Código Tributário, para tributar, na forma que especifica, "shopping center", hipermercado e
estabelecimento congênere cujo estacionamento de veículos onere o usuário.
(APROVADO)
8. PROJETO DE LEI Nº. 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos clubes e
outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros. (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.211/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona contratação
pela administração pública de profissional do ramo artístico. (Apreciação ADIADA para a
SO de 05/05/2009)
10. MOÇÃO Nº. 19/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo aos governos federal e estadual por
inclusão de Jundiaí entre os municípios que contarão com estação do Trem de Alta
Velocidade-TAV (Trem-Bala). (APROVADA)
11. MOÇÃO Nº. 20/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Ministério da Justiça
por inclusão de Jundiaí entre os municípios participantes do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania-PRONASCI. (APROVADA)

Veja aqui, como votou cada vereador.

Ficha de controle II - Adote um Vereador

2009-04-13T16:59:00.000-07:00

Segue mais uma ficha. Queremos auxiliar os adotadores, lembrando do que vem sendo feito para que eles escolham possíveis atuações e também oferecemos informação para que as pessoas cobrem, dos adotadores, participação em cada uma dessas bandeiras.

Abaixo seguem links para cada um dos quatro questionários - sendo que o último é mais uma carta.

1º e 2º- http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/02/roteiro-de-primeiros-passos-para.html

3º- http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/03/primeiro-kit-para-adotadores-parte-2.html

4º- http://groups.google.com.br/group/adotejundiai/browse_thread/thread/4e0b13e5bb469af7?hl=pt-BR

Sessão é marcada por protestos da situação contra instalação de Comissão de Inquérito

2009-04-08T07:29:00.000-07:00

A sessão ordinária desta terça-feira na Câmara Municipal poderia ser apenas mais uma tendo transcorrido tranquilamente até o final da ordem do dia, quando o vereador Durval Orlato apresentou um requerimento de criação de CI para apurar as denúncias envolvendo o SAMU, o que provocou reações contrárias de toda base aliada, inclusive de Tico que deixou a presidência para votar contrário, segundo ele mesmo afirmou. Entre os argumentos utilizados, os vereadores contrários à CI afirmaram que as denúncias são vagas e as fontes desconhecidas. O petista retirou o requerimento da votação.

Entre os projetos apresentados, destacaram-se o Projeto de Lei (PL) Complementar 851/2008, para conceder desconto no IPTU de quem planta ou tem árvores na calçada. Porém o projeto, apesar de receber elogios de todos os vereadores é inconstitucional, portanto ilegal e deve ficar nas mãos do Executivo acolher a projeto, vetando-o e enviando um texto de igual teor para o Legislativo. Se persistir o que tem acontecido desde o início dos mandatos, o projeto deve ser vetado.

Outro PL que se destacou, foi o 10.203/2009, do vereador José Dias que obriga os estabelecimentos comerciais e estacionamentos a colocarem placas informando os clientes que deixaram o carro no local, serão ressarcidos pelo estabelecimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Durval Orlato sugeriu que também fossem colocadas placas informativas nos totens de estacionamento rotativo.

Marcou também a reclamação, mais velada de alguns, explícita por outros, de que o Executivo não acolhe nenhum projeto inconstitucional (por violar a separação de poderes). Caso a prefeitura acolhesse, deveria vetar o projeto e enviar outro de conteúdo idêntico. Paulo Sérgio afirmou que “desta forma passariam toda legislatura aprovando apenas nome de ruas.

*A sessão foi novamente interrompida por uma hora.

*Esteve presente o presidente da Câmara Municipal de Rionegrinho – SC.

Matéria Apreciada

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO

DE LEI COMPLEMENTAR N.º 838/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de Lixo as associações de moradores de bairros. (REJEITADO)

2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.200/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.021/08, para modificar a admissão de estagiários pelo Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE; e altera e autoriza aditar o convênio correlato. (MANTIDO)

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 851/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera a Lei 3.637/90, para prever na Planta de Valores do IPTU incentivo fiscal por arborização de calçada. (APROVADO)

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 860/2009 - ENIVALDO RAMOS DE

FREITAS - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever fraldário em edificações comerciais no caso que especifica. (APROVADO)

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 751/2009 - DOMINGOS FONTE BASSO - Altera o

Regimento Interno, para criar a Ordem do Mérito "Hilário Caniato", destinada a pessoa ou empresa que se destacar em atividade agrícola ou agroindustrial. (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.203/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige, nos estacionamentos que especifica, placa informativa sobre ressarcimento de danos causados a veículos. (APROVADO)

7. MOÇÃO N.º 15/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Apelo à Federação Brasileira de Bancos-FEBRABAN por melhor atendimento a clientes de instituições bancárias. (APROVADA)

Grupo de comunicação para adotadores

2009-04-06T16:45:00.000-07:00

Boa noite,

Em primeiro lugar parabenizamos o adotador Eduardo Peres por ter feito um grupo de comunicação para os adotadores.

http://groups.google.com.br/group/adotejundiai?hl=pt-BR

É a primeira ação que saiu do debate sendo realizada!

Os adotadores tinham dito da importância de uma ferramenta de comunicação entre eles e também com o público de fora. Esse é, seguramente, o objetivo.

Já colocamos tópicos nele. Eles estão abaixo e se explicam, no claro objetivo de reunir todo material possível sobre o debate e possibilitar, para os que não foram, saber o que foi discutido e o que foi "produzido".

1-Visualizar página "Adote um vereador - Roteiro de ações sugeridas"
Clique no link [link] ou copie-o e cole-o na barra de endereços do navegador.

2-Debate Colaborativo "Adote um vereador" - resumo e carta de ações
Estamos elaborando um resumo do evento e a carta de ações propostas pelo público.

3-Debate Colaborativo "Adote um Vereador" - Fotos, vídeos etc...
Quem gravou, tirou foto etc pode postar aqui! Há duas formas:
1-colocar o link para a foto (se tiver posto em blog, flickr etc)
2-Clique em "Arquivos" (canto direito da tela) e coloque no grupo a foto diretamente de seu computador.

4-Debate Colaborativo "Adote um vereador" - depoimentos
Vamos organizar aqui nossas opiniões e depoimentos sobre o evento. A idéia é organizar da melhor forma possível para que os que não foram possam saber o que aconteceu e como podem participar.

5-Debate Colaborativo - Adote um vereador
Vamos colocar aqui os links de matérias feitas sobre o evento de ontem!

9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/03/09

2009-04-01T06:50:00.000-07:00

RESUMO DA SESSÃO

Todos os vereadores estavam presentes.
Antes do início da ordem do dia, os vereadores discutiram a proposta da SETRANSP de prolongar o horário das multas para quem passar no sinal vermelho até a meia-noite. A grande maioria não se posicionou a favor.

A matéria nº 1, que previa VETO TOTAL ao Projeto de Lei do ver. Marcelo Gastaldo, foi questionadora, pois, o veto foi MANTIDO, o que normalmente não acontece quando o veto é para um Projeto de Lei de um vereador da situação.
Já os outros dois vetos foram rejeitados. Destaque para o discurso de Zé Dias, no qual pediu ao pres. Tico "aquele votinho que vale ouro", e, de acordo com Tico, o vereador Zé Dias estava "meio poético".

Às 9:36, a sessão foi suspensa sem qualquer explicação para o público presente. Tico disse que seria suspensa por 30 minutos, mas só retornaram às 10:36, exatamente uma hora depois.
Hoje, no site da Câmara foi divulgado o porquê da suspensão, tratava-se da presença do recém-empossado deputado estadual Pedro Bigardi. "Quero trabalhar em conjunto com os vereadores da região, independente de partidos", anunciou o deputado. Além disso, Bigardi entregou ao presidente Tico um convite para o aniversário do seu partido, PCdoB, que comemora 87 anos de fundação no dia 04.

Após o retorno, a matéria nº 4 foi adiada para 14/04 e a matéria nº 5 para 28/04, sendo que Gustavo Martinelli não divulgou o motivo do adiamento.

O Projeto de Lei do pref. Miguel Haddad (matéria nº 6) foi aprovado com 15 votos a favor. Marilena Negro se pronunciou sobre o P.L.

O Projeto de Lei do ver. Paulo Sérgio (matéria nº 7) também foi aprovado. Teve 13 votos a favor e 2 vereadores estavam ausentes (não peguei o nome deles, mas o Anderson anotou).

A matéria nº 8 também foi adiada.

A matéria nº 9 foi aprovada com 12 votos a favor, sendo que Tico, Roberto Conde e Leandro Palmarini estavam ausentes.

A matéria nº 10, do ver. Durval Orlato, foi uma das mais discutidas, e, Doca e Julião apoiaram a iniciativa. Foi aprovada com 11 votos a favor. Tico, Roberto Conde, Fernando Bardi e Val estavam ausentes.

A matéria nº 11, última do dia, também foi aprovada com 11 votos a favor e com Tico, Roberto Conde, Durval Orlato e Julião ausentes.

Destaque para o pronunciamento de Marilena Negro que, antes mesmo da votação do seu requerimento, disse que não vai deixar de apresentar requerimentos, mesmo que não sejam aprovados. Mais uma vez rejeitaram um deles, que pedia melhor esclarecimento da Lei 10.210.

Para o Grande Expediente apenas 3 vereadores permaneceram (Bardi, Zé Dias e Ana Tonelli). Doca dispensou a palavra.
Bardi cobrou a construção do viaduto da Pt. São João, que já é um projeto bastante antigo. Além disso, lembrou que em 31/03/64 aconteceu o golpe militar no Brasil, que daria início à ditadura. "Duvido que algum estudante do Ensino Médio saiba que dia é hoje", disse o vereador.

Esperávamos que seria discutido pelos vereadores as denúncias feitas por funcionários da SAMU, mas apenas Orlato citou que será discutido na semana que vem, para que tenham mais informações sobre o assunto, além disso, falou que Marilena Negro criará uma Comissão de Investigação do caso.

(Ordem do Dia)

1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 842/2008 - MARCELO
ROBERTO GASTALDO - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para nos
concursos públicos prever desconto no ônus de inscrição para o doador de sangue.
(CJ 73; CJR 112; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI,
art. 207, § 3.º; vencimento: 16/04/2009)

2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.101/2008 - ENIVALDO RAMOS DE
FREITAS - Altera a Lei 5.654/01, para prever vagas de curta duração próximo de
hospitais nas áreas de estacionamento rotativo; e prevê caso correlato em toda via
pública. (CJ 72; CJR 111; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força
do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 16/04/2009)

3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 781/2005 - JOSÉ
CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o Plano Diretor para prever delimitação de áreas
de circulação de bicicletas nas praças e parques. (CJ 74; CJR 109; quorum de
rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento:
16/04/2009)

4. PROJETO DE LEI Nº. 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos
clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros.
(CJ 1.116; CJR 1.107; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen.
36; vide pauta SO de 10/02/2009; 2 AD)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.194/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Altera a Lei
2.016/73, para exigir dos supermercados atendimento nos caixas no tempo que
especifica. (CJ 43; CJR 65; quorum: maioria simples)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.209/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Revoga dispositivo da Lei 6.897/07, que suspende a progressão do
servidor público no caso que especifica. (CJ 66; CJR 104; CAT 107; quorum:
maioria simples)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.214/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Prevê rede de
radiocomunicação entre portarias de condomínios residenciais e a polícia. (CJ 77;
CJR 116; CSP 120; quorum: maioria simples)

8. MOÇÃO Nº. 15/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Apelo à Federação
Brasileira de Bancos-FEBRABAN por melhor atendimento a clientes de instituições
bancárias. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

9. MOÇÃO Nº. 16/2009 - ANA TONELLI - Apoio ao Ministério da Saúde pela edição da
Portaria n.º 62, de 11 de março de 2009, que determina que todo o hospital
habilitado pelo SUS que atender pacientes com câncer ofereça tratamento integral.
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

10. MOÇÃO Nº. 17/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo aos municípios ribeirinhos
de toda extensão do Rio Jundiaí por constituição de consórcio público para despoluição e preservação ambiental, nos termos da Lei Federal 11.107/2005.
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

11. MOÇÃO Nº. 18/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apoio ao Projeto de Lei 641/2007, de
autoria do Senador Pedro Simon (PMDB-RS), que acrescenta artigo à Lei nº
10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para
desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Em 26 de março de 2009
JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS – “Tico”
Presidente
gm

Ficha de Controle - Adote um vereador

2009-03-29T08:49:00.000-07:00

Bom dia, Adotadores,

Segue nossa ficha de controle.
Elas abordam todas as sugestões que fizemos até agora.

O objetivo aqui é mostrar com mais clareza os blogs que já adotaram as sugestões e os que ainda não o fizeram.
Sabemos que há muito trabalho e o mais fácil é esquecer de alguma coisa, por isso fazemos essa ficha.

Lembramos que o tema atual é o projeto que regula a participação popular. Segue nossa sugestão de perguntas.
http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/03/primeiro-kit-para-adotadores-parte-2.html

Aproveitamos ainda para indicar esse link, com um apanhado de sugestões que nós recebemos com indicação para vocês.
http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/03/mensagem-aos-adotadores.html

Aguardamos contato - dizendo o que acham das sugestões e dessa iniciativa etc-

Movimento Voto Consciente Jundiaí

Projetos polêmicos são adiados

2009-03-24T20:32:00.000-07:00

A sessão desta terça-feira (24 de março) teve retirado da pauta os dois projetos que provocaram polêmica na imprensa, ambos de autoria do vereador Durval Orlato. Inciou-se às 9 horas, porém às 9h10, à pedido de Julião foi suspensa para que os vereadores discutissem o veto ao Projeto de Lei do veereador Roberto Conde, que previa manutenção nos sistemas de ar-condicionado, retornando às 10h10.

O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 854/2009, condicionaria a execução de obras de grande porte até a edição de novo Plano Diretor. A iniciativa foi criticada pelo Executivo, pois engessaria a cidade, mas durante a discussão do requerimento vereadores da base aliada manifestaram abertamente apoio ao PLC, citando os casos da Vila Rio Branco (atrás do Maxi Shopping), de um condomínio na Ponte São João e um atacadista na Avenida Frederico Ozanam, cuja portaria se encontra em frente ao semáforo.

O segundo, PLC 857/2009, propõe aumento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), para estabelecimentos com shoppings e hipermercados que cobram estacionamento. A proposta é uma alternativa a lei, suspensa recentemente por ser inconstitucional, que proibia a cobrança de estacionamento nesses mesmos locais. Ambas as propostas foram adiadas para a sessão de 14 de abril, para que recebam mais sugestões e haja uma discussão mais aprofundada sobre os temas.

Também foi aprovada o Projeto de Lei (PL) do vereador Paulo Sérgio, que prevê reserva de assentos para idosos, deficientes e lactantes, segundo seu autor reprodução de norma federal no âmbito municipal.

Entraram na pauta em regime de urgência, dois PLs do prefeito Miguel Haddad, que tratavam de convênios com a Fundação PROCON e com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para recuperação de estradas vicinais dos bairros da Toca e Roseira e da marginal do Rio Jundiaí. A única ressalva ao convênio com o DER, é a esperança que o problema desta vez seja resolvido de forma permanente.

Como já tinha acontecido nas sessões anteriores, os requerimentos de informação da bancada do PT, foram rejeitados pelo plenário.

Projetos apreciados na sessão:

1. VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 10.082/2008 (ROBERTO ANDRADE) Prevê manutenção do sistema de ar condicionado dos ambientes climatizados de uso coletivo. (VETO TOTAL MANTIDO)

2. MARCELO GASTALDO – Denomina "Avenida Profª. DANIELLE LOURENÇON" a Avenida 1 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (APROVADO em Preferência)

3. MARCELO GASTALDO - Denomina "Rua JOSÉ SALCEDO GARCIA" via de ligação entre a Rodovia Anhanguera e o Bairro Torres de São José. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 07/04/2009)

4. DURVAL ORLATO - Condiciona a execução de obras de grande porte, até a edição de novo Plano Diretor. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 14/04/2009)

5. DURVAL ORLATO - Altera o Código Tributário, para tributar, na forma que especifica, "shopping center", hipermercado e estabelecimento congênere cujo estacionamento de veículos onere o usuário. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 14/04/2009)

6. VAL - Altera a Lei 6.877/07, para prever nas escolas distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos alunos. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 09/06/2009)

7. PAULO SERGIO - Prevê nos ônibus reserva de assentos para idosos e demais casos que especifica. (APROVADO)

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.284/2009 - Suspende, por inconstitucional, a Lei 6.715/06, que institui a Política Permanente de Coleta de Medicamentos no Município. (APROVADO)

9. PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza convênio com o Estado/Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e crédito orçamentário correlato (R$ 545.874,00). (APROVADO EM URGÊNCIA)

10. PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER para recuperação de estradas vicinais dos bairros Toca e Roseira e da marginal do rio Jundiaí. (APROVADO EM URGÊNCIA)

11. MOÇÃO - ROBERTO CONDE - Apelo ao Governo Federal por incentivo ao setor de recicláveis. (APROVADA)

12. MOÇÃO - TICO- Apelo ao Deputado Federal João Campos (PSDB-GO) por retirada da PEC 471/05, que dá nova redação ao parágrafo 3.º do artigo 236 da Constituição Federal. (APROVADA)

13. MOÇÃO - MARILENA NEGRO - Apelo à Câmara dos Deputados para aprovação do Projeto de Lei nº. 5.829/2005, do Supremo Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. (APROVADA)

2009-03-09T06:51:00.000-07:00

Já lançamos aqui a "Tag" Câmara Municipal. Dessa forma, os adotadores terão mais informações sobre seus vereadores e mais, de uma forma prática.

"Já declaramos que, de nossa parte, sempre haverá um esforço em apoiar os cidadãos que adotaram vereadores e que agora desempenham a importante função de "sub representantes", levando informação aos demais jundiaienses e possibilitando um canal virtual de discussão e participação.

Nesse sentido é que lançamos agora um 'canal de informação para os adotadores'. Ele ficará permanentemente nesse blog com um índice iconográfico no canto superior esquerdo, abaixo da Rede 'adote um vereador'.

É só clicar e ser levado ao blog da Voto Consciente, que faz o arquivamento diário das notícias publicadas em jornais de nossa cidade. Esse arquivo pretende ser o mais completo e organizado, sabendo, contudo, que esses são fins a serem constantemente buscados e não qualidades absolutas."

Queremos mostrar aqui COMO ESSA FERRAMENTA FUNCIONA:

I- Clique na Imagem da Câmara Municipal (fica no canto esquerdo desse blog)
II- Você acessará uma página do blog da ONG Voto Consciente. Nessa página há dezenas de matérias sobre os vereadores e a Câmara.
III- Pressione "Ctrl" + "f"
IV- Digite o nome do vereador cujas matérias quer achar ou mesmo alguma data ou palavra-chave

Mensagem aos Adotadores

2009-03-07T14:36:00.000-08:00

Olá, adotadores,

Recebemos algumas observações e sugestões para melhoria.

1-
Algumas pessoas me disseram que estão com dificuldades de inserir comentários nos posts dos blogs de vereadores.
Sempre tem que selecionar seu perfil para permitir o comentário, etc... e nem todos são cadastrados no google, wordpress, etc... o que dificulta a participação.

Como resolver:
Clique em "Painel"
Clique em "Configurações"
Clique em "Comentários"
Marque a opção "qualquer um" em "Quem pode comentar?"

Assim qualquer pessoa poderá comentar.

O filtro deve existir em relação ao conteúdo da mensagem, não limitando as pessoas de fazerem os comentários. Sei também que vocês não escolheram esse filtro. Quando um blog é feito o filtro vem automaticamente. Estamos avisando para que tirem.

2-
Alguns blog ainda não mandaram questionamentos para os vereadores.
Nós já sugerimos TRÊS questionamentos: Dois básicos e um sobre o Projeto que permite referendos e plebiscitos.

São questionários já prontos e o único trabalho será encaminhar aos vereadores.
Eles estão aqui:

http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/03/primeiro-kit-para-adotadores-parte-2.html

http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/02/roteiro-de-primeiros-passos-para.html

3-
Alguns reclamam que os blog não são regularmente atualizados. Muitos ficam uma, duas semanas sem nada novo.

Como sabemos que todos têm suas ocupações:

Sugerimos que consigam amigos para participar do blog como autores.
Dessa forma, com 2 ou três autores o blog será atualizado com maior regularidade

4-
Outro ponto são os questionários não respondidos.
Nossa sugestão é:

i-Sempre que mandarem um questionário publiquem isso. Será o registro da data em que mandaram e mostra pros leitores que o blog não está parado
ii- Depois de uma semana mandem uma mensagem reiterando o pedido de resposta
iii- Depois de 15 dias mandem uma mensagem para jornalistas dizendo que as respostas não vieram e/ou postem no blog esse fato.
É uma resposta aos que acompanham o blog e mostra a independência.
Lembrando que se o vereador pedir um prazo maior isso pode ser dado sem problemas.

*O adotador que quiser os correios eletrônicos do Jornal de Jundiaí, Jornal BOMDIA e Jornal da Cidade devem fazer um pedido para "jundiai@votoconsciente.org.br"

Sabemos da grande força de vontade de vocês e de todo esforço também!
É uma participação difícil e trabalhosa, por isso estamos tentando ajudar lhes passando essas sugestões que recebemos.

Movimento Voto Consciente Jundiaí

Adote um Vereador: Especial - Participação popular

2009-03-01T16:41:00.000-08:00

Segue email que mandamos aos adotadores.
Os adotadores que não receberam, por favor, mandem seus emails para "jundiai@votoconsciente.org.br".

Conteúdo do "kit especial"
1-Projeto de Lei na íntegra
2-Textos de referência
3-Comunicado da ONG Voto Consciente
4-Sugestão de Questionário aos vereadores
____________________________________________________________________
Olá, Adotadores,

Mandamos para vocês, em anexo, o primeiro especial que fazemos.

A rede "Adote um Vereador" tem um grande potencial de contribuir para o aprofundamento das questões no legislativo municipal. Dessa forma, há a possibilidade real de contribuir para a melhoria do legislativo e fortalecimento do controle e da participação popular.

Esperamos sinceramente que vocês leiam com atenção esse material.

Como resultados práticos:

Chamaremos a atenção para esse debate; registraremos e anteciparemos a posição de cada vereador, tornando-as públicas; Contribuiremos para que o debate seja de alto nível, focado no projeto e fugindo da disputa "oposição X situação".
O questionário que anexamos dá uma noção melhor de como cada um ajudará esse debate para que não tenhamos mais um projeto importante adiado desnecessariamente.

Um abraço,
Henrique Parra Parra Filho
Movimento Voto Consciente Jundiaí

Primeiro kit para adotadores - parte 2

2009-03-01T16:39:00.000-08:00

Segue a sugestão de questionário que fizemos para os adotadores:
____________________________________________________________________

Sugestão de Questionário para Vereadores:

PERGUNTAS BÁSICAS

1- Qual sua opinião sobre o Projeto de Lei 10.189 que regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular?

2- O projeto teve parecer favoráveis da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação, estando, portanto, apto à apreciação. Vossa Excelência votará a favor ou contrariamente?

3- Vossa Excelência tem dúvidas sobre o projeto?Quais são elas e como tentará resolvê-las sem que isso atrapalhe a velocidade de tramitação do projeto?

4- Vossa Excelência pretende apresentar alguma emenda ao Projeto?Se sim, qual será essa emenda?

5- Numa perspectiva custo X benefício: O referido projeto é viável?Desejável?

PERGUNTAS COMPLEMENTARES

6- Qual é, na sua opinião, a importância de referendos em âmbito municipal?

7- Qual é, na sua opinião, a importância de plebiscitos em âmbito municipal?

8- Qual é, na sua opinião, a importância de projetos de iniciativa popular em âmbito municipal?

9- As escolas devem discutir com seus alunos a importância dessas ferramentas e como usá-las?

10- As entidades da sociedade civil organizada devem participar de que formas para a consolidação dessas ferramentas (Se o projeto for aprovado)?

11- (Para os vereadores que exerceram o mandato em outras ocasiões) Vossa Excelência acha que houve alguma situação durante um de seus mandatos em que um desses recursos ajudaria na criação de projetos?

12- Quais seriam as dificuldades e gastos para a realização de plebiscitos e referendos?

13- Acha que seria interessante que o prefeito também pudesse convocar plebiscitos e referendos?

Primeiro kit para adotadores - parte 1

2009-03-01T13:03:00.000-08:00

I- PROJETO DE LEI
http://www2.camarajundiai.sp.gov.br:81/camver/PLLEGI/0910189.pdf

II- TEXTOS DE REFERÊNCIA
Democracia Direta Já!
http://www2.oabsp.org.br/asp/comissoes/republica/artigos/pop04.htm

Pelo Direito dos Cidadãos
http://www2.oabsp.org.br/asp/comissoes/republica/artigos/pop06.htm

III- POSIÇÃO DA ONG VOTO CONSCIENTE:

Jundiaí, 01 de março de 2009.

É importante esclarecer nossos objetivos para que esse comunicado seja bem compreendido. Esse movimento não é, nem pretende ser instrumento de qualquer partido político. Nossa atuação é definitivamente apartidária, para a organização e participação da sociedade jundiaiense.

Dessa forma, nos sentimos à vontade para, pela terceira vez desde o início de nossa atuação, em 2006, emitir posicionamento em relação a um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal.

Queremos aqui apoiar a votação do Projeto de Lei 10.189, que “regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular”

Antes de esclarecermos os quatro pontos que sustentam essa posição, vamos relembrar esses dois posicionamentos do movimento.

O primeiro deles foi em 2007, quando da apreciação do projeto que pretendia criar a comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Tal projeto vinha sendo seguidamente adiado e se arrastava desde 2002. A presença de nossos voluntários, com faixas, na sessão ordinária chamou a atenção dos veículos de informação e da sociedade.

O projeto, ao contrário do que vinha acontecendo, foi definitivamente apreciado. A população pôde, enfim, cobrar os vereadores pela forma como votaram. Tivemos, nessa questão, uma comoção pública a ponto de outro projeto similar ser apresentado e dessa vez aprovado com prioridade.

Nossa segunda posição foi em relação ao “Programa de Metas do Executivo”. Apoiamos esse projeto que, infelizmente, depois de ter sido aprovado por unanimidade em primeiro turno, foi sucessivas vezes adiado e por fim excluído da pauta. Continuaremos com essa posição, tentando contribuir para a aprovação desse projeto e para a discussão de como adapta-lo de acordo com as especificidades de Jundiaí.

Agora podemos nos concentrar no apoio ao PL 10.189 e no porquê de o darmos.

Nos apoiamos em quatro pontos principais:

I- O tema já é regulamentado em âmbito nacional, está presente em nossa Constituição e é entendido como um direito de participação popular;

II- O tema tem apoio de importantes entidades, por exemplo, CNBB e OAB que chegou mesmo a organizar o Comitê “Democracia Direta Já” - clique aqui

III- O projeto tem como objetivo estimular e garantir a participação popular na cidade, objetivo este mesmo que guia e orienta as ações desse movimento;

IV- A natureza do projeto, como vemos em sua justificativa, é colaborativa.

Esse último elemento serve para afastar qualquer polêmica ou tentativa de tirar o foco. Reiteramos que os três elementos apresentados são suficientes para que qualquer entidade ou cidadão apóie o projeto.

Nossa participação é para que haja o debate público em volta dessa questão. Para isso tentaremos mobilizar a rede “Adote um vereador”, além de contar com o apoio dos veículos de comunicação. A idéia é que cada um participe desse debate para que aprimoremos o projeto e possamos vê-lo aprovado sem adiamentos e disputas partidárias que desviem o foco.

Em resumo: A participação popular em mobilizações é importante na tramitação de projetos importantes, são inúmeros os exemplos de como isso pode afetar positivamente a Casa de Leis.
O projeto apresenta elementos que atestam sua importância e explicam os apoios de entidades como a OAB.

Nossa intenção é de aprofundar o debate para que não haja adiamentos desnecessários e que o foco, qual seja o mérito do projeto, não seja esquecido.

Henrique Carlos Parra Parra Filho
Coordenador Geral
Movimento Voto Consciente - Jundiaí

Canal de Informação para adotadores

2009-02-26T11:49:00.000-08:00

Boa tarde a todos,

Nós da ONG Voto Consciente nos esforçamos ao mostrar como cada entidade e organização da sociedade organizada pode participar.

Já declaramos que, de nossa parte, sempre haverá um esforço em apoiar os cidadãos que adotaram vereadores e que agora desempenham a importante função de "sub representantes", levando informação aos demais jundiaienses e possibilitando um canal virtual de discussão e participação.

Nesse sentido é que lançamos agora um 'canal de informação para os adotadores'. Ele ficará permanentemente nesse blog com um índice iconográfico no canto superior esquerdo, abaixo da Rede 'adote um vereador'.

É só clicar e ser levado ao blog da Voto Consciente, que faz o arquivamento diário das notícias publicadas em jornais de nossa cidade. Esse arquivo pretende ser o mais completo e organizado, sabendo, contudo, que esses são fins a serem constantemente buscados e não qualidades absolutas.

Pedimos desculpas por notícias que eventualmente passem por nossos voluntários, mas sabemos que o arquivo será de grande ajuda para todos os adotadores e os que acompanharem e participarem dessa campanha.

Segue a ferramenta:

tag: Câmara Municipal

Um abraço,
Henrique Parra Parra Filho

Roteiro de primeiros passos para adotadores

2009-02-25T16:05:00.000-08:00

Seguem algumas sugestões que fizemos para os outros adotadores:

1-Carta de Apresentação para o Vereador Adotado
modelo de carta:
http://adotemarilena.blogspot.com/2009/02/e-mail-enviado-marilena-negro.html
2-Publicar pôster da campanha
http://3.bp.blogspot.com/_a6JlA79YtXg/SZSPZk4y2oI/AAAAAAAAAH0/cKISHgP2kBU/s1600-h/adote.jpg
3-Primeiro questionário

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Nesse início de campanha é importante "puxar" os vereadores para o debate.

Pensamos em algumas perguntas que servirão para repercutir a campanha nos veículos de informação e estimular mais pessoas a adotarem.

Além disso já começamos a colher as opiniões de cada vereador adotado.

Seguem as perguntas:

1-O que você acha da campanha "Adote um vereador"?
2-Como você pretende apoiá-la?
3-De que maneiras ajudará a divulgação?
4-Você acha que as escolas deveriam participar da campanha?Como?E as Escolas Públicas?
5-Na sua opinião, as entidades como OAB, Igrejas, Sindicatos etc devem participar?De que forma?

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4- Segundo Questionário

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O Eduardo - adotador do Marcelo Gastaldo - mandou um questionamento sobre o Programa de Metas.
Acredito ser importante já começar a mostrar como a ferramenta "ADOTE UM VEREADOR" funciona bem ao aprofundar o debate (ou seja, sair da superficialidade) e de confrontar posições.

Por isso pensamos ser importante mandar mais algumas perguntas sobre o programa, desta vez para todos os vereadores adotados.

1-Gostaria de saber, com profundidade e detalhes, 3 resultados práticos que o Programa de Metas do Executivo trará se for aprovado, sancionado e regulamentado.
2-Peço comentários sobre 3 itens do referido Programa. Podem ser quaisquer três itens do Programa de Metas que chamem a atenção de Vossa Excelência.
3-Vossa Excelência sabe em quantas cidades brasileiras o referido Programa, com ou sem modificações, já foi aprovado?
Quantas e quais são elas?
4-Foi dito que a grande causa para os dois adiamentos e a exclusão da pauta que o projeto sofreu foi uma emenda feita depois do Primeiro Turno de votação.
a-Gostaria de pedir comentários detalhados sobre cada um dos itens desta Emenda.
b-O que mudam na prática?
c-São boas modificações ou não?
5-É fato que o projeto foi baseado em experiência de Bogotá e de São Paulo. No entanto, essas duas capitais têm inúmeras instituições privadas de pesquisa que possibilitaram a formação de Observatórios de Cidadãos, explico.
Essas instituições de uniram a movimentos sociais, disponibilizaram indicadores e assessoria técnica para que a sociedade organizada montasse um observatório de acompanhamento paralelo, verificando e acompanhando o trabalho do Executivo. Além disso, tal estrutura possibilitou a formulação de metas sugeridas ao Governo Municipal.
Em Jundiaí, de quantos indicadores dispomos?
Esses indicadores são de que fontes?
As informações serão públicas?
Como a população poderá acompanhar o cumprimento de metas e sugerir metas diversas?

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5- Divulgação
1-Como divulgar o blog?

i-criar uma lista de emails de interessados.
ii-fazer boletins quinzenais e mandar para os outros blogues
iii-cada adotador fale com seu vereador para pegar mailling de seus eleitores para iniciar a divulgação

Sobre esse Blog

2009-02-25T08:18:00.000-08:00

Esse Blog é a maior tradução de como a ONG Voto Consciente participará da campanha "Adote um Vereador" em Jundiaí.

Aqui publicaremos as informações que colhemos todas terças-feiras - desde o fim de 2006 - nas sessões ordinárias de nossa Câmara Municipal.
Esse esforço notável de nossos voluntários consegue informações importantes como:

Presença Inicial e Final de cada vereador nas sessões.
Como cada vereador votou em cada projeto.
Observações gerais sobre o comportamento dos vereadores.
Anotações de destaques (debates mais polêmicos, presença popular nas sessões etc)

Além disso lançaremos aqui alguns Especiais Temáticos. Esses especiais terão textos de apoio, exemplos de projetos de lei e sugestões de questionamentos.

Dessa forma esperamos contribuir com subsídios para os adotadores. Dentro de nossas possibilidades ajudaremos com sugestões, dicas e informações.

A transparência é pré-requisito para a participação.

De uma forma mais simples: Só perguntamos se soubermos o que perguntar, ou seja, se tivermos a informação para isso.

Em resumo:

1- Objetivo desse Blog (descrito acima)
2- Quem é a ONG Voto Consciente:
+http://www.votoconsciente.org.br/
++http://www.votoconsciente-jundiai.blogspot.com/