Sessão de 09/02/2010
17:26
Estava ausente no início na contagem da Sessão o vereador Marcelo Gastaldo, mas chegou depois e votou nos projetos. Marilena Negro, licenciada desde o dia 03/02 foi substituída por Celso Arantes.
Às 9h09 cerca de 60 pessoas assistem à sessão. A explicação era a posse do vereador Celso Arantes, morador da Ponte São João, serralheiro, ativo na entidade do bairro. Com a palavra, o vereador agradece à família , aos companheiros de partido e de bancada, aos amigos, à imprensa e à Marilena.
Então vários vereadores falam em Questão de Ordem: Durval e Tico o recepcionam (ao mesmo tempo, Tico diz que todos querem estar ali mas poucos sabem quão é difícil ser vereador); Ana Tonelli fala em nome do PMDB, dizendo que Celso pode assumir a vaga de Durval quando este for eleito a deputado; Julião fala em nome do PSDB; Val em nome do PTB; Silvio em nome da bancada do PV; Conde o recepciona em nome do PRB; Mingo em nome do Partido Social Democrata Cristão; Bardi dá boas vindas pelo PDT e Doca o saúda em nome do PP.
Após as boas-vindas, começa a Ordem do Dia e muitas pessoas se levantam para ir embora enquanto Gastaldo lê as matérias. Continuam menos de 50 assistindo. Às 9h47, por volta de 40 pessoas assistem. Mais para o final da sessão, restaram poucas pessoas na platéia, por volta de 15.
Val fala bastante sobre a Serra do Japi por ter sido denunciado e se vangloria por ter conseguido melhorar as redes elétricas da Serra em vista da fauna e do bem-estar dos proprietários que lá residem.
O primeiro item a ser discutido foi o PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 862/2009 de José Dias. ( mantido)
Segundo item, também de José dias: PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 (mantido)
Terceiro item: PROJETO DE LEI Nº 10.499/2009 do prefeito Miguel Haddad foi muito aplaudido por quase todos da platéia. Julião, Durval, Paulo Sérgio, Bardi pediram a palavra.( aprovado)
Sobram 15 pessoas.
Quarto item: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 10.410/2009 de Gustavo Martinelli (veto mantido)
Quinto item: PROJETO DE LEI Nº 10.370/2009 de Sílvio Ermani foi muito discutido. Durval diz que o jeito mais coerente de pedir cabides nos banheiros seria cobrar isto da Prefeitura, porque fazer PL para fiscalizar banheiros de uso público que não tenham cabide é inviável, e dizer que haverá multa não dará certo. Houve certa confusão sobre o Projeto: Durval achava que se referia a banheiros públicos, e não DE USO público. Silvio Ermani corrigiu essa confusão e Durval disse que a situação piora, pois teriam de fiscalizar e multar banheiros de Igrejas, por exemplo, que são de uso público, e isso é bastante inviável.
A votação empatou (muitos vereadores estavam ausentes), e Tico teve que decidir: votou NÃO pelo projeto ser muito simplista, e assim o Projeto foi REJEITADO.
Sexto item: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 da Mesa (aprovado).
Sétimo item: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 da Mesa (aprovado)
Oitavo item: MOÇÃO Nº.73.2010 de Ana Tonelli (aprovado)
Nono item: PROJETO 10532 de Miguel Haddad (aprovado)
MATÉRIA APRECIADA NA 47ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 862/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o
Código Tributário, para isentar do IPTU o imóvel de família com renda mensal de até dois
salários mínimos, nas condições que especifica. (CJ 82; CJR 141; quorum de rejeição:
maioria de 2/3)
2. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê isenção
ou remissão do IPTU no caso de imóvel atingido por enchentes e alagamentos. (CJ 83;
CJR 146; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.499/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Aprova a Operação Urbana Consorciada "Jardim Ana Maria", relativa a
sistema viário e zoneamento locais. (DF 65; CJ 487; CJR 711; CEFO 718; COSP 719;
quorum: maioria de 2/3)
4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê
vagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que
especifica. (CJ 475; CJR 715; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do
RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2010)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.370/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige suporte ou cabide nos
sanitários públicos. (CJ 260; CJR 434; CEFO 468; COSP 495; COSHBES 497; quorum:
maioria simples)
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.735/2006, que prevê, em via pública, faixa indicativa
de proximidade de equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade. (CJ 461; CJR
701; quorum: maioria simples)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.017/2008, que exige nos canteiros de obras o
material básico de primeiros socorros. (CJ 460; CJR 702; quorum: maioria simples)
8. MOÇÃO Nº. 73/2010 - ANA TONELLI - Apelo à Câmara dos Deputados por urgente
tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 5.668/2009, do Deputado Federal Celso
Maldaner (PMDB - SC), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o
recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna à
atividade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Às 9h09 cerca de 60 pessoas assistem à sessão. A explicação era a posse do vereador Celso Arantes, morador da Ponte São João, serralheiro, ativo na entidade do bairro. Com a palavra, o vereador agradece à família , aos companheiros de partido e de bancada, aos amigos, à imprensa e à Marilena.
Então vários vereadores falam em Questão de Ordem: Durval e Tico o recepcionam (ao mesmo tempo, Tico diz que todos querem estar ali mas poucos sabem quão é difícil ser vereador); Ana Tonelli fala em nome do PMDB, dizendo que Celso pode assumir a vaga de Durval quando este for eleito a deputado; Julião fala em nome do PSDB; Val em nome do PTB; Silvio em nome da bancada do PV; Conde o recepciona em nome do PRB; Mingo em nome do Partido Social Democrata Cristão; Bardi dá boas vindas pelo PDT e Doca o saúda em nome do PP.
Após as boas-vindas, começa a Ordem do Dia e muitas pessoas se levantam para ir embora enquanto Gastaldo lê as matérias. Continuam menos de 50 assistindo. Às 9h47, por volta de 40 pessoas assistem. Mais para o final da sessão, restaram poucas pessoas na platéia, por volta de 15.
Val fala bastante sobre a Serra do Japi por ter sido denunciado e se vangloria por ter conseguido melhorar as redes elétricas da Serra em vista da fauna e do bem-estar dos proprietários que lá residem.
O primeiro item a ser discutido foi o PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 862/2009 de José Dias. ( mantido)
Segundo item, também de José dias: PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 (mantido)
Terceiro item: PROJETO DE LEI Nº 10.499/2009 do prefeito Miguel Haddad foi muito aplaudido por quase todos da platéia. Julião, Durval, Paulo Sérgio, Bardi pediram a palavra.( aprovado)
Sobram 15 pessoas.
Quarto item: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 10.410/2009 de Gustavo Martinelli (veto mantido)
Quinto item: PROJETO DE LEI Nº 10.370/2009 de Sílvio Ermani foi muito discutido. Durval diz que o jeito mais coerente de pedir cabides nos banheiros seria cobrar isto da Prefeitura, porque fazer PL para fiscalizar banheiros de uso público que não tenham cabide é inviável, e dizer que haverá multa não dará certo. Houve certa confusão sobre o Projeto: Durval achava que se referia a banheiros públicos, e não DE USO público. Silvio Ermani corrigiu essa confusão e Durval disse que a situação piora, pois teriam de fiscalizar e multar banheiros de Igrejas, por exemplo, que são de uso público, e isso é bastante inviável.
A votação empatou (muitos vereadores estavam ausentes), e Tico teve que decidir: votou NÃO pelo projeto ser muito simplista, e assim o Projeto foi REJEITADO.
Sexto item: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 da Mesa (aprovado).
Sétimo item: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 da Mesa (aprovado)
Oitavo item: MOÇÃO Nº.73.2010 de Ana Tonelli (aprovado)
Nono item: PROJETO 10532 de Miguel Haddad (aprovado)
MATÉRIA APRECIADA NA 47ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 862/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o
Código Tributário, para isentar do IPTU o imóvel de família com renda mensal de até dois
salários mínimos, nas condições que especifica. (CJ 82; CJR 141; quorum de rejeição:
maioria de 2/3)
2. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê isenção
ou remissão do IPTU no caso de imóvel atingido por enchentes e alagamentos. (CJ 83;
CJR 146; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.499/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Aprova a Operação Urbana Consorciada "Jardim Ana Maria", relativa a
sistema viário e zoneamento locais. (DF 65; CJ 487; CJR 711; CEFO 718; COSP 719;
quorum: maioria de 2/3)
4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê
vagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que
especifica. (CJ 475; CJR 715; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do
RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2010)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.370/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige suporte ou cabide nos
sanitários públicos. (CJ 260; CJR 434; CEFO 468; COSP 495; COSHBES 497; quorum:
maioria simples)
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.735/2006, que prevê, em via pública, faixa indicativa
de proximidade de equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade. (CJ 461; CJR
701; quorum: maioria simples)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.017/2008, que exige nos canteiros de obras o
material básico de primeiros socorros. (CJ 460; CJR 702; quorum: maioria simples)
8. MOÇÃO Nº. 73/2010 - ANA TONELLI - Apelo à Câmara dos Deputados por urgente
tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 5.668/2009, do Deputado Federal Celso
Maldaner (PMDB - SC), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o
recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna à
atividade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Sessão de 02/02/2010
05:46
Primeiramente, peço perdão pelo atraso de mais de uma semana para postar o ocorrido nessa sessão. Como postou o Henrique, estamos muito atarefados com o Balanço a ser lançado na próxima semana, mas estivemos presentes sim. A sessão do dia 09/02/2010 será postada assim que possível.
___
Na primeira sessão do ano de 2010, 9 projetos estavam previstos na Ordem do Dia. Contudo, dois deles foram adiados, como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº 95/2009, da vereadora Marilena Perdiz Negro; e o PL nº 10190/2009, do vereador Leandro Palmarini.
Estavam ausentes na contagem do início da Sessão os vereadores Val e Silvio Ermani, que chegaram depois e votaram no primeiro Projeto.
Às 9h17, havia apenas 15 pessoas assistindo.
Como o primeiro projeto foi adiado, o segundo foi rapidamente posto em votação. É um projeto de Zé Dias cuja discussão tinha sido interrompida; o autor pediu a palavra, mas como já havia feito uso dela na outra sessão, não pôde falar. Todos os vereadores votaram a favor, sendo Paulo Sérgio o presidente, que disse: "vamos colocar em votação o superfalado projeto nº 10389/2009".
O 3º projeto, de autoria de Julião, foi o mais discutido do dia, também muito elogiado. Seu autor pede a palavra para dizer que vê no projeto, que prevê estacionamento de bicicletas, uma conscientização de nossa população para o bem que esse meio de transporte faz para a preservação do meio ambiente, para o trânsito e para a saúde. Disse o vereador: "Deus perdoa tudo, o homem perdoa algumas coisas, a natureza não perdoa nada".
Marilena Negro fala em seguida parabenizando o autor, e dizendo que ela e Durval vão tomar mais cuidado na legislatura adiante, com projetos que tenham paracer contrário. Esse projeto tem certo problema, diz ela, por estar relacionado a órgãos públicos, mas mesmo assim disse que votaria a favor para melhorar a questão ambiental e saúde dos cidadãos, e para a prefeitura tomar isso como bandeira, caso o projeto seja realmente considerado inconstitucional. Paulo Sérgio também fala nesse sentido, dizendo que o projeto é um "start para que cutuque a prefeitura para aumentar o nº de ciclovias em Jundiaí". Cita inclusive a ONG Voto Consciente, a Bicicletada e o Cidade Democrática, que vêm trazendo essas questões diariamente.
Vários outros vereadores pedem a palavra: Ana Tonelli fala sobre bicicleta x obesidade; Val, Leandro Palmarini, Zé Dias e Silvio Ermani parabenizam o autor; Bardi comenta o fato de o preço das motocicletas ter sido barateado e diz que o problema dos pareceres contrários ao projeto é solucionável.
Na votação, projeto APROVADO com 14 votos SIM, Mingo Fontebasso ausente e Doca presidente. A emenda ao projeto também foi aprovada.
O 4º projeto, como dito, foi adiado, e passamos para a apreciação do 5º item, de autoria de Paulo Sérgio Martins. Pedem a palavra Pastor Roberto Conde, Paulo e Bardi. O projeto foi APROVADO com 14 SIM, Durval Orlato ausente e Doca na presidência. Sua emenda também foi aprovada.
O 6º item, projeto nº 10314, de Paulo Sérgio, também foi APROVADO, com Tico na presidência, Marilena, Mingo e Val AUS. Seu autor foi o único a fazer uso da palavra.
O 7º item, também APROVADO, obteve 12 SIM, com Marcelo Gastaldo na Presidência e Tico, Val e Palmarini ausentes na votação. Somente Zé Dias falou.
O 8º item, um Projeto de Decreto Legislativo, não teve discussão. Aprovado na votação, com Tico, Val e Paulo Sérgio ausentes, e pres. Marcelo Gastaldo.
O 9º e último projeto, também de Decreto, tampouco teve discussão. Aprovado com Roberto Conde, Tico e Val ausentes, e pres. Marcelo Gastaldo.
A ordem do dia se encerrou com poucas pessoas assistindo.
______
MATÉRIA APRECIADA NA 46ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010
1. [1º. Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº.
95/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Modifica as disposições sobre cultura e
turismo. (Apreciação ADIADA para S.O. de 23/03/2010)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.389/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige,
nos estabelecimentos que especifica, recipiente para coleta de lâmpadas
fluorescentes inservíveis. (APROVADO)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.190/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Prevê
estacionamentos para bicicletas. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.193/2009 - LEANDRO PALMARINI - Veda eliminação
de cães e gatos. (Apreciação ADIADA para S.O. de 09/03/2010)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.279/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Veda
fabricação e comercialização de armas de brinquedo similares às reais; e revoga
a correlata Lei 4.640/95. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.314/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, dos
estabelecimentos que oferecem financiamento na compra de produtos, prestar
ao consumidor as informações que especifica. (APROVADO)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.469/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui a
Campanha Permanente "Doação de Medula Óssea - Um pequeno gesto que faz
toda a diferença". (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01345/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.014/2008, que cria na rede municipal de
ensino o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia. (APROVADO)
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01346/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei n.º 7.043/2008, que veda à administração
pública utilizar veículos licenciados em outros Estados. (APROVADO)
___
Na primeira sessão do ano de 2010, 9 projetos estavam previstos na Ordem do Dia. Contudo, dois deles foram adiados, como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº 95/2009, da vereadora Marilena Perdiz Negro; e o PL nº 10190/2009, do vereador Leandro Palmarini.
Estavam ausentes na contagem do início da Sessão os vereadores Val e Silvio Ermani, que chegaram depois e votaram no primeiro Projeto.
Às 9h17, havia apenas 15 pessoas assistindo.
Como o primeiro projeto foi adiado, o segundo foi rapidamente posto em votação. É um projeto de Zé Dias cuja discussão tinha sido interrompida; o autor pediu a palavra, mas como já havia feito uso dela na outra sessão, não pôde falar. Todos os vereadores votaram a favor, sendo Paulo Sérgio o presidente, que disse: "vamos colocar em votação o superfalado projeto nº 10389/2009".
O 3º projeto, de autoria de Julião, foi o mais discutido do dia, também muito elogiado. Seu autor pede a palavra para dizer que vê no projeto, que prevê estacionamento de bicicletas, uma conscientização de nossa população para o bem que esse meio de transporte faz para a preservação do meio ambiente, para o trânsito e para a saúde. Disse o vereador: "Deus perdoa tudo, o homem perdoa algumas coisas, a natureza não perdoa nada".
Marilena Negro fala em seguida parabenizando o autor, e dizendo que ela e Durval vão tomar mais cuidado na legislatura adiante, com projetos que tenham paracer contrário. Esse projeto tem certo problema, diz ela, por estar relacionado a órgãos públicos, mas mesmo assim disse que votaria a favor para melhorar a questão ambiental e saúde dos cidadãos, e para a prefeitura tomar isso como bandeira, caso o projeto seja realmente considerado inconstitucional. Paulo Sérgio também fala nesse sentido, dizendo que o projeto é um "start para que cutuque a prefeitura para aumentar o nº de ciclovias em Jundiaí". Cita inclusive a ONG Voto Consciente, a Bicicletada e o Cidade Democrática, que vêm trazendo essas questões diariamente.
Vários outros vereadores pedem a palavra: Ana Tonelli fala sobre bicicleta x obesidade; Val, Leandro Palmarini, Zé Dias e Silvio Ermani parabenizam o autor; Bardi comenta o fato de o preço das motocicletas ter sido barateado e diz que o problema dos pareceres contrários ao projeto é solucionável.
Na votação, projeto APROVADO com 14 votos SIM, Mingo Fontebasso ausente e Doca presidente. A emenda ao projeto também foi aprovada.
O 4º projeto, como dito, foi adiado, e passamos para a apreciação do 5º item, de autoria de Paulo Sérgio Martins. Pedem a palavra Pastor Roberto Conde, Paulo e Bardi. O projeto foi APROVADO com 14 SIM, Durval Orlato ausente e Doca na presidência. Sua emenda também foi aprovada.
O 6º item, projeto nº 10314, de Paulo Sérgio, também foi APROVADO, com Tico na presidência, Marilena, Mingo e Val AUS. Seu autor foi o único a fazer uso da palavra.
O 7º item, também APROVADO, obteve 12 SIM, com Marcelo Gastaldo na Presidência e Tico, Val e Palmarini ausentes na votação. Somente Zé Dias falou.
O 8º item, um Projeto de Decreto Legislativo, não teve discussão. Aprovado na votação, com Tico, Val e Paulo Sérgio ausentes, e pres. Marcelo Gastaldo.
O 9º e último projeto, também de Decreto, tampouco teve discussão. Aprovado com Roberto Conde, Tico e Val ausentes, e pres. Marcelo Gastaldo.
A ordem do dia se encerrou com poucas pessoas assistindo.
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MATÉRIA APRECIADA NA 46ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010
1. [1º. Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº.
95/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Modifica as disposições sobre cultura e
turismo. (Apreciação ADIADA para S.O. de 23/03/2010)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.389/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige,
nos estabelecimentos que especifica, recipiente para coleta de lâmpadas
fluorescentes inservíveis. (APROVADO)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.190/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Prevê
estacionamentos para bicicletas. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.193/2009 - LEANDRO PALMARINI - Veda eliminação
de cães e gatos. (Apreciação ADIADA para S.O. de 09/03/2010)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.279/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Veda
fabricação e comercialização de armas de brinquedo similares às reais; e revoga
a correlata Lei 4.640/95. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.314/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, dos
estabelecimentos que oferecem financiamento na compra de produtos, prestar
ao consumidor as informações que especifica. (APROVADO)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.469/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui a
Campanha Permanente "Doação de Medula Óssea - Um pequeno gesto que faz
toda a diferença". (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01345/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.014/2008, que cria na rede municipal de
ensino o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia. (APROVADO)
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01346/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei n.º 7.043/2008, que veda à administração
pública utilizar veículos licenciados em outros Estados. (APROVADO)
Sessão de 02/02/2010
04:10
Ontem as sessões ordinárias recomeçaram na Câmara Municipal de Jundiaí. O Voto Consciente estava lá acompanhando, como o faz desde setembro de 2006.
Não publicamos nosso resumo ainda porque essas semanas têm sido de muito trabalho para terminar um balanço da produção legislativa de 2009. (veja aqui um exemplo disso) Esperamos terminar isso até este final de semana.
Enquanto isso, o trabalho não parou! Estamos retomando as forças para que o #adoteumvereador encontre mais adotadores. Essa semana mesmo o adotejuliao e o leandrotodeolho atualizaram! Dia 13, participaremos de encontro entre os adotadores de São Paulo, de Jundiaí, do Voto Consciente e do Cidade Democrática. Cada vez mais os encontros estão acontecendo numa verdadeira #webcidadania.
Seguem matérias de jornais sobre a sessão de ontem:
> "Vereadores aprovam projeto de bicicletas"
> "Multa para venda de réplicas"
> "Câmara adia projeto que proíbe morte de cães e gatos"
Não publicamos nosso resumo ainda porque essas semanas têm sido de muito trabalho para terminar um balanço da produção legislativa de 2009. (veja aqui um exemplo disso) Esperamos terminar isso até este final de semana.
Enquanto isso, o trabalho não parou! Estamos retomando as forças para que o #adoteumvereador encontre mais adotadores. Essa semana mesmo o adotejuliao e o leandrotodeolho atualizaram! Dia 13, participaremos de encontro entre os adotadores de São Paulo, de Jundiaí, do Voto Consciente e do Cidade Democrática. Cada vez mais os encontros estão acontecendo numa verdadeira #webcidadania.
Seguem matérias de jornais sobre a sessão de ontem:
> "Vereadores aprovam projeto de bicicletas"
> "Multa para venda de réplicas"
> "Câmara adia projeto que proíbe morte de cães e gatos"
