Motivo de paralisação por 1h36min, o projeto do vereador Durval Orlato, foi retirado, depois de pressão da base aliada. Os vereadores dos partidos aliados se comprometeram à fazer gestão junto ao prefeito Miguel Haddad, para que fosse enviado a Câmara o projeto que trata do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), apresentado durante o governo Ary Fossen, mas retirado para alterações do Executivo e que ainda não foi reapresentado.
A Prefeitura também se comprometeu a enviar dentro do prazo, o novo Plano Diretor. Diante de indicações da base aliada de rejeitar o PLC (Projeto de Lei Complementar), o petista optou por retirá-lo. Esse era o projeto mais esperado e havia recebido manifestações positivas da população, mas a pressão do Executivo fez com que a proposta não prosperasse.
Outro item, também de autoria de Orlato, que previa aumento no IPTU de estabelecimentos comerciais que cobram estacionamento, foi aprovado por uananimidade e sem discussão.
A sessão ficou marcada também por algumas gafes de Paulo Sérgio (PV), que ocupou a presidência duranta a maior parte da sessão.A Prefeitura também se comprometeu a enviar dentro do prazo, o novo Plano Diretor. Diante de indicações da base aliada de rejeitar o PLC (Projeto de Lei Complementar), o petista optou por retirá-lo. Esse era o projeto mais esperado e havia recebido manifestações positivas da população, mas a pressão do Executivo fez com que a proposta não prosperasse.
Outro item, também de autoria de Orlato, que previa aumento no IPTU de estabelecimentos comerciais que cobram estacionamento, foi aprovado por uananimidade e sem discussão.
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI
Nº. 10.077/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê uso das instalações dos
prédios escolares por instituições sem fim lucrativo, nas condições que especifica.
(PARECER REJEITADO)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.191/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "Praça
RENATO STORANI" o canteiro central da Avenida Quatorze de Dezembro, situado entre
os números 730 e 1.200. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.216/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua CLARINDO
ROQUE" a Rua 1 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM
PREFERÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.217/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua JOÃO SAES
FERRAZ" a Rua 2 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM
PREFERÊNCIA)
5. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.182/2009 - LEANDRO PALMARINI - Exige do
revendedor de produtos potencialmente tóxicos para animais cadastrar a operação de
revenda. (VETO TOTAL REJEITADO)
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 854/2009 - DURVAL LOPES ORLATO -
Condiciona a execução de obras de grande porte, até a edição de novo Plano Diretor.
(RETIRADO)
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 857/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Altera o
Código Tributário, para tributar, na forma que especifica, "shopping center", hipermercado e
estabelecimento congênere cujo estacionamento de veículos onere o usuário.
(APROVADO)
8. PROJETO DE LEI Nº. 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos clubes e
outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros. (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.211/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona contratação
pela administração pública de profissional do ramo artístico. (Apreciação ADIADA para a
SO de 05/05/2009)
10. MOÇÃO Nº. 19/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo aos governos federal e estadual por
inclusão de Jundiaí entre os municípios que contarão com estação do Trem de Alta
Velocidade-TAV (Trem-Bala). (APROVADA)
11. MOÇÃO Nº. 20/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Ministério da Justiça
por inclusão de Jundiaí entre os municípios participantes do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania-PRONASCI. (APROVADA)
Nº. 10.077/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê uso das instalações dos
prédios escolares por instituições sem fim lucrativo, nas condições que especifica.
(PARECER REJEITADO)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.191/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "Praça
RENATO STORANI" o canteiro central da Avenida Quatorze de Dezembro, situado entre
os números 730 e 1.200. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.216/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua CLARINDO
ROQUE" a Rua 1 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM
PREFERÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.217/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua JOÃO SAES
FERRAZ" a Rua 2 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM
PREFERÊNCIA)
5. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.182/2009 - LEANDRO PALMARINI - Exige do
revendedor de produtos potencialmente tóxicos para animais cadastrar a operação de
revenda. (VETO TOTAL REJEITADO)
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 854/2009 - DURVAL LOPES ORLATO -
Condiciona a execução de obras de grande porte, até a edição de novo Plano Diretor.
(RETIRADO)
7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 857/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Altera o
Código Tributário, para tributar, na forma que especifica, "shopping center", hipermercado e
estabelecimento congênere cujo estacionamento de veículos onere o usuário.
(APROVADO)
8. PROJETO DE LEI Nº. 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos clubes e
outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros. (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.211/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona contratação
pela administração pública de profissional do ramo artístico. (Apreciação ADIADA para a
SO de 05/05/2009)
10. MOÇÃO Nº. 19/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo aos governos federal e estadual por
inclusão de Jundiaí entre os municípios que contarão com estação do Trem de Alta
Velocidade-TAV (Trem-Bala). (APROVADA)
11. MOÇÃO Nº. 20/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Ministério da Justiça
por inclusão de Jundiaí entre os municípios participantes do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania-PRONASCI. (APROVADA)
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