Neste mês de Março os adotadores seguindo os assuntos de destaque que vêm ocorrendo em Jundiaí e no site Cidade Democrática (www.cidadedemocratica.org.br) têm postado notícias e questionamentos bem interessantes; dando destaque ao questionamento referente à reformulação do Plano Diretor. Os adotadores dos vereadores Marilena, Julião e Durval Orlato já enviaram o questionamento e apenas Marilena não enviou a resposta (as perguntas foram enviadas dia 13/03 para Marilena). Confiram os blogs com o questionamento e as respostas!
Fora isto podemos citar os outros posts. O Adotador do vereador Tico vem dado destaque as Leis de autoria do vereador que vêm sendo aprovadas ou que tramitam na Câmara Municipal e novidades sobre seu trabalho como Presidente do Legislativo Municipal.
O Adotador do vereador Durval além de ter a resposta do vereador referente ao questionamento sobre o Plano Diretor têm postado com frequência textos de autoria do vereador com sua opinião sobre diversos assuntos que vêm ocorrendo na cidade entre outros textos.
No blog do Adote - Julião é possível encontrar o questionamento sobre o Plano Diretor já com as respostas do vereador e muitos outros posts sobre as atividades do vereador que têm saido na mídia local.
No blog do adotador da vereadora Marilena temos o post de seus adotador de que ele está de volta depois de um período ausente e que logo mais posta novidades sobre a vereadora. Ele ainda está esperando a resposta da vereadora referente ao Plano Diretor.
No blog Adote Leandro não foi atualizado nada este mês, porém lá têm uma notícia muito interessante sobre os pré-candidatos para as eleições de Outubro.

Este foi um pequeno resumo do que aconteceu nos blogs em Março. Para saber melhor apenas acessando os Blogs!

Confiram, leiam, COMENTEM e conheçam um pouco melhor os legisladores da nossa cidade.

Em Jundiaí faltam 11 vereadores serem adotados, junte-se a nós e se torne um adotador!

>> Vídeo completo da sessão

Quatro voluntários acompanharam esta última sessão.
Os vereadores Durval Orlato (PT) e Val (PDT) estavam ausentes no início, mas chegaram por volta das 9:10. A ordem do dia continha 13 itens: sendo 2 pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação; 1 projeto de Resolução de autoria da mesa; e 10 projetos de Lei. Desses 10 projetos de Lei, 4 foram adiados.
Por volta das 9:15 o público era de 13 pessoas (incluindo os voluntários); às 10:15 eram 12 pessoas; às 11:15, 11 pessoas acompanhavam; às 12:15 o público era mínimo, por volta de 5 pessoas (incluindo 3 voluntários).

Um ponto positivo desta última terça-feira, foi o fato de não ter ocorrido nenhuma suspensão.

Foi a última sessão que o vereador Celso Arantes (PT) acompanhou, pois Marilena Negro (PT) voltará de sua lincença de 30 dias. Celso teve seu projeto - que tratava da questão da revenda do carvão vegetal - aprovado e sua atuação elogiada pelos outros vereadores. No final dos trabalhos, Arantes até assumiu a presidência.

No final da sessão, apenas Ana Tonelli, Celso Arantes, Tico e Sílvio Ermani estavam presentes. O vereador Paulo Sérgio acompanhou praticamente todo o Grande Expediente e criticou a ausência da maioria dos legisladores.

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Veja abaixo toda a matéria apreciada na sessão. Clique no título para baixar o projeto.

1. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 10.323/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui Programa de Palestras Escolares sobre Doação de Órgãos. (APROVADO)

2. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 10.355/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Condiciona, em escolas, o uso de equipamentos eletrônicos portáteis. (APROVADO)

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 758/2009 - MESA - Altera o Regimento Interno, para prever e regular a criação de frentes parlamentares. (Apreciação adiada para a SO de 30/03/2010)

4. PROJETO DE LEI N.º 10.539/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza concessão administrativa de uso de boxes do Centro Comercial Bandeirantes à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, para instalação de agência. (APROVADO)

5. PROJETO DE LEI N.º 10.254/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona realização de "Festa Rave" e similares. (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.366/2009 - SÍLVIO ERMANI - Fixa duração do sinal de alarme sonoro de segurança residencial ou comercial. (Apreciação adiada para a SO de 16/03/2010)

7. PROJETO DE LEI N.º 10.369/2009 - ANA TONELLI - Exige contratação de serviço de segurança em eventos particulares com fins lucrativos. (Apreciação adiada para a SO de 16/03/2010)

8. PROJETO DE LEI N.º 10.478/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Determina afixação, nas unidades básicas de saúde, de lista de medicamentos gratuitos. (APROVADO)

9. PROJETO DE LEI N.º 10.527/2010 - GUSTAVO MARTINELLI - Institui a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos (janeiro). (Apreciação adiada para a SO de 16/03/2010)

10. PROJETO DE LEI N.º 10.531/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Revoga as leis 3.856/91 e 4.004/92, sobre coleta seletiva de lixo. (APROVADO)

11. PROJETO DE LEI N.º 10.547/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Ratifica convênio celebrado com Associação Cristã em Defesa da Cidadania para prestação de serviços de proteção social a crianças, adolescentes e famílias residentes nos locais que especifica. (APROVADO)

12. PROJETO DE LEI N.º 10.552/2010 - CELSO LUIZ ARANTES - Condiciona revenda de carvão vegetal. (APROVADO)

13. PROJETO DE LEI N.º 10.474/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina a Rua Três do Loteamento Quinta das Paineiras de "Rua José Carlos Furlan". (APROVADO)

14. MOÇÃO N.º 76/2010 - CELSO LUIZ ARANTES - Apelo à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL para que tome providências quanto à ineficiência na prestação das obrigações assumidas pela Companhia Piratininga de Força e Luz-CPFL na concessão de energia elétrica em Jundiaí. (APROVADO EM URGÊNCIA)

Estava ausente no início na contagem da Sessão o vereador Marcelo Gastaldo, mas chegou depois e votou nos projetos. Marilena Negro, licenciada desde o dia 03/02 foi substituída por Celso Arantes.


Às 9h09 cerca de 60 pessoas assistem à sessão. A explicação era a posse do vereador Celso Arantes, morador da Ponte São João, serralheiro, ativo na entidade do bairro. Com a palavra, o vereador agradece à família , aos companheiros de partido e de bancada, aos amigos, à imprensa e à Marilena.

Então vários vereadores falam em Questão de Ordem: Durval e Tico o recepcionam (ao mesmo tempo, Tico diz que todos querem estar ali mas poucos sabem quão é difícil ser vereador); Ana Tonelli fala em nome do PMDB, dizendo que Celso pode assumir a vaga de Durval quando este for eleito a deputado; Julião fala em nome do PSDB; Val em nome do PTB; Silvio em nome da bancada do PV; Conde o recepciona em nome do PRB; Mingo em nome do Partido Social Democrata Cristão; Bardi dá boas vindas pelo PDT e Doca o saúda em nome do PP.

Após as boas-vindas, começa a Ordem do Dia e muitas pessoas se levantam para ir embora enquanto Gastaldo lê as matérias. Continuam menos de 50 assistindo. Às 9h47, por volta de 40 pessoas assistem. Mais para o final da sessão, restaram poucas pessoas na platéia, por volta de 15.

Val fala bastante sobre a Serra do Japi por ter sido denunciado e se vangloria por ter conseguido melhorar as redes elétricas da Serra em vista da fauna e do bem-estar dos proprietários que lá residem.

O primeiro item a ser discutido foi o PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 862/2009 de José Dias. ( mantido)

Segundo item, também de José dias: PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 (mantido)

Terceiro item: PROJETO DE LEI Nº 10.499/2009 do prefeito Miguel Haddad foi muito aplaudido por quase todos da platéia. Julião, Durval, Paulo Sérgio, Bardi pediram a palavra.( aprovado)
Sobram 15 pessoas.

Quarto item: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 10.410/2009 de Gustavo Martinelli (veto mantido)

Quinto item: PROJETO DE LEI Nº 10.370/2009 de Sílvio Ermani foi muito discutido. Durval diz que o jeito mais coerente de pedir cabides nos banheiros seria cobrar isto da Prefeitura, porque fazer PL para fiscalizar banheiros de uso público que não tenham cabide é inviável, e dizer que haverá multa não dará certo. Houve certa confusão sobre o Projeto: Durval achava que se referia a banheiros públicos, e não DE USO público. Silvio Ermani corrigiu essa confusão e Durval disse que a situação piora, pois teriam de fiscalizar e multar banheiros de Igrejas, por exemplo, que são de uso público, e isso é bastante inviável.
A votação empatou (muitos vereadores estavam ausentes), e Tico teve que decidir: votou NÃO pelo projeto ser muito simplista, e assim o Projeto foi REJEITADO.

Sexto item: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 da Mesa (aprovado).

Sétimo item: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 da Mesa (aprovado)

Oitavo item: MOÇÃO Nº.73.2010 de Ana Tonelli (aprovado)

Nono item: PROJETO 10532 de Miguel Haddad (aprovado)

MATÉRIA APRECIADA NA 47ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.

1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 862/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o
Código Tributário, para isentar do IPTU o imóvel de família com renda mensal de até dois
salários mínimos, nas condições que especifica. (CJ 82; CJR 141; quorum de rejeição:
maioria de 2/3)


2. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê isenção
ou remissão do IPTU no caso de imóvel atingido por enchentes e alagamentos. (CJ 83;
CJR 146; quorum de rejeição: maioria de 2/3)


3. PROJETO DE LEI Nº. 10.499/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Aprova a Operação Urbana Consorciada "Jardim Ana Maria", relativa a
sistema viário e zoneamento locais. (DF 65; CJ 487; CJR 711; CEFO 718; COSP 719;
quorum: maioria de 2/3)


4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê
vagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que
especifica. (CJ 475; CJR 715; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do
RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2010)


5. PROJETO DE LEI Nº. 10.370/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige suporte ou cabide nos
sanitários públicos. (CJ 260; CJR 434; CEFO 468; COSP 495; COSHBES 497; quorum:
maioria simples)


6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.735/2006, que prevê, em via pública, faixa indicativa
de proximidade de equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade. (CJ 461; CJR
701; quorum: maioria simples)


7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.017/2008, que exige nos canteiros de obras o
material básico de primeiros socorros. (CJ 460; CJR 702; quorum: maioria simples)


8. MOÇÃO Nº. 73/2010 - ANA TONELLI - Apelo à Câmara dos Deputados por urgente
tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 5.668/2009, do Deputado Federal Celso
Maldaner (PMDB - SC), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o
recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna à
atividade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)