013ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/04/2009
Resumo
Apesar da Ordem do Dia ter sido menor do que normalmente é, a sessão foi longa, terminando após às 13h.
Os itens mais discutidos foram as matérias de nº 3, nº 4 e nº 6. Com destaque para o nº 6, do novo vereador Gustavo Martinelli, que recebeu elogios e apoio da maioria na casa, exceto do ver. Paulo Sérgio que, apesar de achar que o projeto não é ruim, não vê possibilidades de colocá-lo em prática.
A sessão foi marcado por um breve debate entre situação e oposição, quando o vereador Julião, do PSDB, "atacou" a atuação do Governo Federal, o que fez a vereadora Marilena Negro, do PT, responder que principalmente o Governo Estadual tem falhas, não só o Federal.
Houve uma suspensão durante a sessão, pedida pelo ver. Julião, para estudar melhor a matéria de nº 5. A pausa seria de no máximo meia hora, mas durou exatamente uma hora (das 10:23 às 11:23) .
Durval Orlato colocou em votação um requerimento para adiamento de seu P.L. para ouvir a opinião da população e dos vereadores, e para acrescentar algumas emendas. Citou o apoio do Voto Consciente ao seu projeto.
Para o Grande Expediente, permaneceram no plenário Fernando Bardi, Marilena Negro, Durval Orlato, Ana Tonelli, Paulo Sérgio, Julião e Tico.
Obs:
1-Marcelo Gastaldo e Roberto Conde estavam presentes no início, mas se ausentaram durante a maior parte da sessão.
2-Marilena Negro pediu requerimento de informação do Executivo sobre a origem da verba da propaganda "100 dias de governo do Prefeito Miguel Haddad", mas foi rejeitado.
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Ordem do Dia:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.098/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Regula os cemitérios e os serviços funerários. (CJ 1.272; CJR 1.330; quorum de rejeição: maioria de 2/3) - MANTIDO
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 813/2007 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever nos condomínios reutilização de água. (CJ 718; CJR 665; COSP 679; quorum: maioria absoluta) - APROVADO
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 861/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, nas edificações destinadas a estabelecimento bancário, instalação de sistema de monitoramento de imagem. (CJ 71; CJR 113; COSP 117; quorum: maioria absoluta) - APROVADO
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.123/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Prevê, nas repartições públicas em que haja balcão de atendimento do público, câmeras de monitoramento. (CJ 1.301; CJR 1.365; quorum: maioria simples) - APROVADO
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (CJ 29; CJR 40; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 76; vide pauta SO de 10/03/2009; 1 AD) - ADIADO PARA 11/08
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.194/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Altera a Lei 2.016/73, para exigir dos supermercados atendimento nos caixas no tempo que especifica. (CJ 43; CJR 65; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 99; vide pauta SO de 31/03/2009; 1 AD) - APROVADO
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.226/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua GILBERTO PEREIRA DE SOUZA" a Rua 4 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (CJR 130; quorum: maioria simples) - APROVADO
8. MOÇÃO Nº. 22/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo aos municípios da região para implantação de consórcio de transporte intermunicipal de passageiros integrado, nos termos da Lei Federal 11.107/2005. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) - APROVADA
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VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR
Com duas sessões em um dia vereadores aprovam 11 projetos
SUBVENÇÕES
Durante a discussão do projeto de lei que autorizava as subvenções, a vereadora Marilena Negro questionou a forma como são concedidas as subevenções. Durval Orlato cita que algumas entidades receberão R$ 35 mil e outras R$ 1 mil anuais (o que daria R$ 2916,66 e R$ 83,33 mensais, respectivamente). Segundo Julião entre convênios e outras ajudas, as entidades recebem R$ 8 milhões (nas subvenções que não entram nessa conta, são disponibilizados R$ 348 mil), e as entidades deveriam "andar com as próprias pernas". Para ele a essa era uma discussão "besta".
RETRATAÇÃO
Julião disse que gostaria de uma retratação de um repórter do jornal Bom Dia, por ter publicado que quando respondeu a uma enquete do jornalista, sobre o que representavam os dias 21 e 22 de abril, este teria escrito que Julião precisou da ajuda do assessor, o que não é verdade, segundo o vereador. Marilena aproveitou, para reclamar que uma fala sua a um jornalista, foi editada e tirada do contexto na reportagem.
PROJETOS DE DENOMINAÇÃO
PARECERES
Projeto de Orlato, que previa paralisação de obras de grande porte, é retirado
A Prefeitura também se comprometeu a enviar dentro do prazo, o novo Plano Diretor. Diante de indicações da base aliada de rejeitar o PLC (Projeto de Lei Complementar), o petista optou por retirá-lo. Esse era o projeto mais esperado e havia recebido manifestações positivas da população, mas a pressão do Executivo fez com que a proposta não prosperasse.
Outro item, também de autoria de Orlato, que previa aumento no IPTU de estabelecimentos comerciais que cobram estacionamento, foi aprovado por uananimidade e sem discussão.
Nº. 10.077/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê uso das instalações dos
prédios escolares por instituições sem fim lucrativo, nas condições que especifica.
(PARECER REJEITADO)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.191/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "Praça
RENATO STORANI" o canteiro central da Avenida Quatorze de Dezembro, situado entre
os números 730 e 1.200. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.216/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua CLARINDO
ROQUE" a Rua 1 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM
PREFERÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.217/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua JOÃO SAES
FERRAZ" a Rua 2 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM
PREFERÊNCIA)
5. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.182/2009 - LEANDRO PALMARINI - Exige do
revendedor de produtos potencialmente tóxicos para animais cadastrar a operação de
revenda. (VETO TOTAL REJEITADO)
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 854/2009 - DURVAL LOPES ORLATO -
Condiciona a execução de obras de grande porte, até a edição de novo Plano Diretor.
(RETIRADO)
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 857/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Altera o
Código Tributário, para tributar, na forma que especifica, "shopping center", hipermercado e
estabelecimento congênere cujo estacionamento de veículos onere o usuário.
(APROVADO)
8. PROJETO DE LEI Nº. 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos clubes e
outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros. (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.211/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona contratação
pela administração pública de profissional do ramo artístico. (Apreciação ADIADA para a
SO de 05/05/2009)
10. MOÇÃO Nº. 19/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo aos governos federal e estadual por
inclusão de Jundiaí entre os municípios que contarão com estação do Trem de Alta
Velocidade-TAV (Trem-Bala). (APROVADA)
11. MOÇÃO Nº. 20/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Ministério da Justiça
por inclusão de Jundiaí entre os municípios participantes do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania-PRONASCI. (APROVADA)
Ficha de controle II - Adote um Vereador
Abaixo seguem links para cada um dos quatro questionários - sendo que o último é mais uma carta.
1º e 2º- http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/02/roteiro-de-primeiros-passos-para.html
3º- http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/03/primeiro-kit-para-adotadores-parte-2.html
4º- http://groups.google.com.br/group/adotejundiai/browse_thread/thread/4e0b13e5bb469af7?hl=pt-BR
Sessão é marcada por protestos da situação contra instalação de Comissão de Inquérito
A sessão ordinária desta terça-feira na Câmara Municipal poderia ser apenas mais uma tendo transcorrido tranquilamente até o final da ordem do dia, quando o vereador Durval Orlato apresentou um requerimento de criação de CI para apurar as denúncias envolvendo o SAMU, o que provocou reações contrárias de toda base aliada, inclusive de Tico que deixou a presidência para votar contrário, segundo ele mesmo afirmou. Entre os argumentos utilizados, os vereadores contrários à CI afirmaram que as denúncias são vagas e as fontes desconhecidas. O petista retirou o requerimento da votação.
Entre os projetos apresentados, destacaram-se o Projeto de Lei (PL) Complementar 851/2008, para conceder desconto no IPTU de quem planta ou tem árvores na calçada. Porém o projeto, apesar de receber elogios de todos os vereadores é inconstitucional, portanto ilegal e deve ficar nas mãos do Executivo acolher a projeto, vetando-o e enviando um texto de igual teor para o Legislativo. Se persistir o que tem acontecido desde o início dos mandatos, o projeto deve ser vetado.
Outro PL que se destacou, foi o 10.203/2009, do vereador José Dias que obriga os estabelecimentos comerciais e estacionamentos a colocarem placas informando os clientes que deixaram o carro no local, serão ressarcidos pelo estabelecimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Durval Orlato sugeriu que também fossem colocadas placas informativas nos totens de estacionamento rotativo.
Marcou também a reclamação, mais velada de alguns, explícita por outros, de que o Executivo não acolhe nenhum projeto inconstitucional (por violar a separação de poderes). Caso a prefeitura acolhesse, deveria vetar o projeto e enviar outro de conteúdo idêntico. Paulo Sérgio afirmou que “desta forma passariam toda legislatura aprovando apenas nome de ruas.
*A sessão foi novamente interrompida por uma hora.
*Esteve presente o presidente da Câmara Municipal de Rionegrinho – SC.
Matéria Apreciada
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N.º 838/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de Lixo as associações de moradores de bairros. (REJEITADO)
2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.200/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.021/08, para modificar a admissão de estagiários pelo Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE; e altera e autoriza aditar o convênio correlato. (MANTIDO)
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 851/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera a Lei 3.637/90, para prever na Planta de Valores do IPTU incentivo fiscal por arborização de calçada. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 860/2009 - ENIVALDO RAMOS DE
FREITAS - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever fraldário em edificações comerciais no caso que especifica. (APROVADO)
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 751/2009 - DOMINGOS FONTE BASSO - Altera o
Regimento Interno, para criar a Ordem do Mérito "Hilário Caniato", destinada a pessoa ou empresa que se destacar em atividade agrícola ou agroindustrial. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI N.º 10.203/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige, nos estacionamentos que especifica, placa informativa sobre ressarcimento de danos causados a veículos. (APROVADO)
7. MOÇÃO N.º 15/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Apelo à Federação Brasileira de Bancos-FEBRABAN por melhor atendimento a clientes de instituições bancárias. (APROVADA)
Grupo de comunicação para adotadores
Em primeiro lugar parabenizamos o adotador Eduardo Peres por ter feito um grupo de comunicação para os adotadores.
http://groups.google.com.br/group/adotejundiai?hl=pt-BR
É a primeira ação que saiu do debate sendo realizada!
Os adotadores tinham dito da importância de uma ferramenta de comunicação entre eles e também com o público de fora. Esse é, seguramente, o objetivo.
Já colocamos tópicos nele. Eles estão abaixo e se explicam, no claro objetivo de reunir todo material possível sobre o debate e possibilitar, para os que não foram, saber o que foi discutido e o que foi "produzido".
1-Visualizar página "Adote um vereador - Roteiro de ações sugeridas"
Clique no link [link] ou copie-o e cole-o na barra de endereços do navegador.
2-Debate Colaborativo "Adote um vereador" - resumo e carta de ações
Estamos elaborando um resumo do evento e a carta de ações propostas pelo público.
3-Debate Colaborativo "Adote um Vereador" - Fotos, vídeos etc...
Quem gravou, tirou foto etc pode postar aqui! Há duas formas:
1-colocar o link para a foto (se tiver posto em blog, flickr etc)
2-Clique em "Arquivos" (canto direito da tela) e coloque no grupo a foto diretamente de seu computador.
4-Debate Colaborativo "Adote um vereador" - depoimentos
Vamos organizar aqui nossas opiniões e depoimentos sobre o evento. A idéia é organizar da melhor forma possível para que os que não foram possam saber o que aconteceu e como podem participar.
5-Debate Colaborativo - Adote um vereador
Vamos colocar aqui os links de matérias feitas sobre o evento de ontem!
9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/03/09
Antes do início da ordem do dia, os vereadores discutiram a proposta da SETRANSP de prolongar o horário das multas para quem passar no sinal vermelho até a meia-noite. A grande maioria não se posicionou a favor.
A matéria nº 1, que previa VETO TOTAL ao Projeto de Lei do ver. Marcelo Gastaldo, foi questionadora, pois, o veto foi MANTIDO, o que normalmente não acontece quando o veto é para um Projeto de Lei de um vereador da situação.
Já os outros dois vetos foram rejeitados. Destaque para o discurso de Zé Dias, no qual pediu ao pres. Tico "aquele votinho que vale ouro", e, de acordo com Tico, o vereador Zé Dias estava "meio poético".
Às 9:36, a sessão foi suspensa sem qualquer explicação para o público presente. Tico disse que seria suspensa por 30 minutos, mas só retornaram às 10:36, exatamente uma hora depois.
Hoje, no site da Câmara foi divulgado o porquê da suspensão, tratava-se da presença do recém-empossado deputado estadual Pedro Bigardi. "Quero trabalhar em conjunto com os vereadores da região, independente de partidos", anunciou o deputado. Além disso, Bigardi entregou ao presidente Tico um convite para o aniversário do seu partido, PCdoB, que comemora 87 anos de fundação no dia 04.
Após o retorno, a matéria nº 4 foi adiada para 14/04 e a matéria nº 5 para 28/04, sendo que Gustavo Martinelli não divulgou o motivo do adiamento.
O Projeto de Lei do pref. Miguel Haddad (matéria nº 6) foi aprovado com 15 votos a favor. Marilena Negro se pronunciou sobre o P.L.
O Projeto de Lei do ver. Paulo Sérgio (matéria nº 7) também foi aprovado. Teve 13 votos a favor e 2 vereadores estavam ausentes (não peguei o nome deles, mas o Anderson anotou).
A matéria nº 8 também foi adiada.
A matéria nº 9 foi aprovada com 12 votos a favor, sendo que Tico, Roberto Conde e Leandro Palmarini estavam ausentes.
A matéria nº 10, do ver. Durval Orlato, foi uma das mais discutidas, e, Doca e Julião apoiaram a iniciativa. Foi aprovada com 11 votos a favor. Tico, Roberto Conde, Fernando Bardi e Val estavam ausentes.
A matéria nº 11, última do dia, também foi aprovada com 11 votos a favor e com Tico, Roberto Conde, Durval Orlato e Julião ausentes.
Destaque para o pronunciamento de Marilena Negro que, antes mesmo da votação do seu requerimento, disse que não vai deixar de apresentar requerimentos, mesmo que não sejam aprovados. Mais uma vez rejeitaram um deles, que pedia melhor esclarecimento da Lei 10.210.
Para o Grande Expediente apenas 3 vereadores permaneceram (Bardi, Zé Dias e Ana Tonelli). Doca dispensou a palavra.
Bardi cobrou a construção do viaduto da Pt. São João, que já é um projeto bastante antigo. Além disso, lembrou que em 31/03/64 aconteceu o golpe militar no Brasil, que daria início à ditadura. "Duvido que algum estudante do Ensino Médio saiba que dia é hoje", disse o vereador.
Esperávamos que seria discutido pelos vereadores as denúncias feitas por funcionários da SAMU, mas apenas Orlato citou que será discutido na semana que vem, para que tenham mais informações sobre o assunto, além disso, falou que Marilena Negro criará uma Comissão de Investigação do caso.
1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 842/2008 - MARCELO
ROBERTO GASTALDO - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para nos
concursos públicos prever desconto no ônus de inscrição para o doador de sangue.
(CJ 73; CJR 112; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI,
art. 207, § 3.º; vencimento: 16/04/2009)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.101/2008 - ENIVALDO RAMOS DE
FREITAS - Altera a Lei 5.654/01, para prever vagas de curta duração próximo de
hospitais nas áreas de estacionamento rotativo; e prevê caso correlato em toda via
pública. (CJ 72; CJR 111; quorum de rejeição: maioria absoluta: incluído por força
do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 16/04/2009)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 781/2005 - JOSÉ
CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o Plano Diretor para prever delimitação de áreas
de circulação de bicicletas nas praças e parques. (CJ 74; CJR 109; quorum de
rejeição: maioria absoluta: incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento:
16/04/2009)
4. PROJETO DE LEI Nº. 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos
clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros.
(CJ 1.116; CJR 1.107; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen.
36; vide pauta SO de 10/02/2009; 2 AD)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.194/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Altera a Lei
2.016/73, para exigir dos supermercados atendimento nos caixas no tempo que
especifica. (CJ 43; CJR 65; quorum: maioria simples)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.209/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Revoga dispositivo da Lei 6.897/07, que suspende a progressão do
servidor público no caso que especifica. (CJ 66; CJR 104; CAT 107; quorum:
maioria simples)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.214/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Prevê rede de
radiocomunicação entre portarias de condomínios residenciais e a polícia. (CJ 77;
CJR 116; CSP 120; quorum: maioria simples)
8. MOÇÃO Nº. 15/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Apelo à Federação
Brasileira de Bancos-FEBRABAN por melhor atendimento a clientes de instituições
bancárias. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
9. MOÇÃO Nº. 16/2009 - ANA TONELLI - Apoio ao Ministério da Saúde pela edição da
Portaria n.º 62, de 11 de março de 2009, que determina que todo o hospital
habilitado pelo SUS que atender pacientes com câncer ofereça tratamento integral.
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
10. MOÇÃO Nº. 17/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo aos municípios ribeirinhos
de toda extensão do Rio Jundiaí por constituição de consórcio público para despoluição e preservação ambiental, nos termos da Lei Federal 11.107/2005.
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
11. MOÇÃO Nº. 18/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apoio ao Projeto de Lei 641/2007, de
autoria do Senador Pedro Simon (PMDB-RS), que acrescenta artigo à Lei nº
10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para
desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".
(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Em 26 de março de 2009
JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS – “Tico”
Presidente
gm
