Veja aqui como votou cada vereador

A sessão deste dia 12 de maio prometia ser morna, sem projetos polêmicos e com a pauta dominada por projetos de denominações e moções e assim foi. Dois projetos de lei apresentados, embora importantes não causaram polêmica entre os vereadores. Apenas a vereadora Marilena Negro solicitou mudanças no Projeto de Lei Complementar 864/2009, que autoriza instalações de aquecimento solar para água em edificações novas, para tornar obrigatório o que dispunha a lei. O autor, vereador Paulo Sérgio aparteou a petista para justificar que obrigar a instalação do sistema tornaria ilegal o projeto.

Em seguida os vereadores Fernando Bardi e Ana Tonelli apresentaram o Projeto de Lei Complementar 867/2009, para regular a destinação de tanque de gasolina desativado. Segundo os autores, a remoção ou preenchimento do tanque com areia, evitariam explosões causadas pela expansão dos gases ou reabertura ilegal de postos lacrados (cita como exemplo, um posto que reabriu 6 vezes.

Os trabalhos foram suspensos às 9h54, para que fosse realizada sessão solene em homenagem ao centenário do Paulista F.C.

A homenagem contou com a participação do presidente do Paulista (e também do Clube Jundiaiense e da Fumas) Eduardo Palhares, o ex-vereador Eduardo Pereira e o deputado estadual Pedro Bigardi (PC do B).

As homenagens encerraram-se às 11h06, tendo a os trabalhos reiniciados às 11h21.

Em seguida votaram-se os Projetos de Lei de Denominação, quando a sessão foi interrompida novamente para que os vereadores ouvissem os supermercadistas. Após mais de 30 de minutos de suspensão (11h51 as 12h33), a sessão reiniciou com 9 vereadores (Durval Orlato, Marilena Negro, Leandro Palmarini, Roberto Conde, Doca, Mingo Fontebasso, Ana Tonelli e Paulo Sérgio – este ocupando a presidência.

Até a as 13h00, tinha sido votada apenas a Moção 25/2009, de Durval Orlato, sendo aprovada com sugestões de enviar cópias para outras Câmaras da região para que elaborassem moções semelhantes.

O vereador Júlio César de Oliveira (Julião) não compareceu a sessão durante toda sessão.

*A sessão ficou suspensa por uma hora e cinquenta e quatro minutos, aproximadamente.

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MATÉRIA APRECIADA NA 15ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2009

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 864/2009 PAULO SERGIO MARTINS Altera a Lei Complementar 462/08, para modificar disposições sobre instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações novas; e fixa especificações correlatas. (APROVADO)

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 867/2009 FERNANDO MANOEL BARDI e ANA TONELLI Altera o Código de Obras e Edificações, para regular destinação a tanque desativado de armazenamento subterrâneo de combustível. (APROVADO)

3. PROJETO DE LEI N.º 10.228/2009 SÍLVIO ERMANI Denomina "Rua DALVA APARECIDA FERRACINI LEAL" a Rua 6 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO)

4. PROJETO DE LEI N.º 10.264/2009 MARCELO ROBERTO GASTALDO Denomina "Rua JOSÉ SALCEDO GARCIA" a Rua 22 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (APROVADO)

5. PROJETO DE LEI N.º 10.269/2009 ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO Denomina "Praça SEBASTIÃO ROLLA" área pública situada no entroncamento das ruas Bela Vista e Marcílio Dias (Bairro Bela Vista). (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.273/2009 DOMINGOS FONTE BASSO Denomina "Rua ARMANDO SEMENCE" a Rua 20 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (APROVADO)

7. MOÇÃO N.º 25/2009 DURVAL LOPES ORLATO Apelo ao Congresso Nacional por aprovação dos projetos apresentados pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) que visam a estender benefícios aos aposentados e pensionistas. (APROVADA)

8. MOÇÃO N.º 26/2009 LEANDRO PALMARINI e SÍLVIO ERMANI Apelo ao Congresso Nacional por rejeição do Projeto de Lei 4.548/1998, apenso ao Projeto de Lei 3.981/2000, que exclui os animais domésticos e domesticados das sanções penais previstas por maus tratos no Artigo 32 da Lei n.º 9.605/1998. (APROVADA)

9. MOÇÃO N.º 27/2009 SÍLVIO ERMANI Apelo ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional para que as alterações previstas na Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) contemplem a destinação de recursos a projetos culturais de interesse social, especialmente os voltados às crianças e aos adolescentes. (APROVADA)

10. MOÇÃO N.º 28/2009 MARILENA PERDIZ NEGRO Apelo ao Congresso Nacional por aprovação do Projeto de Lei 3.021/2008, do Governo Federal, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. (APROVADA)