As duas sessões (12ª Ordinária e 4ª extraordinária) foram realizadas nesta terça, dia 22 de abril. Embora tenham realizado duas sessões no mesmo dia, os trabalhos foram encerrados antes do horário normal. Todos os projetos da sessão ordinária, com exceção de um do prefeito Miguel Haddad, foram aprovados sem muita discussão, fazendo o uso da palavra apenas o autor, ou em alguns casos, como o requerimento de adiamento do vereador Durval Orlato e a Moção do vereador Val os próprios autores dispensaram o direito da palavra. A sessão ordinária teve início às 9 horas e a sessão extraordinária foi encerrada 12h07. (como comparação, na última sessão o Grande Expediente teve ínicio por volta de 13 horas).
Entre os projetos aprovados, três eram de autoria do prefeito e autorizavam subvenções para o ano de 2009, convênio com a Fundação CASA e reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Outro projeto aprovado, foi do vereador Gustavo Martinelli, exigindo controle de vetores e pragas sinantrópicas nos grandes estabelecimentos que lidam com alimentos para consumo. Ainda constavam na pauta das sessões um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR), uma moção e um projeto de lei da Mesa reajustando os vencimentos dos servidores da casa.SUBVENÇÕES
Durante a discussão do projeto de lei que autorizava as subvenções, a vereadora Marilena Negro questionou a forma como são concedidas as subevenções. Durval Orlato cita que algumas entidades receberão R$ 35 mil e outras R$ 1 mil anuais (o que daria R$ 2916,66 e R$ 83,33 mensais, respectivamente). Segundo Julião entre convênios e outras ajudas, as entidades recebem R$ 8 milhões (nas subvenções que não entram nessa conta, são disponibilizados R$ 348 mil), e as entidades deveriam "andar com as próprias pernas". Para ele a essa era uma discussão "besta".
Porém, a maioria dos vereadores que manifestaram opiniões, concordaram que existem distorções na distribuição, sendo que algumas entidades são auto-suficientes e recebem subvenção e outras que precisariam dessa ajuda não recebem.
RETRATAÇÃO
Julião disse que gostaria de uma retratação de um repórter do jornal Bom Dia, por ter publicado que quando respondeu a uma enquete do jornalista, sobre o que representavam os dias 21 e 22 de abril, este teria escrito que Julião precisou da ajuda do assessor, o que não é verdade, segundo o vereador. Marilena aproveitou, para reclamar que uma fala sua a um jornalista, foi editada e tirada do contexto na reportagem.
PROJETOS DE DENOMINAÇÃO
Para Gustavo Martinelli, projetos de denominação não são inúteis, mas tem seu seu mérito no orgulho que causa nos familiares.
PARECERES
Durval Orlato, justificando ter votado a favor do parecer da CJR, levantou a questão de que vereadores da CJR dariam pareceres contrários ao projeto e quando o parecer era votado no plenário os vereadores invertiam seu voto. Tico argumentou que as votações na comissão eram técnicas e as votações no plenário levavam em conta o mérito, mas Ana Tonelli, afirmou que votaria da mesma forma do parecer, caso fizesse parte da comissão do ano passado. (O parecer votado era de 2008, portanto a vereadora não fazia parte daquela comissão.)
Matérias apreciadas nas sessões
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
1.PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO
DE LEI N.º 10.084/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê exibições
cinematográficas em espaços públicos. (PARECER REJEITADO)
2. PROJETO DE LEI N.º 10.188/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o
transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. (Apreciação
ADIADA para a S.O. de 02/06/2009)
3. PROJETO DE LEI N.º 10.201/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Exige, dos
estabelecimentos de grande porte que lidam com alimentos para consumo, controle
de vetores e pragas sinantrópicas. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI N.º 10.218/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua MARIA DE
LOURDES RODRIGUES MARTINELLI" a Rua 3 do loteamento Jardim Ipanema
(Jardim Copacabana). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
5. PROJETO DE LEI N.º 10.220/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "Rua
Dr. JOSÉ MARCUS GNACCARINI THOMAZESKI" a Rua 19 do Conjunto
Habitacional João Mezzalira Júnior (Jardim Novo Horizonte). (APROVADO EM
PREFERÊNCIA)
6. PROJETO DE LEI N.º 10.222/2009 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -
Denomina "Avenida ANTONIO TAVARNARO" a Rua Projetada entre o Viaduto
Hilário Caniato e o Trevo de Itu (Bairro Torres de São José). (APROVADO EM
PREFERÊNCIA)
7. PROJETO DE LEI N.º 10.221/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Autoriza subvenções sociais no exercício de 2009. (APROVADO)
8. MOÇÃO N.º 21/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Governo do
Estado por implantação de Farmácia Dose Certa em Jundiaí. (APROVADA)
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1. PROJETO DE LEI N.º 10.243/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Reajusta os vencimentos, funções de confiança, gratificações,
aposentadorias, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de
1º. de abril de 2009; e fixa a data-base da categoria. (APROVADO)
2. PROJETO DE LEI N.º 10.244/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Autoriza convênio com a Fundação Centro de Atendimento Sócio-
Educativo ao Adolescente- Fundação Casa, para atendimento a adolescentes em
liberdade assistida. (APROVADO)
3. PROJETO DE LEI N.º 10.245/2009 - MESA - Reajusta os vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Jundiaí. (APROVADO)
23 de abril de 2009 às 07:53
"Tico argumentou que as votações na comissão eram técnicas e as votações no plenário levavam em conta o mérito."
O projeto é apresentado, recebe dois pareceres contrários, em algumas semanas vai ao Plenário, entra na ordem do dia, é lido, discutido e apreciado, aprovado em votação, vetado pelo Prefeito por ser inconstitucionalo, volta pra Câmara, recebe mais dois pareceres e volta pro Plenário.
Se for aprovado novamente pode nunca entrar em vigor e um tempo depois ser suspenso por Decreto Legislativo.
Com isso temos 4 pareceres, 2 apreciações, 1 veto, um baita tempo e energia perdidos e um projeto caindo em esquecimento.
Havendo importância no mérito do projeto a Câmara (ou um vereador) pode:
1-Fazer Audiências Públicas
2-Mobilizar os veículos de comunicação
3-"Esboçar" projeto de lei para que Executivo apresente
4-Cobrar, por meio de 'requerimentos de informação' o que o Executivo fará/está fazendo sobre essa sugestão da Câmara
Dessa forma, o vereador fortalece o Legislativo em sua função de:
1- fiscalização - cobrando e acompanhando as ações do Executivo sobre aquele problema
2- deliberativa - sugerindo o conteúdo de projeto ao Executivo
Além disso, a Câmara se abre para a população participar desse processo.
""A análise técnica leva em conta o mérito. Por isso atesta sua ilegalidade ou inconstitucionalidade.""
Postar um comentário