Mais uma vez o Legislativo se mostrou em descompasso com o Executivo na questão dos vetos. Pois é, desde o começo do ano, os vetos não deixam de aparecer na pauta das sessões.
Nesta última sessão, eram mais dois vetos, sendo o primeiro ao PLC do vereador Paulo Sérgio e o segundo ao PLC dos vereadores Fernando Bardi e Ana Tonelli.
A sessão foi marcada por uma disputa de votos que há muito tempo não acontecia. Nas duas votações dos vetos do Executivo aconteceu um empate de 8 à favor e 8 contra, assim, mantendo os vetos. Tal fato, tem um lado positivo e outro negativo respectivamente: com o empate, pode-se ver que houve, de certa forma, um "equilíbrio" entre oposição e situação (o que é praticamente inédito neste ano), mas, essa disputa pode marcar também um descompasso entre os próprios vereadores (o que dificultaria o trabalho do Legislativo).
O delegado Paulo Sérgio disse não estar atravessando uma boa fase na política após ter visto que seu veto foi mantido.
As matérias 4 e 5 (Projetos de Leis do vereador Julião) foram polêmicas, pois alguns vereadores questionaram que dificilmente funcionariam na prática. Dentre os questionamentos estava o que foi feito pelo vereador e pastor Roberto Conde, que afirmou não concordar com o PL, e, também o que foi feito pelo delegado Bardi, no qual disse que é preciso buscar a origem do problema e não tentar resolver tirando a liberdade dos cidadãos. Após uma suspensão dos trabalhos (que seria de 5 minutos, mas durou aproximadamente 25), Julião resolveu adiar o PL 10125/2008 por 15 sessões.
Ocorreu também uma suspensão da sessão às 09:49 que deveria ter no máximo 30 minutos, mas os trabalhos só foram reabertos às 10:31.
Além da Ordem do Dia estabelecida, foram votados três PL do prefeito Miguel Haddad, sendo todos aprovados.
VEJA A MATÉRIA APRECIADA A SEGUIR:
1)VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00864/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Complementar 462/08, para modificar disposições sobre instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações novas; e fixa especificações correlatas. - MANTIDO
2)VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00867/2009 - FERNANDO MANOEL BARDI e ANA TONELLI - FERNANDO MANOEL BARDI e ANA TONELLI - Altera o Código de Obras e Edificações, para regular destinação a tanque desativado de armazenamento subterrâneo de combustível. - MANTIDO
3)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00838/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de Lixo as associações de moradores de bairros. - APROVADO
4)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00848/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir grades de segurança nas edificações verticais de uso coletivo. - APROVADO
EXTRA - PROJETO DE LEI 10285/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas - CEAD, para atendimento a moradores de rua com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas; e autoriza seus aditamentos necessários. - APROVADO EM URGÊNCIA
EXTRA - PROJETO DE LEI 10246/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza parcelamento dos débitos que especifica, do Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas - CEAD; e dá providências correlatas. - APROVADO EM URGÊNCIA
EXTRA - PROJETO DE LEI 10333/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Estado/Secretaria da Educação, para repasse financeiro para o Programa de Transportes de alunos da Rede Estadual de Ensino. - APROVADO EM URGÊNCIA
5)PROJETO DE LEI 10125/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Veda uso de telefone móvel no interior de instituições financeiras. - ADIADO
6)PROJETO DE LEI 10303/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - MARILENA PERDIZ NEGRO - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Baile Anual de Aniversário do Clube Beneficente, Cultural e Recreativo 28 de Setembro" (setembro). - APROVADO
7)PROJETO DE LEI 10307/2009 - DOMINGOS FONTE BASSO - DOMINGOS FONTE BASSO - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMIGO ESPECIAL. - APROVADO
8)PROJETO DE LEI 10315/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - ROBERTO CONDE ANDRADE - Exige nos salões de beleza cartaz sobre hepatite. - APROVADO
9)PROJETO DE LEI 09680/2007 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "PRAÇA DOS TUCANOS" área pública do Jardim Paulista. - ADIADO
10)MOÇÃO 00038/2009 - SÍLVIO ERMANI - SÍLVIO ERMANI - Apelo ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para acompanhamento dos processos de confisco das cadernetas de poupança nos planos Collor I e II. - APROVADO
VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR
VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR
30 de junho de 2009 às 16:18
As planilhas de votação que estão vazias não estão aí por qual motivo?
Essas sessões não foram acompanhadas ou o voluntário que acompanhou não postou aqui?
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