Veja aqui como votou cada vereador (disponível em 19/08/2009, após às 00h01)


O destaque na pauta da sessão desta semana, foi a aprovação de um novo convênio (Projeto de Lei 10.408/2009, do prefeito municipal) com os Vicentinos, mantenedores do Hospital São Vicente. O convênio feito na forma da lei das licitações, pode ser prorrogado por até 5 anos. Durval Orlato (PT), afirmou que espera que se resolva de forma definitiva. Segundo Tico (PSDB), esse é o compromisso do prefeito Miguel Haddad. Tico também aproveitou para reclamar do repasse do governo federal para a área da saúde, sendo seguido no discurso por Val (PTB) e Julião (PSDB), que ainda acrescentou, que se não houvesse esforço dos municípios a situação da saúde pública seria de caos.

Os deficientes (físicos e visuais) também foram lembrados na sessão. Primeiro foi Zé Dias (PDT), que apresentou o PL 10.260/2009, que prevê brinquedos adaptados para crianças deficientes em praças e parques. O projeto, apesar de considerado ilegal e inconstitucional pela Consultoria Jurídica do Legislativo, recebeu elogios dos vereadores, que ressaltaram a importância de discutir o tema e aprovaram o projeto por 11 votos a 0. Depois, Leandro Palmarini apresentou o PL 10.284/2009, que assegura o acesso à diversos locais, do deficiente visual, acompanhado de seu cão-guia.

Um outro projeto do prefeito Miguel Haddad, que alterava lei anterior para modificar as condições de um empreendimento habitacional destinados aos servidores públicos, foi adiado, pois foram encontradas algumas falhas no texto que comprometeriam a execução do empreendimento.

Projetos apresentados na sessão:

PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI 10225/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Permite ao usuário optar pela data de vencimento da conta de água e esgoto. - - - ADIADO -

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 10077/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê uso das instalações dos prédios escolares por instituições sem fim lucrativo, nas condições que especifica. - VETO TOTAL MANTIDO

PROJETO DE LEI 10364/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.822/07, para modificar condições de empreendimento habitacional destinado aos servidores públicos, situado no Bairro Corrupira - Engordadouro. - ADIADO

PROJETO DE LEI 10260/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê, em praças e parques, brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais. - APROVADO

PROJETO DE LEI 10283/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, em supermercados, informação de preço por unidade de medida do produto. - ADIADO

PROJETO DE LEI 10284/2009 - LEANDRO PALMARINI - Assegura acesso de cães - guia e animais usados em terapia e educação aos locais que especifica. - APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00756/2009 - MESA - Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio - alimentação dos servidores da Câmara Municipal. - APROVADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01335/2009 - MESA - Suspende por inconstitucional a execução da Lei 6.748/06, que exige treinamento de empregados de condomínios em primeiros socorros e prevenção contra incêndios. - APROVADO

MOÇÃO 00045/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação da PEC 358 - A/2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que prevê a reforma do Poder Judiciário, para que ocorra a justa e devida valorização da carreira de Procurador do Município. - APROVADO

PROJETO DE LEI 10408/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, para prestação de serviços médico - hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde. - APROVADO EM URGÊNCIA

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