Voto secreto acaba, mas vereadores rejeitam participação popular
12:56Marcelo Gastaldo estava ausente no início, mas apareceu logo depois, e Marilena Negro não registrou presença ao abrir a ordem do dia, mas logo chegou também.
Houve um requerimento apresentado, de autoria do vereador Val, que causou polêmica. [o autor não justificou esse pedido] Não foi lido pelo Presidente, e a princípio todos nós pensamos que era apenas para passar o item nº 2 (o projeto de Paulo Sérgio Martins para revogar o voto secreto) para ser apreciado como 1º item. Todos os vereadores votaram a favor. Depois, Durval pediu questão de ordem para indagar a Tico sobre esse requerimento, que na verdade mudava toda a ordem da matéria apreciada, passando o projeto de lei nº 10.189 de autoria do Durval, que estava em 5º lugar na pauta, para o 9º e último item, sendo o 1º o PL de Paulo Sérgio, o 2º item o projeto de autoria do Prefeito, e o 3º o projeto de denominação de rua da vereadora Ana Tonelli. O requerimento que tinha sido aprovado colocava, então, denominação de rua e inclusive moções antes do Projeto de Lei que autoriza plebiscito, referendo e iniciativa popular e que tem, portanto, grande repercussão para a vida dos cidadãos. Esse tipo de ordem não é usual na Câmara; as moções e denominações sempre ficam para o final da sessão.
Por não ter sido bem esclarecido antes da votação, o requerimento foi votado novamente, e novamente aprovado (apenas Marilena, Durval e Bardi votaram contrários), e mudou toda a ordem da matéria.
Os vereadores Durval Orlato e Fernando Bardi falaram sobre a Emenda à Lei Orgânica (item 2), cuja votação estava em seu 2º turno. Paulo Sérgio, autor da proposta de emenda, faz uso da palavra, dizendo:
"Esse projeto de lei, apesar de ser importante, deixou de ser o foco mais importante para mim. (...) A partir desse projeto, recebi vários e-mails com sugestões de projetos, e acho que isso que é importante: a participação da população; assim como é bom ver o plenário lotado, com a participação da maçonaria, da OAB e de outras entidades".
O projeto foi aprovado em unanimidade, com 15 votos favoráveis e a presidência que não vota. O público aplaudiu, e logo depois da votação, quase todos os representantes da maçonaria saíram. Mesmo assim, quase não existiam poltronas livres.
Como havia bastante gente que estava ali para apreciação do Projeto de Durval, e mesmo porque este projeto dialoga com o que acabava de ser aprovado (os dois versam, cada um da sua maneira, sobre respeito à cidadania), foi apresentado um requerimento para que o PL sobre o plebiscito e referendo passasse para 2º item da pauta. Val usa a palavra para pedir que todos os vereadores rejeitem o pedido de Durval Orlato, e Marilena Negro fala a favor da nova mudança de ordem. Depois da fala de Marilena, o público aplaude. Mesmo assim, o requerimento foi rejeitado, sendo Marilena, Paulo Sérgio, Durval e Bardi os únicos a votarem a favor do projeto nº 10.189 ser apreciado em seguida.
Marilena Negro lamentou a votação, ao que Tico disse: "essa casa é soberana".
Tico suspende a sessão por no máximo meia hora. Motivo: receber professores, cuja matéria interessada era o PL 10.468. Durante a suspensão, o ex-vereador Gerson Sartori usou a tribuna para divulgar a Conferência Nacional das Cidades.
Com os trabalhos reabertos às 10h11, passou-se para o item 7 da ordem do dia - o motivo pelo qual professores estavam ali. 13 dos 16 vereadores falaram sobre o PL, e todos os 13 foram aplaudidos. Aprovado com unanimidade e novamente aplaudido. Depois da aprovação, restaram apenas 25 pessoas assistindo à sessão.
O terceiro projeto a ser apreciado foi o de Ana Tonelli, de denominação, também aprovado e aplaudido. Depois, a sessão foi novamente suspensa "por no máximo 15 minutos", apesar de ter durado 55 minutos. Motivo? Reunião de bancada da situação.
Quando a sessão foi reaberta, já eram 12h10. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL de Zé Dias foi mantido; só o autor do PL votou contra.
O veto do item 3 foi mantido, com 10 SIM e 6 NÃO. Já o veto do item 4 foi rejeitado, com 5 SIM, 10 NÃO e uma ausência. O PL de Martinelli foi adiado e a moção de Palmarini foi aprovada.
Por volta das 12h36 começou a discussão sobre o PL de Durval Orlato, quando somente 18 pessoas estavam presentes na plateia. Muitos cidadãos que foram ver a sessão por esse projeto não puderam ficar até sua apreciação devido à posição que a ele foi destinada na ordem do dia.
O PL, que estava tramitando desde fevereiro mas ia ser votado só agora para seu aprimoramento, foi rejeitado, mesmo depois do lembrete de Durval de que o PL não interfere no orçamento do município: nem do legislativo nem do executivo. Com Paulo Sérgio Martins na presidência e Bardi ausente, Marilena Negro e Durval foram os únicos a votarem favoráveis, e os outros 12 vereadores rejeitaram o projeto.
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MATÉRIA APRECIADA:
(Na ordem original. Devido ao requerimento, a ordem na sessão foi essa: Link da Câmara)
1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº. 10.224/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê no terminal
rodoviário intermunicipal assistência ao passageiro portador de deficiência. (APROVADO)
2. [2º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 94/2009 -
PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para revogar
previsão de voto secreto na deliberação sobre veto. (APROVADA EM 2º
TURNO)
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.338/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige,
dos estabelecimentos que adquirem fios de cobre para reciclagem, comprovação da
origem destes e manutenção de registro correlato. (VETO TOTAL MANTIDO)
4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.453/2009 - PAULO SERGIO MARTINS
- Altera a Lei 5.654/01, para isentar do pagamento de estacionamento rotativo o
veículo de pessoa com mobilidade reduzida, o de Oficial de Justiça em serviço e o
de idoso. (VETO TOTAL REJEITADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula no âmbito
municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (REJEITADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê vagas para
gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que especifica. (ADIADO para S.O. de 01/12/2009)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.468/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Altera a Lei 5.894/02, para redefinir, no IPREJUN, as funções de
magistério. (APROVADO)
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.374/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Engº Hélio
José Scaranari" a Rua 5 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)
9. MOÇÃO Nº. 67/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo para a urgente aprovação do
Projeto de Lei da Câmara n.º 4/2005, em trâmite no Senado Federal, que dispõe
sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
(APROVADA)
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Saiba mais:
Conferência das Cidades
Sessão Ordinária de 03/11/09
11:47 VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR
Nesta última Terça-feira ocorreu a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, na qual estavam presentes, no início, cerca de dez pessoas na plateia.
Os vereadores Durval Orlato, Roberto Conde e Gustavo Martinelli estavam ausentes no início dos trabalhos. Contudo, os três chegaram posteriormente.
A Ordem do Dia não estava extensa (continha apenas seis itens); portanto, a sessão foi relativamente rápida.
Os vetos parciais que estavam nas matérias 1 e 2 foram mantidos.
A matéria mais discutida (quase uma hora) foi a de número 3 (PL N° 10.353/2009 - Sílvio Ermani - que exige higienização de cartões individuais de registro eletrônico de consumo), na qual os vereadores Tico, Marilena Negro, Julião, Val e Conde deram suas opiniões. Além disso, outros vereadores se pronunciaram após a votação do Projeto de Lei (que foi aprovado). Foi votada também uma emenda ao PL, que retira a multa que deveria ser aplicada aos estabelecimentos.
O vereador Tico, presidente da Casa, pediu que as Comissões se reúnam mais vezes. Disse que a Câmara Municipal, nesse ponto, deve se igualar à Câmara Federal.
Ocorreram duas suspensões. A primeira, das 09:11 às 09:23; a segunda, das 10:36 às 11:11 (para receber o ex-vereador Gerson Sartori).
Por volta das 11:20, o público presente não chegava a 5 pessoas.
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MATÉRIA APRECIADA:
1. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.350/2009 - SÍLVIO ERMANI -
Exige, em locais privados de prática esportiva e de comércio de produtos
correlatos, advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes. (VETO
PARCIAL MANTIDO)
2. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.416/2009 - GUSTAVO
MARTINELLI - Veda, em eventos esportivos oficiais, comercialização de bebidas
em vasilhames de vidro. (VETO PARCIAL MANTIDO)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.353/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige higienização de
cartões individuais de registro eletrônico de consumo. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.363/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua MARIA
TEREZA FERREIRA REBELLO" a Rua 4 do loteamento Jardim Alice (Bairro
Medeiros). (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.431/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -
Denomina "Avenida ROGÉRIO ALFREDO GIUNTINI" estrada municipal do
loteamento Sítio dos Companheiros. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.465/2009 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -
Denomina "Avenida HÉLIO CARETTONI" a Rua 1 do loteamento Residencial
Nova Flórida (Jardim Marco Leite). (APROVADO)
7. MOÇÃO Nº. 65/2009 - LEANDRO PALMARINI - APELO às organizações nãogovernamentais
internacionais Greenpeace, WWF e WSPA, por promoção de
movimentos de combate aos massacres de golfinhos que ocorrem na cidade de
Taiji, no Japão. (APROVADA)
8. MOÇÃO Nº. 66/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Apoio à liminar do Dr.
Jefferson Barbin Torelli que prevê transferência de 380 presos da Cadeia Pública
ou a soltura dos mesmos. (APROVADA)
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VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR
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MATÉRIAS DOS JORNAIS:
