Ficha de Controle - Adote um vereador
Segue nossa ficha de controle.
Elas abordam todas as sugestões que fizemos até agora.
O objetivo aqui é mostrar com mais clareza os blogs que já adotaram as sugestões e os que ainda não o fizeram.
Sabemos que há muito trabalho e o mais fácil é esquecer de alguma coisa, por isso fazemos essa ficha.
Lembramos que o tema atual é o projeto que regula a participação popular. Segue nossa sugestão de perguntas.
http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/03/primeiro-kit-para-adotadores-parte-2.html
Aproveitamos ainda para indicar esse link, com um apanhado de sugestões que nós recebemos com indicação para vocês.
http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/03/mensagem-aos-adotadores.html
Aguardamos contato - dizendo o que acham das sugestões e dessa iniciativa etc-
Movimento Voto Consciente Jundiaí
Projetos polêmicos são adiados
A sessão desta terça-feira (24 de março) teve retirado da pauta os dois projetos que provocaram polêmica na imprensa, ambos de autoria do vereador Durval Orlato. Inciou-se às 9 horas, porém às 9h10, à pedido de Julião foi suspensa para que os vereadores discutissem o veto ao Projeto de Lei do veereador Roberto Conde, que previa manutenção nos sistemas de ar-condicionado, retornando às 10h10.
O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 854/2009, condicionaria a execução de obras de grande porte até a edição de novo Plano Diretor. A iniciativa foi criticada pelo Executivo, pois engessaria a cidade, mas durante a discussão do requerimento vereadores da base aliada manifestaram abertamente apoio ao PLC, citando os casos da Vila Rio Branco (atrás do Maxi Shopping), de um condomínio na Ponte São João e um atacadista na Avenida Frederico Ozanam, cuja portaria se encontra em frente ao semáforo.
O segundo, PLC 857/2009, propõe aumento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), para estabelecimentos com shoppings e hipermercados que cobram estacionamento. A proposta é uma alternativa a lei, suspensa recentemente por ser inconstitucional, que proibia a cobrança de estacionamento nesses mesmos locais. Ambas as propostas foram adiadas para a sessão de 14 de abril, para que recebam mais sugestões e haja uma discussão mais aprofundada sobre os temas.
Também foi aprovada o Projeto de Lei (PL) do vereador Paulo Sérgio, que prevê reserva de assentos para idosos, deficientes e lactantes, segundo seu autor reprodução de norma federal no âmbito municipal.
Entraram na pauta em regime de urgência, dois PLs do prefeito Miguel Haddad, que tratavam de convênios com a Fundação PROCON e com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para recuperação de estradas vicinais dos bairros da Toca e Roseira e da marginal do Rio Jundiaí. A única ressalva ao convênio com o DER, é a esperança que o problema desta vez seja resolvido de forma permanente.
Como já tinha acontecido nas sessões anteriores, os requerimentos de informação da bancada do PT, foram rejeitados pelo plenário.
Projetos apreciados na sessão:
1. VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 10.082/2008 (ROBERTO ANDRADE) Prevê manutenção do sistema de ar condicionado dos ambientes climatizados de uso coletivo. (VETO TOTAL MANTIDO)
2. MARCELO GASTALDO – Denomina "Avenida Profª. DANIELLE LOURENÇON" a Avenida 1 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (APROVADO em Preferência)
3. MARCELO GASTALDO - Denomina "Rua JOSÉ SALCEDO GARCIA" via de ligação entre a Rodovia Anhanguera e o Bairro Torres de São José. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 07/04/2009)
4. DURVAL ORLATO - Condiciona a execução de obras de grande porte, até a edição de novo Plano Diretor. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 14/04/2009)
5. DURVAL ORLATO - Altera o Código Tributário, para tributar, na forma que especifica, "shopping center", hipermercado e estabelecimento congênere cujo estacionamento de veículos onere o usuário. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 14/04/2009)
6. VAL - Altera a Lei 6.877/07, para prever nas escolas distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos alunos. (Apreciação ADIADA para a S.O. de 09/06/2009)
7. PAULO SERGIO - Prevê nos ônibus reserva de assentos para idosos e demais casos que especifica. (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.284/2009 - Suspende, por inconstitucional, a Lei 6.715/06, que institui a Política Permanente de Coleta de Medicamentos no Município. (APROVADO)
9. PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza convênio com o Estado/Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e crédito orçamentário correlato (R$ 545.874,00). (APROVADO EM URGÊNCIA)
10. PREFEITO MUNICIPAL - Autoriza convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER para recuperação de estradas vicinais dos bairros Toca e Roseira e da marginal do rio Jundiaí. (APROVADO EM URGÊNCIA)
11. MOÇÃO - ROBERTO CONDE - Apelo ao Governo Federal por incentivo ao setor de recicláveis. (APROVADA)
12. MOÇÃO - TICO- Apelo ao Deputado Federal João Campos (PSDB-GO) por retirada da PEC 471/05, que dá nova redação ao parágrafo 3.º do artigo 236 da Constituição Federal. (APROVADA)
13. MOÇÃO - MARILENA NEGRO - Apelo à Câmara dos Deputados para aprovação do Projeto de Lei nº. 5.829/2005, do Supremo Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. (APROVADA)
Nesse sentido é que lançamos agora um 'canal de informação para os adotadores'. Ele ficará permanentemente nesse blog com um índice iconográfico no canto superior esquerdo, abaixo da Rede 'adote um vereador'.
É só clicar e ser levado ao blog da Voto Consciente, que faz o arquivamento diário das notícias publicadas em jornais de nossa cidade. Esse arquivo pretende ser o mais completo e organizado, sabendo, contudo, que esses são fins a serem constantemente buscados e não qualidades absolutas."
Queremos mostrar aqui COMO ESSA FERRAMENTA FUNCIONA:
I- Clique na Imagem da Câmara Municipal (fica no canto esquerdo desse blog)
II- Você acessará uma página do blog da ONG Voto Consciente. Nessa página há dezenas de matérias sobre os vereadores e a Câmara.
III- Pressione "Ctrl" + "f"
IV- Digite o nome do vereador cujas matérias quer achar ou mesmo alguma data ou palavra-chave
Mensagem aos Adotadores
Recebemos algumas observações e sugestões para melhoria.
Algumas pessoas me disseram que estão com dificuldades de inserir comentários nos posts dos blogs de vereadores.
Sempre tem que selecionar seu perfil para permitir o comentário, etc... e nem todos são cadastrados no google, wordpress, etc... o que dificulta a participação.
Como resolver:
Clique em "Painel"
Clique em "Configurações"
Clique em "Comentários"
Marque a opção "qualquer um" em "Quem pode comentar?"
Assim qualquer pessoa poderá comentar.
O filtro deve existir em relação ao conteúdo da mensagem, não limitando as pessoas de fazerem os comentários. Sei também que vocês não escolheram esse filtro. Quando um blog é feito o filtro vem automaticamente. Estamos avisando para que tirem.
2-
Alguns blog ainda não mandaram questionamentos para os vereadores.
Nós já sugerimos TRÊS questionamentos: Dois básicos e um sobre o Projeto que permite referendos e plebiscitos.
São questionários já prontos e o único trabalho será encaminhar aos vereadores.
Eles estão aqui:
http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/03/primeiro-kit-para-adotadores-parte-2.html
http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/02/roteiro-de-primeiros-passos-para.html
3-
Alguns reclamam que os blog não são regularmente atualizados. Muitos ficam uma, duas semanas sem nada novo.
Como sabemos que todos têm suas ocupações:
Sugerimos que consigam amigos para participar do blog como autores.
Dessa forma, com 2 ou três autores o blog será atualizado com maior regularidade
4-
Outro ponto são os questionários não respondidos.
Nossa sugestão é:
i-Sempre que mandarem um questionário publiquem isso. Será o registro da data em que mandaram e mostra pros leitores que o blog não está parado
ii- Depois de uma semana mandem uma mensagem reiterando o pedido de resposta
iii- Depois de 15 dias mandem uma mensagem para jornalistas dizendo que as respostas não vieram e/ou postem no blog esse fato.
É uma resposta aos que acompanham o blog e mostra a independência.
Lembrando que se o vereador pedir um prazo maior isso pode ser dado sem problemas.
*O adotador que quiser os correios eletrônicos do Jornal de Jundiaí, Jornal BOMDIA e Jornal da Cidade devem fazer um pedido para "jundiai@votoconsciente.org.br"
Sabemos da grande força de vontade de vocês e de todo esforço também!
É uma participação difícil e trabalhosa, por isso estamos tentando ajudar lhes passando essas sugestões que recebemos.
Movimento Voto Consciente Jundiaí
Adote um Vereador: Especial - Participação popular
Os adotadores que não receberam, por favor, mandem seus emails para "jundiai@votoconsciente.org.br".
Conteúdo do "kit especial"
1-Projeto de Lei na íntegra
2-Textos de referência
3-Comunicado da ONG Voto Consciente
4-Sugestão de Questionário aos vereadores
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Olá, Adotadores,
Mandamos para vocês, em anexo, o primeiro especial que fazemos.
A rede "Adote um Vereador" tem um grande potencial de contribuir para o aprofundamento das questões no legislativo municipal. Dessa forma, há a possibilidade real de contribuir para a melhoria do legislativo e fortalecimento do controle e da participação popular.
Esperamos sinceramente que vocês leiam com atenção esse material.
Como resultados práticos:
Chamaremos a atenção para esse debate; registraremos e anteciparemos a posição de cada vereador, tornando-as públicas; Contribuiremos para que o debate seja de alto nível, focado no projeto e fugindo da disputa "oposição X situação".
O questionário que anexamos dá uma noção melhor de como cada um ajudará esse debate para que não tenhamos mais um projeto importante adiado desnecessariamente.
Um abraço,
Henrique Parra Parra Filho
Movimento Voto Consciente Jundiaí
Primeiro kit para adotadores - parte 2
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Sugestão de Questionário para Vereadores:
PERGUNTAS BÁSICAS
1- Qual sua opinião sobre o Projeto de Lei 10.189 que regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular?
2- O projeto teve parecer favoráveis da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação, estando, portanto, apto à apreciação. Vossa Excelência votará a favor ou contrariamente?
3- Vossa Excelência tem dúvidas sobre o projeto?Quais são elas e como tentará resolvê-las sem que isso atrapalhe a velocidade de tramitação do projeto?
4- Vossa Excelência pretende apresentar alguma emenda ao Projeto?Se sim, qual será essa emenda?
5- Numa perspectiva custo X benefício: O referido projeto é viável?Desejável?
PERGUNTAS COMPLEMENTARES
6- Qual é, na sua opinião, a importância de referendos em âmbito municipal?
7- Qual é, na sua opinião, a importância de plebiscitos em âmbito municipal?
8- Qual é, na sua opinião, a importância de projetos de iniciativa popular em âmbito municipal?
9- As escolas devem discutir com seus alunos a importância dessas ferramentas e como usá-las?
10- As entidades da sociedade civil organizada devem participar de que formas para a consolidação dessas ferramentas (Se o projeto for aprovado)?
11- (Para os vereadores que exerceram o mandato em outras ocasiões) Vossa Excelência acha que houve alguma situação durante um de seus mandatos em que um desses recursos ajudaria na criação de projetos?
12- Quais seriam as dificuldades e gastos para a realização de plebiscitos e referendos?
13- Acha que seria interessante que o prefeito também pudesse convocar plebiscitos e referendos?
Primeiro kit para adotadores - parte 1
http://www2.camarajundiai.sp.gov.br:81/camver/PLLEGI/0910189.pdf
II- TEXTOS DE REFERÊNCIA
Democracia Direta Já!
http://www2.oabsp.org.br/asp/comissoes/republica/artigos/pop04.htm
Pelo Direito dos Cidadãos
http://www2.oabsp.org.br/asp/comissoes/republica/artigos/pop06.htm
III- POSIÇÃO DA ONG VOTO CONSCIENTE:
Dessa forma, nos sentimos à vontade para, pela terceira vez desde o início de nossa atuação, em 2006, emitir posicionamento em relação a um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal.
Queremos aqui apoiar a votação do Projeto de Lei 10.189, que “regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular”
Antes de esclarecermos os quatro pontos que sustentam essa posição, vamos relembrar esses dois posicionamentos do movimento.
O primeiro deles foi em 2007, quando da apreciação do projeto que pretendia criar a comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Tal projeto vinha sendo seguidamente adiado e se arrastava desde 2002. A presença de nossos voluntários, com faixas, na sessão ordinária chamou a atenção dos veículos de informação e da sociedade.
O projeto, ao contrário do que vinha acontecendo, foi definitivamente apreciado. A população pôde, enfim, cobrar os vereadores pela forma como votaram. Tivemos, nessa questão, uma comoção pública a ponto de outro projeto similar ser apresentado e dessa vez aprovado com prioridade.
Nossa segunda posição foi em relação ao “Programa de Metas do Executivo”. Apoiamos esse projeto que, infelizmente, depois de ter sido aprovado por unanimidade em primeiro turno, foi sucessivas vezes adiado e por fim excluído da pauta. Continuaremos com essa posição, tentando contribuir para a aprovação desse projeto e para a discussão de como adapta-lo de acordo com as especificidades de Jundiaí.
Agora podemos nos concentrar no apoio ao PL 10.189 e no porquê de o darmos.
Nos apoiamos em quatro pontos principais:
I- O tema já é regulamentado em âmbito nacional, está presente em nossa Constituição e é entendido como um direito de participação popular;
II- O tema tem apoio de importantes entidades, por exemplo, CNBB e OAB que chegou mesmo a organizar o Comitê “Democracia Direta Já” - clique aqui
III- O projeto tem como objetivo estimular e garantir a participação popular na cidade, objetivo este mesmo que guia e orienta as ações desse movimento;
IV- A natureza do projeto, como vemos em sua justificativa, é colaborativa.
Esse último elemento serve para afastar qualquer polêmica ou tentativa de tirar o foco. Reiteramos que os três elementos apresentados são suficientes para que qualquer entidade ou cidadão apóie o projeto.
Nossa participação é para que haja o debate público em volta dessa questão. Para isso tentaremos mobilizar a rede “Adote um vereador”, além de contar com o apoio dos veículos de comunicação. A idéia é que cada um participe desse debate para que aprimoremos o projeto e possamos vê-lo aprovado sem adiamentos e disputas partidárias que desviem o foco.
Em resumo: A participação popular em mobilizações é importante na tramitação de projetos importantes, são inúmeros os exemplos de como isso pode afetar positivamente a Casa de Leis.
O projeto apresenta elementos que atestam sua importância e explicam os apoios de entidades como a OAB.
Nossa intenção é de aprofundar o debate para que não haja adiamentos desnecessários e que o foco, qual seja o mérito do projeto, não seja esquecido.
Henrique Carlos Parra Parra Filho
Coordenador Geral
Movimento Voto Consciente - Jundiaí
