Estes membros da União da Vila foram acompanhar o P.L. da vereadora Ana Tonelli, que visa declarar de utilidade pública a respectiva escola de samba, o qual foi aprovado pelos vereadores.
Dos cinco Projetos de Lei apresentados, quatro foram aprovados e um foi adiado a pedido do ver. Marcelo Gastaldo. De acordo com Durval Orlato, Marcelo Gastaldo e Marilena Negro, o P.L. do Prefeito Miguel Haddad, que regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica, deve ser adiado para o dia 15.09.09 (próxima sessão) para ser melhor analisado e discutido pelos vereadores.
Além disso, a sessão contou com quatro moções, com destaque para a de Paulo Sérgio Martins que foi elogiada por alguns vereadores, pois trata da questão do fim do voto secreto em determinadas situações.
A sessão foi relativamente rápida, terminando antes das 12:00. Ocorreu uma suspensão que durou 22 minutos para a discussão da matéria 3 (que resultou no adiamento do Projeto de Lei).
Durante todo o trabalho a presidência foi ocupada por vários vereadores, sendo que no Grande Expediente a cadeira foi ocupada pelo vereador Julião, Marilena Negro e Val.
VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR
Ordem do Dia:
1. PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Inclui no
currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem
("Nós Jovens e os Idosos"). (CJ 151; CJR 246; quorum: maioria simples)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.313/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, nos cardápios
dos estabelecimentos que especifica, constar o número telefônico do órgão municipal de
defesa do consumidor. (CJ 179; CJR 293; CDC 296; quorum: maioria simples)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.396/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de
Inspeção de Segurança Veicular). (CJ 295 e 343; CJR 427; quorum: maioria simples)
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.339/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.884/07, que obriga farmácias e drogarias a
disponibilizar o Compêndio de Bulas de Medicamentos-CBM para consulta pública. (CJ
325; CJR 483; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.418/2009 - ANA TONELLI - Declara de utilidade pública o
Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Vila Rio Branco. (CJ 329; CJR 523;
quorum: maioria simples)
6. MOÇÃO Nº. 47/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Apelo ao Congresso Nacional por
aprovação da PEC 50/06, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o artigo 50A e
altera os artigos 52, 55 e 66 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos
casos que especifica, terminando com o voto secreto do parlamentar. (quorum: maioria
simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 193, § 1º., “a”)
7. MOÇÃO Nº. 48/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo ao Congresso Nacional
por aprovação do Projeto de Lei n.º 166/2009 do Senador Inácio Arruda (PC do B-CE),
que visa a democratizar o uso de bicicletas. (quorum: maioria simples; incluída por força
do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 193, § 1º., “a”)
8. MOÇÃO Nº. 49/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação
do PL 4.935, do Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que dispõe sobre a proibição da
entrega de bonificação, brinde, brinquedo ou prêmio condicionado à aquisição de
alimentos e bebidas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”,
c/c art. 193, § 1º., “a”)
9. MOÇÃO Nº. 50/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Ministério da Justiça
para que estenda aos Guardas Municipais os benefícios do Plano Nacional de Habitação
para Profissionais de Segurança Pública, previsto pelo PRONASCI. (quorum: maioria
simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
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