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Balanço dos Blogs Adote um Vereador - Março
Neste mês de Março os adotadores seguindo os assuntos de destaque que vêm ocorrendo em Jundiaí e no site Cidade Democrática (www.cidadedemocratica.org.br) têm postado notícias e questionamentos bem interessantes; dando destaque ao questionamento referente à reformulação do Plano Diretor. Os adotadores dos vereadores Marilena, Julião e Durval Orlato já enviaram o questionamento e apenas Marilena não enviou a resposta (as perguntas foram enviadas dia 13/03 para Marilena). Confiram os blogs com o questionamento e as respostas!
Fora isto podemos citar os outros posts. O Adotador do vereador Tico vem dado destaque as Leis de autoria do vereador que vêm sendo aprovadas ou que tramitam na Câmara Municipal e novidades sobre seu trabalho como Presidente do Legislativo Municipal.
O Adotador do vereador Durval além de ter a resposta do vereador referente ao questionamento sobre o Plano Diretor têm postado com frequência textos de autoria do vereador com sua opinião sobre diversos assuntos que vêm ocorrendo na cidade entre outros textos.
No blog do Adote - Julião é possível encontrar o questionamento sobre o Plano Diretor já com as respostas do vereador e muitos outros posts sobre as atividades do vereador que têm saido na mídia local.
No blog do adotador da vereadora Marilena temos o post de seus adotador de que ele está de volta depois de um período ausente e que logo mais posta novidades sobre a vereadora. Ele ainda está esperando a resposta da vereadora referente ao Plano Diretor.
No blog Adote Leandro não foi atualizado nada este mês, porém lá têm uma notícia muito interessante sobre os pré-candidatos para as eleições de Outubro.
Este foi um pequeno resumo do que aconteceu nos blogs em Março. Para saber melhor apenas acessando os Blogs!
Confiram, leiam, COMENTEM e conheçam um pouco melhor os legisladores da nossa cidade.
Em Jundiaí faltam 11 vereadores serem adotados, junte-se a nós e se torne um adotador!
Sessão Ordinária de 02/03/10
>> Vídeo completo da sessão
Quatro voluntários acompanharam esta última sessão.
Os vereadores Durval Orlato (PT) e Val (PDT) estavam ausentes no início, mas chegaram por volta das 9:10. A ordem do dia continha 13 itens: sendo 2 pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação; 1 projeto de Resolução de autoria da mesa; e 10 projetos de Lei. Desses 10 projetos de Lei, 4 foram adiados.
Por volta das 9:15 o público era de 13 pessoas (incluindo os voluntários); às 10:15 eram 12 pessoas; às 11:15, 11 pessoas acompanhavam; às 12:15 o público era mínimo, por volta de 5 pessoas (incluindo 3 voluntários).
Um ponto positivo desta última terça-feira, foi o fato de não ter ocorrido nenhuma suspensão.
Foi a última sessão que o vereador Celso Arantes (PT) acompanhou, pois Marilena Negro (PT) voltará de sua lincença de 30 dias. Celso teve seu projeto - que tratava da questão da revenda do carvão vegetal - aprovado e sua atuação elogiada pelos outros vereadores. No final dos trabalhos, Arantes até assumiu a presidência.
No final da sessão, apenas Ana Tonelli, Celso Arantes, Tico e Sílvio Ermani estavam presentes. O vereador Paulo Sérgio acompanhou praticamente todo o Grande Expediente e criticou a ausência da maioria dos legisladores.
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Quatro voluntários acompanharam esta última sessão.
Os vereadores Durval Orlato (PT) e Val (PDT) estavam ausentes no início, mas chegaram por volta das 9:10. A ordem do dia continha 13 itens: sendo 2 pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação; 1 projeto de Resolução de autoria da mesa; e 10 projetos de Lei. Desses 10 projetos de Lei, 4 foram adiados.
Por volta das 9:15 o público era de 13 pessoas (incluindo os voluntários); às 10:15 eram 12 pessoas; às 11:15, 11 pessoas acompanhavam; às 12:15 o público era mínimo, por volta de 5 pessoas (incluindo 3 voluntários).
Um ponto positivo desta última terça-feira, foi o fato de não ter ocorrido nenhuma suspensão.
Foi a última sessão que o vereador Celso Arantes (PT) acompanhou, pois Marilena Negro (PT) voltará de sua lincença de 30 dias. Celso teve seu projeto - que tratava da questão da revenda do carvão vegetal - aprovado e sua atuação elogiada pelos outros vereadores. No final dos trabalhos, Arantes até assumiu a presidência.
No final da sessão, apenas Ana Tonelli, Celso Arantes, Tico e Sílvio Ermani estavam presentes. O vereador Paulo Sérgio acompanhou praticamente todo o Grande Expediente e criticou a ausência da maioria dos legisladores.
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Veja abaixo toda a matéria apreciada na sessão. Clique no título para baixar o projeto.
1. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 10.323/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui Programa de Palestras Escolares sobre Doação de Órgãos. (APROVADO)
2. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 10.355/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Condiciona, em escolas, o uso de equipamentos eletrônicos portáteis. (APROVADO)
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 758/2009 - MESA - Altera o Regimento Interno, para prever e regular a criação de frentes parlamentares. (Apreciação adiada para a SO de 30/03/2010)
4. PROJETO DE LEI N.º 10.539/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza concessão administrativa de uso de boxes do Centro Comercial Bandeirantes à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, para instalação de agência. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI N.º 10.254/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona realização de "Festa Rave" e similares. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI N.º 10.366/2009 - SÍLVIO ERMANI - Fixa duração do sinal de alarme sonoro de segurança residencial ou comercial. (Apreciação adiada para a SO de 16/03/2010)
7. PROJETO DE LEI N.º 10.369/2009 - ANA TONELLI - Exige contratação de serviço de segurança em eventos particulares com fins lucrativos. (Apreciação adiada para a SO de 16/03/2010)
8. PROJETO DE LEI N.º 10.478/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Determina afixação, nas unidades básicas de saúde, de lista de medicamentos gratuitos. (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI N.º 10.527/2010 - GUSTAVO MARTINELLI - Institui a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos (janeiro). (Apreciação adiada para a SO de 16/03/2010)
10. PROJETO DE LEI N.º 10.531/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Revoga as leis 3.856/91 e 4.004/92, sobre coleta seletiva de lixo. (APROVADO)
11. PROJETO DE LEI N.º 10.547/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Ratifica convênio celebrado com Associação Cristã em Defesa da Cidadania para prestação de serviços de proteção social a crianças, adolescentes e famílias residentes nos locais que especifica. (APROVADO)
12. PROJETO DE LEI N.º 10.552/2010 - CELSO LUIZ ARANTES - Condiciona revenda de carvão vegetal. (APROVADO)
13. PROJETO DE LEI N.º 10.474/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina a Rua Três do Loteamento Quinta das Paineiras de "Rua José Carlos Furlan". (APROVADO)
14. MOÇÃO N.º 76/2010 - CELSO LUIZ ARANTES - Apelo à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL para que tome providências quanto à ineficiência na prestação das obrigações assumidas pela Companhia Piratininga de Força e Luz-CPFL na concessão de energia elétrica em Jundiaí. (APROVADO EM URGÊNCIA)
Sessão de 09/02/2010
Estava ausente no início na contagem da Sessão o vereador Marcelo Gastaldo, mas chegou depois e votou nos projetos. Marilena Negro, licenciada desde o dia 03/02 foi substituída por Celso Arantes.
Às 9h09 cerca de 60 pessoas assistem à sessão. A explicação era a posse do vereador Celso Arantes, morador da Ponte São João, serralheiro, ativo na entidade do bairro. Com a palavra, o vereador agradece à família , aos companheiros de partido e de bancada, aos amigos, à imprensa e à Marilena.
Então vários vereadores falam em Questão de Ordem: Durval e Tico o recepcionam (ao mesmo tempo, Tico diz que todos querem estar ali mas poucos sabem quão é difícil ser vereador); Ana Tonelli fala em nome do PMDB, dizendo que Celso pode assumir a vaga de Durval quando este for eleito a deputado; Julião fala em nome do PSDB; Val em nome do PTB; Silvio em nome da bancada do PV; Conde o recepciona em nome do PRB; Mingo em nome do Partido Social Democrata Cristão; Bardi dá boas vindas pelo PDT e Doca o saúda em nome do PP.
Após as boas-vindas, começa a Ordem do Dia e muitas pessoas se levantam para ir embora enquanto Gastaldo lê as matérias. Continuam menos de 50 assistindo. Às 9h47, por volta de 40 pessoas assistem. Mais para o final da sessão, restaram poucas pessoas na platéia, por volta de 15.
Val fala bastante sobre a Serra do Japi por ter sido denunciado e se vangloria por ter conseguido melhorar as redes elétricas da Serra em vista da fauna e do bem-estar dos proprietários que lá residem.
O primeiro item a ser discutido foi o PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 862/2009 de José Dias. ( mantido)
Segundo item, também de José dias: PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 (mantido)
Terceiro item: PROJETO DE LEI Nº 10.499/2009 do prefeito Miguel Haddad foi muito aplaudido por quase todos da platéia. Julião, Durval, Paulo Sérgio, Bardi pediram a palavra.( aprovado)
Sobram 15 pessoas.
Quarto item: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 10.410/2009 de Gustavo Martinelli (veto mantido)
Quinto item: PROJETO DE LEI Nº 10.370/2009 de Sílvio Ermani foi muito discutido. Durval diz que o jeito mais coerente de pedir cabides nos banheiros seria cobrar isto da Prefeitura, porque fazer PL para fiscalizar banheiros de uso público que não tenham cabide é inviável, e dizer que haverá multa não dará certo. Houve certa confusão sobre o Projeto: Durval achava que se referia a banheiros públicos, e não DE USO público. Silvio Ermani corrigiu essa confusão e Durval disse que a situação piora, pois teriam de fiscalizar e multar banheiros de Igrejas, por exemplo, que são de uso público, e isso é bastante inviável.
A votação empatou (muitos vereadores estavam ausentes), e Tico teve que decidir: votou NÃO pelo projeto ser muito simplista, e assim o Projeto foi REJEITADO.
Sexto item: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 da Mesa (aprovado).
Sétimo item: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 da Mesa (aprovado)
Oitavo item: MOÇÃO Nº.73.2010 de Ana Tonelli (aprovado)
Nono item: PROJETO 10532 de Miguel Haddad (aprovado)
MATÉRIA APRECIADA NA 47ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 862/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o
Código Tributário, para isentar do IPTU o imóvel de família com renda mensal de até dois
salários mínimos, nas condições que especifica. (CJ 82; CJR 141; quorum de rejeição:
maioria de 2/3)
2. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê isenção
ou remissão do IPTU no caso de imóvel atingido por enchentes e alagamentos. (CJ 83;
CJR 146; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.499/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Aprova a Operação Urbana Consorciada "Jardim Ana Maria", relativa a
sistema viário e zoneamento locais. (DF 65; CJ 487; CJR 711; CEFO 718; COSP 719;
quorum: maioria de 2/3)
4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê
vagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que
especifica. (CJ 475; CJR 715; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do
RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2010)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.370/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige suporte ou cabide nos
sanitários públicos. (CJ 260; CJR 434; CEFO 468; COSP 495; COSHBES 497; quorum:
maioria simples)
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.735/2006, que prevê, em via pública, faixa indicativa
de proximidade de equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade. (CJ 461; CJR
701; quorum: maioria simples)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.017/2008, que exige nos canteiros de obras o
material básico de primeiros socorros. (CJ 460; CJR 702; quorum: maioria simples)
8. MOÇÃO Nº. 73/2010 - ANA TONELLI - Apelo à Câmara dos Deputados por urgente
tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 5.668/2009, do Deputado Federal Celso
Maldaner (PMDB - SC), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o
recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna à
atividade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Às 9h09 cerca de 60 pessoas assistem à sessão. A explicação era a posse do vereador Celso Arantes, morador da Ponte São João, serralheiro, ativo na entidade do bairro. Com a palavra, o vereador agradece à família , aos companheiros de partido e de bancada, aos amigos, à imprensa e à Marilena.
Então vários vereadores falam em Questão de Ordem: Durval e Tico o recepcionam (ao mesmo tempo, Tico diz que todos querem estar ali mas poucos sabem quão é difícil ser vereador); Ana Tonelli fala em nome do PMDB, dizendo que Celso pode assumir a vaga de Durval quando este for eleito a deputado; Julião fala em nome do PSDB; Val em nome do PTB; Silvio em nome da bancada do PV; Conde o recepciona em nome do PRB; Mingo em nome do Partido Social Democrata Cristão; Bardi dá boas vindas pelo PDT e Doca o saúda em nome do PP.
Após as boas-vindas, começa a Ordem do Dia e muitas pessoas se levantam para ir embora enquanto Gastaldo lê as matérias. Continuam menos de 50 assistindo. Às 9h47, por volta de 40 pessoas assistem. Mais para o final da sessão, restaram poucas pessoas na platéia, por volta de 15.
Val fala bastante sobre a Serra do Japi por ter sido denunciado e se vangloria por ter conseguido melhorar as redes elétricas da Serra em vista da fauna e do bem-estar dos proprietários que lá residem.
O primeiro item a ser discutido foi o PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 862/2009 de José Dias. ( mantido)
Segundo item, também de José dias: PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 (mantido)
Terceiro item: PROJETO DE LEI Nº 10.499/2009 do prefeito Miguel Haddad foi muito aplaudido por quase todos da platéia. Julião, Durval, Paulo Sérgio, Bardi pediram a palavra.( aprovado)
Sobram 15 pessoas.
Quarto item: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 10.410/2009 de Gustavo Martinelli (veto mantido)
Quinto item: PROJETO DE LEI Nº 10.370/2009 de Sílvio Ermani foi muito discutido. Durval diz que o jeito mais coerente de pedir cabides nos banheiros seria cobrar isto da Prefeitura, porque fazer PL para fiscalizar banheiros de uso público que não tenham cabide é inviável, e dizer que haverá multa não dará certo. Houve certa confusão sobre o Projeto: Durval achava que se referia a banheiros públicos, e não DE USO público. Silvio Ermani corrigiu essa confusão e Durval disse que a situação piora, pois teriam de fiscalizar e multar banheiros de Igrejas, por exemplo, que são de uso público, e isso é bastante inviável.
A votação empatou (muitos vereadores estavam ausentes), e Tico teve que decidir: votou NÃO pelo projeto ser muito simplista, e assim o Projeto foi REJEITADO.
Sexto item: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 da Mesa (aprovado).
Sétimo item: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 da Mesa (aprovado)
Oitavo item: MOÇÃO Nº.73.2010 de Ana Tonelli (aprovado)
Nono item: PROJETO 10532 de Miguel Haddad (aprovado)
MATÉRIA APRECIADA NA 47ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 862/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera o
Código Tributário, para isentar do IPTU o imóvel de família com renda mensal de até dois
salários mínimos, nas condições que especifica. (CJ 82; CJR 141; quorum de rejeição:
maioria de 2/3)
2. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê isenção
ou remissão do IPTU no caso de imóvel atingido por enchentes e alagamentos. (CJ 83;
CJR 146; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.499/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Aprova a Operação Urbana Consorciada "Jardim Ana Maria", relativa a
sistema viário e zoneamento locais. (DF 65; CJ 487; CJR 711; CEFO 718; COSP 719;
quorum: maioria de 2/3)
4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê
vagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que
especifica. (CJ 475; CJR 715; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do
RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2010)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.370/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige suporte ou cabide nos
sanitários públicos. (CJ 260; CJR 434; CEFO 468; COSP 495; COSHBES 497; quorum:
maioria simples)
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.735/2006, que prevê, em via pública, faixa indicativa
de proximidade de equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade. (CJ 461; CJR
701; quorum: maioria simples)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.017/2008, que exige nos canteiros de obras o
material básico de primeiros socorros. (CJ 460; CJR 702; quorum: maioria simples)
8. MOÇÃO Nº. 73/2010 - ANA TONELLI - Apelo à Câmara dos Deputados por urgente
tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 5.668/2009, do Deputado Federal Celso
Maldaner (PMDB - SC), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o
recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna à
atividade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Sessão de 02/02/2010
Primeiramente, peço perdão pelo atraso de mais de uma semana para postar o ocorrido nessa sessão. Como postou o Henrique, estamos muito atarefados com o Balanço a ser lançado na próxima semana, mas estivemos presentes sim. A sessão do dia 09/02/2010 será postada assim que possível.
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Na primeira sessão do ano de 2010, 9 projetos estavam previstos na Ordem do Dia. Contudo, dois deles foram adiados, como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº 95/2009, da vereadora Marilena Perdiz Negro; e o PL nº 10190/2009, do vereador Leandro Palmarini.
Estavam ausentes na contagem do início da Sessão os vereadores Val e Silvio Ermani, que chegaram depois e votaram no primeiro Projeto.
Às 9h17, havia apenas 15 pessoas assistindo.
Como o primeiro projeto foi adiado, o segundo foi rapidamente posto em votação. É um projeto de Zé Dias cuja discussão tinha sido interrompida; o autor pediu a palavra, mas como já havia feito uso dela na outra sessão, não pôde falar. Todos os vereadores votaram a favor, sendo Paulo Sérgio o presidente, que disse: "vamos colocar em votação o superfalado projeto nº 10389/2009".
O 3º projeto, de autoria de Julião, foi o mais discutido do dia, também muito elogiado. Seu autor pede a palavra para dizer que vê no projeto, que prevê estacionamento de bicicletas, uma conscientização de nossa população para o bem que esse meio de transporte faz para a preservação do meio ambiente, para o trânsito e para a saúde. Disse o vereador: "Deus perdoa tudo, o homem perdoa algumas coisas, a natureza não perdoa nada".
Marilena Negro fala em seguida parabenizando o autor, e dizendo que ela e Durval vão tomar mais cuidado na legislatura adiante, com projetos que tenham paracer contrário. Esse projeto tem certo problema, diz ela, por estar relacionado a órgãos públicos, mas mesmo assim disse que votaria a favor para melhorar a questão ambiental e saúde dos cidadãos, e para a prefeitura tomar isso como bandeira, caso o projeto seja realmente considerado inconstitucional. Paulo Sérgio também fala nesse sentido, dizendo que o projeto é um "start para que cutuque a prefeitura para aumentar o nº de ciclovias em Jundiaí". Cita inclusive a ONG Voto Consciente, a Bicicletada e o Cidade Democrática, que vêm trazendo essas questões diariamente.
Vários outros vereadores pedem a palavra: Ana Tonelli fala sobre bicicleta x obesidade; Val, Leandro Palmarini, Zé Dias e Silvio Ermani parabenizam o autor; Bardi comenta o fato de o preço das motocicletas ter sido barateado e diz que o problema dos pareceres contrários ao projeto é solucionável.
Na votação, projeto APROVADO com 14 votos SIM, Mingo Fontebasso ausente e Doca presidente. A emenda ao projeto também foi aprovada.
O 4º projeto, como dito, foi adiado, e passamos para a apreciação do 5º item, de autoria de Paulo Sérgio Martins. Pedem a palavra Pastor Roberto Conde, Paulo e Bardi. O projeto foi APROVADO com 14 SIM, Durval Orlato ausente e Doca na presidência. Sua emenda também foi aprovada.
O 6º item, projeto nº 10314, de Paulo Sérgio, também foi APROVADO, com Tico na presidência, Marilena, Mingo e Val AUS. Seu autor foi o único a fazer uso da palavra.
O 7º item, também APROVADO, obteve 12 SIM, com Marcelo Gastaldo na Presidência e Tico, Val e Palmarini ausentes na votação. Somente Zé Dias falou.
O 8º item, um Projeto de Decreto Legislativo, não teve discussão. Aprovado na votação, com Tico, Val e Paulo Sérgio ausentes, e pres. Marcelo Gastaldo.
O 9º e último projeto, também de Decreto, tampouco teve discussão. Aprovado com Roberto Conde, Tico e Val ausentes, e pres. Marcelo Gastaldo.
A ordem do dia se encerrou com poucas pessoas assistindo.
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MATÉRIA APRECIADA NA 46ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010
1. [1º. Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº.
95/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Modifica as disposições sobre cultura e
turismo. (Apreciação ADIADA para S.O. de 23/03/2010)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.389/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige,
nos estabelecimentos que especifica, recipiente para coleta de lâmpadas
fluorescentes inservíveis. (APROVADO)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.190/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Prevê
estacionamentos para bicicletas. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.193/2009 - LEANDRO PALMARINI - Veda eliminação
de cães e gatos. (Apreciação ADIADA para S.O. de 09/03/2010)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.279/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Veda
fabricação e comercialização de armas de brinquedo similares às reais; e revoga
a correlata Lei 4.640/95. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.314/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, dos
estabelecimentos que oferecem financiamento na compra de produtos, prestar
ao consumidor as informações que especifica. (APROVADO)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.469/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui a
Campanha Permanente "Doação de Medula Óssea - Um pequeno gesto que faz
toda a diferença". (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01345/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.014/2008, que cria na rede municipal de
ensino o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia. (APROVADO)
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01346/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei n.º 7.043/2008, que veda à administração
pública utilizar veículos licenciados em outros Estados. (APROVADO)
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Na primeira sessão do ano de 2010, 9 projetos estavam previstos na Ordem do Dia. Contudo, dois deles foram adiados, como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº 95/2009, da vereadora Marilena Perdiz Negro; e o PL nº 10190/2009, do vereador Leandro Palmarini.
Estavam ausentes na contagem do início da Sessão os vereadores Val e Silvio Ermani, que chegaram depois e votaram no primeiro Projeto.
Às 9h17, havia apenas 15 pessoas assistindo.
Como o primeiro projeto foi adiado, o segundo foi rapidamente posto em votação. É um projeto de Zé Dias cuja discussão tinha sido interrompida; o autor pediu a palavra, mas como já havia feito uso dela na outra sessão, não pôde falar. Todos os vereadores votaram a favor, sendo Paulo Sérgio o presidente, que disse: "vamos colocar em votação o superfalado projeto nº 10389/2009".
O 3º projeto, de autoria de Julião, foi o mais discutido do dia, também muito elogiado. Seu autor pede a palavra para dizer que vê no projeto, que prevê estacionamento de bicicletas, uma conscientização de nossa população para o bem que esse meio de transporte faz para a preservação do meio ambiente, para o trânsito e para a saúde. Disse o vereador: "Deus perdoa tudo, o homem perdoa algumas coisas, a natureza não perdoa nada".
Marilena Negro fala em seguida parabenizando o autor, e dizendo que ela e Durval vão tomar mais cuidado na legislatura adiante, com projetos que tenham paracer contrário. Esse projeto tem certo problema, diz ela, por estar relacionado a órgãos públicos, mas mesmo assim disse que votaria a favor para melhorar a questão ambiental e saúde dos cidadãos, e para a prefeitura tomar isso como bandeira, caso o projeto seja realmente considerado inconstitucional. Paulo Sérgio também fala nesse sentido, dizendo que o projeto é um "start para que cutuque a prefeitura para aumentar o nº de ciclovias em Jundiaí". Cita inclusive a ONG Voto Consciente, a Bicicletada e o Cidade Democrática, que vêm trazendo essas questões diariamente.
Vários outros vereadores pedem a palavra: Ana Tonelli fala sobre bicicleta x obesidade; Val, Leandro Palmarini, Zé Dias e Silvio Ermani parabenizam o autor; Bardi comenta o fato de o preço das motocicletas ter sido barateado e diz que o problema dos pareceres contrários ao projeto é solucionável.
Na votação, projeto APROVADO com 14 votos SIM, Mingo Fontebasso ausente e Doca presidente. A emenda ao projeto também foi aprovada.
O 4º projeto, como dito, foi adiado, e passamos para a apreciação do 5º item, de autoria de Paulo Sérgio Martins. Pedem a palavra Pastor Roberto Conde, Paulo e Bardi. O projeto foi APROVADO com 14 SIM, Durval Orlato ausente e Doca na presidência. Sua emenda também foi aprovada.
O 6º item, projeto nº 10314, de Paulo Sérgio, também foi APROVADO, com Tico na presidência, Marilena, Mingo e Val AUS. Seu autor foi o único a fazer uso da palavra.
O 7º item, também APROVADO, obteve 12 SIM, com Marcelo Gastaldo na Presidência e Tico, Val e Palmarini ausentes na votação. Somente Zé Dias falou.
O 8º item, um Projeto de Decreto Legislativo, não teve discussão. Aprovado na votação, com Tico, Val e Paulo Sérgio ausentes, e pres. Marcelo Gastaldo.
O 9º e último projeto, também de Decreto, tampouco teve discussão. Aprovado com Roberto Conde, Tico e Val ausentes, e pres. Marcelo Gastaldo.
A ordem do dia se encerrou com poucas pessoas assistindo.
______
MATÉRIA APRECIADA NA 46ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010
1. [1º. Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº.
95/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Modifica as disposições sobre cultura e
turismo. (Apreciação ADIADA para S.O. de 23/03/2010)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.389/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige,
nos estabelecimentos que especifica, recipiente para coleta de lâmpadas
fluorescentes inservíveis. (APROVADO)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.190/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Prevê
estacionamentos para bicicletas. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.193/2009 - LEANDRO PALMARINI - Veda eliminação
de cães e gatos. (Apreciação ADIADA para S.O. de 09/03/2010)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.279/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Veda
fabricação e comercialização de armas de brinquedo similares às reais; e revoga
a correlata Lei 4.640/95. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.314/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, dos
estabelecimentos que oferecem financiamento na compra de produtos, prestar
ao consumidor as informações que especifica. (APROVADO)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.469/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui a
Campanha Permanente "Doação de Medula Óssea - Um pequeno gesto que faz
toda a diferença". (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01345/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 7.014/2008, que cria na rede municipal de
ensino o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia. (APROVADO)
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01346/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei n.º 7.043/2008, que veda à administração
pública utilizar veículos licenciados em outros Estados. (APROVADO)
Sessão de 02/02/2010
Ontem as sessões ordinárias recomeçaram na Câmara Municipal de Jundiaí. O Voto Consciente estava lá acompanhando, como o faz desde setembro de 2006.
Não publicamos nosso resumo ainda porque essas semanas têm sido de muito trabalho para terminar um balanço da produção legislativa de 2009. (veja aqui um exemplo disso) Esperamos terminar isso até este final de semana.
Enquanto isso, o trabalho não parou! Estamos retomando as forças para que o #adoteumvereador encontre mais adotadores. Essa semana mesmo o adotejuliao e o leandrotodeolho atualizaram! Dia 13, participaremos de encontro entre os adotadores de São Paulo, de Jundiaí, do Voto Consciente e do Cidade Democrática. Cada vez mais os encontros estão acontecendo numa verdadeira #webcidadania.
Seguem matérias de jornais sobre a sessão de ontem:
> "Vereadores aprovam projeto de bicicletas"
> "Multa para venda de réplicas"
> "Câmara adia projeto que proíbe morte de cães e gatos"
Não publicamos nosso resumo ainda porque essas semanas têm sido de muito trabalho para terminar um balanço da produção legislativa de 2009. (veja aqui um exemplo disso) Esperamos terminar isso até este final de semana.
Enquanto isso, o trabalho não parou! Estamos retomando as forças para que o #adoteumvereador encontre mais adotadores. Essa semana mesmo o adotejuliao e o leandrotodeolho atualizaram! Dia 13, participaremos de encontro entre os adotadores de São Paulo, de Jundiaí, do Voto Consciente e do Cidade Democrática. Cada vez mais os encontros estão acontecendo numa verdadeira #webcidadania.
Seguem matérias de jornais sobre a sessão de ontem:
> "Vereadores aprovam projeto de bicicletas"
> "Multa para venda de réplicas"
> "Câmara adia projeto que proíbe morte de cães e gatos"
Saiba como a Câmara aprovou 1 bilhão
Plenário da Câmara, vazia, às 11h15min
A sessão do dia 22 de dezembro de 2009 era a mais importante do ano – como mais tarde, um dos vereadores diria – porque aprovaria o Orçamento Municipal para o próximo ano, ou seja, naquele dia seria definido o que fazer com um bilhão de reais.
Essa sessão era também uma das mais vazias do ano – como mais tarde as fotos que publicaremos aqui podem mostrar – porque era a dois dias do Natal, ou seja, um péssimo dia para marcar uma sessão tão importante.
Eram nove horas mais dois minutos. Estavam ali todos os vereadores (16), menos Mingo Fontebasso, que chegaria dali 3 minutos. Estavam também 6 pessoas assistindo, além dos jornalistas e do voluntário da Ong Voto Consciente.
Desde então, até às 13h10min os vereadores falaram sobre o Orçamento. Usaram a palavra: Durval Orlato, Marilena Negro, Marcelo Gastaldo, Tico, Julião, Roberto Conde, Fernando Bardi e José Dias. Cada um tinha vinte minutos e muitos deram algumas partes para comentários de outros.
Durval Orlato (PT) questionou a falta de indicadores e metas mais claras no Orçamento, exemplificando com uma de suas emendas sobre o total de verbas para construção de creches – segundo ele falta dizer quantas e onde e sua emenda fazia isso. Comentou sobre outras emendas suas – uma para galerias de águas pluviais e outra para aumento do efetivo da Guarda Municipal – e terminou reclamando do fato de nenhuma emenda passar pela Comissão Mista.
Depois dele, Marilena Negro (PT) continuou criticando a rejeição de emendas. Disse que nos seus cinco anos como vereadora sempre fez emendas e todas foram rejeitadas. Prosseguiu fazendo análise dos números de cada Secretaria, questionando, por exemplo, o aumento de 3mi para 4 mi na pasta de Segurança em contrapartida com o aumento de 5mi para 11mi na pasta de Comunicação Social. (números ditos em tribuna que não foram checados, sob responsabilidade da autora)
Marcelo Gastaldo (PTB) disse ter o compromisso do Prefeito com inúmeras obras e “que poderia ter feito emendas, mas já tem o compromisso e isso vale mais”, em clara referência à reclamação de nunca aprovarem emendas. Seguiu dizendo que “para se fazer o número do Orçamento – as verbas – é claro que a Prefeitura já tem definidas as obras. Pode não ter mandado, mas já tem”.
A seguir, o Presidente Tico (PSDB) rebateu as críticas feitas pelos dois petistas. Disse que eles “tinham o discurso certo na hora errada. O projeto político é o do Miguel Haddad e se eles quisessem aplicar o deles, precisariam ganhar as eleições”. Disse também que o Orçamento vem como peça única e qualquer emenda do vereador, além de ser um projeto individual, pode afetar o todo. Deixou claro que não faz parte da Comissão Mista que rejeitou as emendas, mas também o faria.
O próximo vereador a falar foi Julião (PSDB), que não tratou diretamente da peça orçamentária. Começou com “Não vim discutir o orçamento, mas que nossa cidade é ótima”. Questionou as críticas sem o reconhecimento dos avanços e dos bons governos dos últimos anos. Reafirmou que a cidade é muito boa em diversos índices. Na mesma direção foi Roberto Conde (PRB), que disse já notar grandes mudanças desde que chegou a Jundiaí, em 2003. Ambos compararam nossa situação com a de outros municípios, em especial no atendimento de água, esgoto e asfalto.
Nesse momento, às 11h21min, a sessão foi suspensa sem justificativa por até no máximo meia hora. Voltou 27 minutos depois, às 11h48min, quando o público presente era de nove pessoas.
Voltando da pausa, o vereador Fernando Bardi (PDT) ocupou a tribuna. Começou fazendo um resumo do que havia sido debatido pelos outros vereadores e, em relação ao que foi falado no começo, disse concordar com a importância dos vereadores fazerem emendas e que no próximo ano se preocupará bastante com isso, já não sendo mais "debutante". Além disso, lembrou do lado positivo de não detalhar tanto as ações do Orçamento, pois algum evento inesperado poderia esbarrar na dificuldade de remanejar verbas.
O último vereador a falar foi José Dias (PDT) que também não tratou diretamente da peça orçamentária, mas fez um resumo de sua atuação e de como em diversas reuniões com a Prefeitura tem tentado levar demandas de eleitores e comunidades para que sejam contempladas pelo Orçamento. Quando terminou, às 12h26 min houve nova suspensão, por até uma hora, sem justificativa.
A sessão so voltou 38 minutos depois, às 13h04, quando o Orçamento enfim entrou em votação e foi aprovado por unanimidade, com Paulo Sérgio na presidência.
A sessão do dia 22 de dezembro de 2009 era a mais importante do ano – como mais tarde, um dos vereadores diria – porque aprovaria o Orçamento Municipal para o próximo ano, ou seja, naquele dia seria definido o que fazer com um bilhão de reais.
Essa sessão era também uma das mais vazias do ano – como mais tarde as fotos que publicaremos aqui podem mostrar – porque era a dois dias do Natal, ou seja, um péssimo dia para marcar uma sessão tão importante.
Eram nove horas mais dois minutos. Estavam ali todos os vereadores (16), menos Mingo Fontebasso, que chegaria dali 3 minutos. Estavam também 6 pessoas assistindo, além dos jornalistas e do voluntário da Ong Voto Consciente.
Desde então, até às 13h10min os vereadores falaram sobre o Orçamento. Usaram a palavra: Durval Orlato, Marilena Negro, Marcelo Gastaldo, Tico, Julião, Roberto Conde, Fernando Bardi e José Dias. Cada um tinha vinte minutos e muitos deram algumas partes para comentários de outros.
Durval Orlato (PT) questionou a falta de indicadores e metas mais claras no Orçamento, exemplificando com uma de suas emendas sobre o total de verbas para construção de creches – segundo ele falta dizer quantas e onde e sua emenda fazia isso. Comentou sobre outras emendas suas – uma para galerias de águas pluviais e outra para aumento do efetivo da Guarda Municipal – e terminou reclamando do fato de nenhuma emenda passar pela Comissão Mista.
Depois dele, Marilena Negro (PT) continuou criticando a rejeição de emendas. Disse que nos seus cinco anos como vereadora sempre fez emendas e todas foram rejeitadas. Prosseguiu fazendo análise dos números de cada Secretaria, questionando, por exemplo, o aumento de 3mi para 4 mi na pasta de Segurança em contrapartida com o aumento de 5mi para 11mi na pasta de Comunicação Social. (números ditos em tribuna que não foram checados, sob responsabilidade da autora)
Marcelo Gastaldo (PTB) disse ter o compromisso do Prefeito com inúmeras obras e “que poderia ter feito emendas, mas já tem o compromisso e isso vale mais”, em clara referência à reclamação de nunca aprovarem emendas. Seguiu dizendo que “para se fazer o número do Orçamento – as verbas – é claro que a Prefeitura já tem definidas as obras. Pode não ter mandado, mas já tem”.
A seguir, o Presidente Tico (PSDB) rebateu as críticas feitas pelos dois petistas. Disse que eles “tinham o discurso certo na hora errada. O projeto político é o do Miguel Haddad e se eles quisessem aplicar o deles, precisariam ganhar as eleições”. Disse também que o Orçamento vem como peça única e qualquer emenda do vereador, além de ser um projeto individual, pode afetar o todo. Deixou claro que não faz parte da Comissão Mista que rejeitou as emendas, mas também o faria.
O próximo vereador a falar foi Julião (PSDB), que não tratou diretamente da peça orçamentária. Começou com “Não vim discutir o orçamento, mas que nossa cidade é ótima”. Questionou as críticas sem o reconhecimento dos avanços e dos bons governos dos últimos anos. Reafirmou que a cidade é muito boa em diversos índices. Na mesma direção foi Roberto Conde (PRB), que disse já notar grandes mudanças desde que chegou a Jundiaí, em 2003. Ambos compararam nossa situação com a de outros municípios, em especial no atendimento de água, esgoto e asfalto.
Nesse momento, às 11h21min, a sessão foi suspensa sem justificativa por até no máximo meia hora. Voltou 27 minutos depois, às 11h48min, quando o público presente era de nove pessoas.
Voltando da pausa, o vereador Fernando Bardi (PDT) ocupou a tribuna. Começou fazendo um resumo do que havia sido debatido pelos outros vereadores e, em relação ao que foi falado no começo, disse concordar com a importância dos vereadores fazerem emendas e que no próximo ano se preocupará bastante com isso, já não sendo mais "debutante". Além disso, lembrou do lado positivo de não detalhar tanto as ações do Orçamento, pois algum evento inesperado poderia esbarrar na dificuldade de remanejar verbas.
O último vereador a falar foi José Dias (PDT) que também não tratou diretamente da peça orçamentária, mas fez um resumo de sua atuação e de como em diversas reuniões com a Prefeitura tem tentado levar demandas de eleitores e comunidades para que sejam contempladas pelo Orçamento. Quando terminou, às 12h26 min houve nova suspensão, por até uma hora, sem justificativa.
A sessão so voltou 38 minutos depois, às 13h04, quando o Orçamento enfim entrou em votação e foi aprovado por unanimidade, com Paulo Sérgio na presidência.
Voto Consciente procura voluntários para 2010
Seja um voluntário da ONG Voto Consciente:
1-Desde 2006 acompanhamos todas as sessões da Câmara Municipal. Os voluntários vão às terças-feiras de manhã e fazem o preenchimento de uma planilha especialmente desenvolvida para essa atividade.
Há a divisão antecipada dos dias que cada um deve ir e o treinamento dos novos voluntários que além desse acompanhamento precisam tabular esses dados e publicá-los no blog 'adotejundiaiconsciente.blogspot.com' para que a população tenha um resumo e como os vereadores votaram cada um dos itens.
*Se você tem vontade de participar de alguma outra forma, nos avise!
1-Desde 2006 acompanhamos todas as sessões da Câmara Municipal. Os voluntários vão às terças-feiras de manhã e fazem o preenchimento de uma planilha especialmente desenvolvida para essa atividade.
Há a divisão antecipada dos dias que cada um deve ir e o treinamento dos novos voluntários que além desse acompanhamento precisam tabular esses dados e publicá-los no blog 'adotejundiaiconsciente.blogspot.com' para que a população tenha um resumo e como os vereadores votaram cada um dos itens.
Se você quer saber mais alguma coisa ou sentiu
falta de alguma informação, nos avise!
jundiai@votoconsciente.org.br
falta de alguma informação, nos avise!
jundiai@votoconsciente.org.br
*Se você tem vontade de participar de alguma outra forma, nos avise!
Voto secreto acaba, mas vereadores rejeitam participação popular
A sessão ordinária de hoje foi um tanto agitada. Começou com a casa bastante cheia: às 9h10, todas as cadeiras da plateia (138) estavam ocupadas e por volta de 40 pessoas ficaram em pé. Depois, mais pessoas se juntaram a essas, somando por volta de 60 pessoas que não conseguiram sentar. O grande público se justificava principalmente por 3 matérias da Ordem do Dia: os itens 2, 7 e 5, além de umas 10 pessoas que esperavam a apreciação do item 4. Estavam presentes associações como a OAB e a Maçonaria, além do deputado Pedro Bigardi e de professores de Jundiaí.
Marcelo Gastaldo estava ausente no início, mas apareceu logo depois, e Marilena Negro não registrou presença ao abrir a ordem do dia, mas logo chegou também.
Houve um requerimento apresentado, de autoria do vereador Val, que causou polêmica. [o autor não justificou esse pedido] Não foi lido pelo Presidente, e a princípio todos nós pensamos que era apenas para passar o item nº 2 (o projeto de Paulo Sérgio Martins para revogar o voto secreto) para ser apreciado como 1º item. Todos os vereadores votaram a favor. Depois, Durval pediu questão de ordem para indagar a Tico sobre esse requerimento, que na verdade mudava toda a ordem da matéria apreciada, passando o projeto de lei nº 10.189 de autoria do Durval, que estava em 5º lugar na pauta, para o 9º e último item, sendo o 1º o PL de Paulo Sérgio, o 2º item o projeto de autoria do Prefeito, e o 3º o projeto de denominação de rua da vereadora Ana Tonelli. O requerimento que tinha sido aprovado colocava, então, denominação de rua e inclusive moções antes do Projeto de Lei que autoriza plebiscito, referendo e iniciativa popular e que tem, portanto, grande repercussão para a vida dos cidadãos. Esse tipo de ordem não é usual na Câmara; as moções e denominações sempre ficam para o final da sessão.
Por não ter sido bem esclarecido antes da votação, o requerimento foi votado novamente, e novamente aprovado (apenas Marilena, Durval e Bardi votaram contrários), e mudou toda a ordem da matéria.
Os vereadores Durval Orlato e Fernando Bardi falaram sobre a Emenda à Lei Orgânica (item 2), cuja votação estava em seu 2º turno. Paulo Sérgio, autor da proposta de emenda, faz uso da palavra, dizendo:
"Esse projeto de lei, apesar de ser importante, deixou de ser o foco mais importante para mim. (...) A partir desse projeto, recebi vários e-mails com sugestões de projetos, e acho que isso que é importante: a participação da população; assim como é bom ver o plenário lotado, com a participação da maçonaria, da OAB e de outras entidades".
O projeto foi aprovado em unanimidade, com 15 votos favoráveis e a presidência que não vota. O público aplaudiu, e logo depois da votação, quase todos os representantes da maçonaria saíram. Mesmo assim, quase não existiam poltronas livres.
Como havia bastante gente que estava ali para apreciação do Projeto de Durval, e mesmo porque este projeto dialoga com o que acabava de ser aprovado (os dois versam, cada um da sua maneira, sobre respeito à cidadania), foi apresentado um requerimento para que o PL sobre o plebiscito e referendo passasse para 2º item da pauta. Val usa a palavra para pedir que todos os vereadores rejeitem o pedido de Durval Orlato, e Marilena Negro fala a favor da nova mudança de ordem. Depois da fala de Marilena, o público aplaude. Mesmo assim, o requerimento foi rejeitado, sendo Marilena, Paulo Sérgio, Durval e Bardi os únicos a votarem a favor do projeto nº 10.189 ser apreciado em seguida.
Marilena Negro lamentou a votação, ao que Tico disse: "essa casa é soberana".
Tico suspende a sessão por no máximo meia hora. Motivo: receber professores, cuja matéria interessada era o PL 10.468. Durante a suspensão, o ex-vereador Gerson Sartori usou a tribuna para divulgar a Conferência Nacional das Cidades.
Com os trabalhos reabertos às 10h11, passou-se para o item 7 da ordem do dia - o motivo pelo qual professores estavam ali. 13 dos 16 vereadores falaram sobre o PL, e todos os 13 foram aplaudidos. Aprovado com unanimidade e novamente aplaudido. Depois da aprovação, restaram apenas 25 pessoas assistindo à sessão.
O terceiro projeto a ser apreciado foi o de Ana Tonelli, de denominação, também aprovado e aplaudido. Depois, a sessão foi novamente suspensa "por no máximo 15 minutos", apesar de ter durado 55 minutos. Motivo? Reunião de bancada da situação.
Quando a sessão foi reaberta, já eram 12h10. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL de Zé Dias foi mantido; só o autor do PL votou contra.
O veto do item 3 foi mantido, com 10 SIM e 6 NÃO. Já o veto do item 4 foi rejeitado, com 5 SIM, 10 NÃO e uma ausência. O PL de Martinelli foi adiado e a moção de Palmarini foi aprovada.
Por volta das 12h36 começou a discussão sobre o PL de Durval Orlato, quando somente 18 pessoas estavam presentes na plateia. Muitos cidadãos que foram ver a sessão por esse projeto não puderam ficar até sua apreciação devido à posição que a ele foi destinada na ordem do dia.
O PL, que estava tramitando desde fevereiro mas ia ser votado só agora para seu aprimoramento, foi rejeitado, mesmo depois do lembrete de Durval de que o PL não interfere no orçamento do município: nem do legislativo nem do executivo. Com Paulo Sérgio Martins na presidência e Bardi ausente, Marilena Negro e Durval foram os únicos a votarem favoráveis, e os outros 12 vereadores rejeitaram o projeto.
____________________
MATÉRIA APRECIADA:
(Na ordem original. Devido ao requerimento, a ordem na sessão foi essa: Link da Câmara)
1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº. 10.224/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê no terminal
rodoviário intermunicipal assistência ao passageiro portador de deficiência. (APROVADO)
2. [2º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 94/2009 -
PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para revogar
previsão de voto secreto na deliberação sobre veto. (APROVADA EM 2º
TURNO)
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.338/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige,
dos estabelecimentos que adquirem fios de cobre para reciclagem, comprovação da
origem destes e manutenção de registro correlato. (VETO TOTAL MANTIDO)
4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.453/2009 - PAULO SERGIO MARTINS
- Altera a Lei 5.654/01, para isentar do pagamento de estacionamento rotativo o
veículo de pessoa com mobilidade reduzida, o de Oficial de Justiça em serviço e o
de idoso. (VETO TOTAL REJEITADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula no âmbito
municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (REJEITADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê vagas para
gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que especifica. (ADIADO para S.O. de 01/12/2009)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.468/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Altera a Lei 5.894/02, para redefinir, no IPREJUN, as funções de
magistério. (APROVADO)
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.374/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Engº Hélio
José Scaranari" a Rua 5 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)
9. MOÇÃO Nº. 67/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo para a urgente aprovação do
Projeto de Lei da Câmara n.º 4/2005, em trâmite no Senado Federal, que dispõe
sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
(APROVADA)
____________________
Saiba mais:
Conferência das Cidades
Marcelo Gastaldo estava ausente no início, mas apareceu logo depois, e Marilena Negro não registrou presença ao abrir a ordem do dia, mas logo chegou também.
Houve um requerimento apresentado, de autoria do vereador Val, que causou polêmica. [o autor não justificou esse pedido] Não foi lido pelo Presidente, e a princípio todos nós pensamos que era apenas para passar o item nº 2 (o projeto de Paulo Sérgio Martins para revogar o voto secreto) para ser apreciado como 1º item. Todos os vereadores votaram a favor. Depois, Durval pediu questão de ordem para indagar a Tico sobre esse requerimento, que na verdade mudava toda a ordem da matéria apreciada, passando o projeto de lei nº 10.189 de autoria do Durval, que estava em 5º lugar na pauta, para o 9º e último item, sendo o 1º o PL de Paulo Sérgio, o 2º item o projeto de autoria do Prefeito, e o 3º o projeto de denominação de rua da vereadora Ana Tonelli. O requerimento que tinha sido aprovado colocava, então, denominação de rua e inclusive moções antes do Projeto de Lei que autoriza plebiscito, referendo e iniciativa popular e que tem, portanto, grande repercussão para a vida dos cidadãos. Esse tipo de ordem não é usual na Câmara; as moções e denominações sempre ficam para o final da sessão.
Por não ter sido bem esclarecido antes da votação, o requerimento foi votado novamente, e novamente aprovado (apenas Marilena, Durval e Bardi votaram contrários), e mudou toda a ordem da matéria.
Os vereadores Durval Orlato e Fernando Bardi falaram sobre a Emenda à Lei Orgânica (item 2), cuja votação estava em seu 2º turno. Paulo Sérgio, autor da proposta de emenda, faz uso da palavra, dizendo:
"Esse projeto de lei, apesar de ser importante, deixou de ser o foco mais importante para mim. (...) A partir desse projeto, recebi vários e-mails com sugestões de projetos, e acho que isso que é importante: a participação da população; assim como é bom ver o plenário lotado, com a participação da maçonaria, da OAB e de outras entidades".
O projeto foi aprovado em unanimidade, com 15 votos favoráveis e a presidência que não vota. O público aplaudiu, e logo depois da votação, quase todos os representantes da maçonaria saíram. Mesmo assim, quase não existiam poltronas livres.
Como havia bastante gente que estava ali para apreciação do Projeto de Durval, e mesmo porque este projeto dialoga com o que acabava de ser aprovado (os dois versam, cada um da sua maneira, sobre respeito à cidadania), foi apresentado um requerimento para que o PL sobre o plebiscito e referendo passasse para 2º item da pauta. Val usa a palavra para pedir que todos os vereadores rejeitem o pedido de Durval Orlato, e Marilena Negro fala a favor da nova mudança de ordem. Depois da fala de Marilena, o público aplaude. Mesmo assim, o requerimento foi rejeitado, sendo Marilena, Paulo Sérgio, Durval e Bardi os únicos a votarem a favor do projeto nº 10.189 ser apreciado em seguida.
Marilena Negro lamentou a votação, ao que Tico disse: "essa casa é soberana".
Tico suspende a sessão por no máximo meia hora. Motivo: receber professores, cuja matéria interessada era o PL 10.468. Durante a suspensão, o ex-vereador Gerson Sartori usou a tribuna para divulgar a Conferência Nacional das Cidades.
Com os trabalhos reabertos às 10h11, passou-se para o item 7 da ordem do dia - o motivo pelo qual professores estavam ali. 13 dos 16 vereadores falaram sobre o PL, e todos os 13 foram aplaudidos. Aprovado com unanimidade e novamente aplaudido. Depois da aprovação, restaram apenas 25 pessoas assistindo à sessão.
O terceiro projeto a ser apreciado foi o de Ana Tonelli, de denominação, também aprovado e aplaudido. Depois, a sessão foi novamente suspensa "por no máximo 15 minutos", apesar de ter durado 55 minutos. Motivo? Reunião de bancada da situação.
Quando a sessão foi reaberta, já eram 12h10. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL de Zé Dias foi mantido; só o autor do PL votou contra.
O veto do item 3 foi mantido, com 10 SIM e 6 NÃO. Já o veto do item 4 foi rejeitado, com 5 SIM, 10 NÃO e uma ausência. O PL de Martinelli foi adiado e a moção de Palmarini foi aprovada.
Por volta das 12h36 começou a discussão sobre o PL de Durval Orlato, quando somente 18 pessoas estavam presentes na plateia. Muitos cidadãos que foram ver a sessão por esse projeto não puderam ficar até sua apreciação devido à posição que a ele foi destinada na ordem do dia.
O PL, que estava tramitando desde fevereiro mas ia ser votado só agora para seu aprimoramento, foi rejeitado, mesmo depois do lembrete de Durval de que o PL não interfere no orçamento do município: nem do legislativo nem do executivo. Com Paulo Sérgio Martins na presidência e Bardi ausente, Marilena Negro e Durval foram os únicos a votarem favoráveis, e os outros 12 vereadores rejeitaram o projeto.
____________________
MATÉRIA APRECIADA:
(Na ordem original. Devido ao requerimento, a ordem na sessão foi essa: Link da Câmara)
1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº. 10.224/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê no terminal
rodoviário intermunicipal assistência ao passageiro portador de deficiência. (APROVADO)
2. [2º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 94/2009 -
PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para revogar
previsão de voto secreto na deliberação sobre veto. (APROVADA EM 2º
TURNO)
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.338/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige,
dos estabelecimentos que adquirem fios de cobre para reciclagem, comprovação da
origem destes e manutenção de registro correlato. (VETO TOTAL MANTIDO)
4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.453/2009 - PAULO SERGIO MARTINS
- Altera a Lei 5.654/01, para isentar do pagamento de estacionamento rotativo o
veículo de pessoa com mobilidade reduzida, o de Oficial de Justiça em serviço e o
de idoso. (VETO TOTAL REJEITADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula no âmbito
municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (REJEITADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê vagas para
gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que especifica. (ADIADO para S.O. de 01/12/2009)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.468/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Altera a Lei 5.894/02, para redefinir, no IPREJUN, as funções de
magistério. (APROVADO)
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.374/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Engº Hélio
José Scaranari" a Rua 5 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)
9. MOÇÃO Nº. 67/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo para a urgente aprovação do
Projeto de Lei da Câmara n.º 4/2005, em trâmite no Senado Federal, que dispõe
sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
(APROVADA)
____________________
Saiba mais:
Conferência das Cidades
Sessão Ordinária de 03/11/09
VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR
Nesta última Terça-feira ocorreu a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, na qual estavam presentes, no início, cerca de dez pessoas na plateia.
Os vereadores Durval Orlato, Roberto Conde e Gustavo Martinelli estavam ausentes no início dos trabalhos. Contudo, os três chegaram posteriormente.
A Ordem do Dia não estava extensa (continha apenas seis itens); portanto, a sessão foi relativamente rápida.
Os vetos parciais que estavam nas matérias 1 e 2 foram mantidos.
A matéria mais discutida (quase uma hora) foi a de número 3 (PL N° 10.353/2009 - Sílvio Ermani - que exige higienização de cartões individuais de registro eletrônico de consumo), na qual os vereadores Tico, Marilena Negro, Julião, Val e Conde deram suas opiniões. Além disso, outros vereadores se pronunciaram após a votação do Projeto de Lei (que foi aprovado). Foi votada também uma emenda ao PL, que retira a multa que deveria ser aplicada aos estabelecimentos.
O vereador Tico, presidente da Casa, pediu que as Comissões se reúnam mais vezes. Disse que a Câmara Municipal, nesse ponto, deve se igualar à Câmara Federal.
Ocorreram duas suspensões. A primeira, das 09:11 às 09:23; a segunda, das 10:36 às 11:11 (para receber o ex-vereador Gerson Sartori).
Por volta das 11:20, o público presente não chegava a 5 pessoas.
____________________________________________________________
MATÉRIA APRECIADA:
1. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.350/2009 - SÍLVIO ERMANI -
Exige, em locais privados de prática esportiva e de comércio de produtos
correlatos, advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes. (VETO
PARCIAL MANTIDO)
2. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.416/2009 - GUSTAVO
MARTINELLI - Veda, em eventos esportivos oficiais, comercialização de bebidas
em vasilhames de vidro. (VETO PARCIAL MANTIDO)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.353/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige higienização de
cartões individuais de registro eletrônico de consumo. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.363/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua MARIA
TEREZA FERREIRA REBELLO" a Rua 4 do loteamento Jardim Alice (Bairro
Medeiros). (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.431/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -
Denomina "Avenida ROGÉRIO ALFREDO GIUNTINI" estrada municipal do
loteamento Sítio dos Companheiros. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.465/2009 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -
Denomina "Avenida HÉLIO CARETTONI" a Rua 1 do loteamento Residencial
Nova Flórida (Jardim Marco Leite). (APROVADO)
7. MOÇÃO Nº. 65/2009 - LEANDRO PALMARINI - APELO às organizações nãogovernamentais
internacionais Greenpeace, WWF e WSPA, por promoção de
movimentos de combate aos massacres de golfinhos que ocorrem na cidade de
Taiji, no Japão. (APROVADA)
8. MOÇÃO Nº. 66/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Apoio à liminar do Dr.
Jefferson Barbin Torelli que prevê transferência de 380 presos da Cadeia Pública
ou a soltura dos mesmos. (APROVADA)
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VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR
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MATÉRIAS DOS JORNAIS:
Sessão Ordinária de 20/10/09
A sessão desta última Terça-feira estava relativamente cheia no início, com mais ou menos 30 pessoas na plateia.
Os primeiros Projetos de Lei a serem votados foram os de Denominação, que estavam na matéria 8 da Ordem do Dia. Todos os cinco itens (a, b, c, d, e) foram aprovados, sendo que quatro deles eram do vereador Paulo Sérgio e um da vereadora Ana Tonelli.
O veto do Executivo ao PLC da ver. Marilena Negro (matéria 2) foi mantido com 9 votos favoráveis e 6 contrários.
A matéria 5 foi a mais discutida e dizia respeito ao PL do vereador Julião, que prevê distribuição gratuita, pela Adminstração, de fraldas descartáveis para deficientes e idosos. Foi aprovado com 11 votos favoráveis.
Além disso, dois P.L. foram adiados (matérias 3 e 4) para 2010.
Por volta das 10:30, o público presente não chegava a 15 pessoas.
As duas suspensões que ocorreram durante a sessão foram justificadas pelo presidente Tico.
A primeira durou 41 minutos e a segunda apenas 2.
A sessão terminou às 13 horas com apenas as vereadoras Ana Tonelli e Marilena Negro presentes. Havia somente uma pessoa assistindo.
O único vereador que justificou a saída antecipada foi o delegado Paulo Sérgio Martins.
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VEJA A MATÉRIA APRECIADA NA 36.ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
1. PROJETO DE LEI Nº. 10.362/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua
Engenheiro Agrônomo JULIO SEABRA INGLEZ DE SOUSA" a Rua 3 do
loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.426/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua CARLOS ANTONIO MALPAGA" a Rua 3 do loteamento Quintas do Lago.
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.427/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua CLÓVIS ARNALDO SPROESSER" a Rua 1 do loteamento Quintas do
Lago. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.428/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua JOAQUIM FRANCO DE GODOY" a Rua 2 do loteamento Quintas do Lago.
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.429/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua WORNEY ALBIERO" as Ruas 2 e 4 do Parque Residencial Jundiaí II.
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)
6. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI Nº. 10.261/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê,
em praças e parques, equipamentos para idosos. (PARECER CONTRÁRIO
REJEITADO)
7. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 874/2009 -
MARILENA PERDIZ NEGRO - Altera o Código de Obras e Edificações, para no
caso de bancos e demais instituições financeiras prever as exigências que
especifica (VETO TOTAL MANTIDO).
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.125/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Veda uso de
telefone móvel no interior de instituições financeiras. (Apreciação ADIADA para
S.O. de 05/10/2010)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.283/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, em
supermercados, informação de preço por unidade de medida do produto.
(Apreciação ADIADA para S.O. de 13/07/2010)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.339/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Prevê
distribuição gratuita, pela Administração, de fraldas descartáveis para deficientes
e idosos, nas condições que especifica. (APROVADO)
11. PROJETO DE LEI Nº. 10.347/2009 - SÍLVIO ERMANI - Altera a Lei 2.811/85, para vedar plantio de árvores das espécies que especifica. (APROVADO)
12. PROJETO DE LEI Nº. 10.437/2009 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -
Declara de utilidade pública o 14 de Dezembro Futebol Clube. (APROVADO)
13. MOÇÃO Nº. 62/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo ao Congresso Nacional
por aprovação do Projeto de Lei n.º 7.291/2006, do Senado Federal, que proíbe
o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade
circense, nos termos do Substitutivo 1, da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. (APROVADA)
VEJA A MATÉRIA DO JORNAL DE JUNDIAÍ:
http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&Int_ID=94207
VEJA A MATÉRIA DO JORNAL BOM DIA:
http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Politica/636/Comecam+pressoes+para+a+Camara+coibir+voto+secreto
Os primeiros Projetos de Lei a serem votados foram os de Denominação, que estavam na matéria 8 da Ordem do Dia. Todos os cinco itens (a, b, c, d, e) foram aprovados, sendo que quatro deles eram do vereador Paulo Sérgio e um da vereadora Ana Tonelli.
O veto do Executivo ao PLC da ver. Marilena Negro (matéria 2) foi mantido com 9 votos favoráveis e 6 contrários.
A matéria 5 foi a mais discutida e dizia respeito ao PL do vereador Julião, que prevê distribuição gratuita, pela Adminstração, de fraldas descartáveis para deficientes e idosos. Foi aprovado com 11 votos favoráveis.
Além disso, dois P.L. foram adiados (matérias 3 e 4) para 2010.
Por volta das 10:30, o público presente não chegava a 15 pessoas.
As duas suspensões que ocorreram durante a sessão foram justificadas pelo presidente Tico.
A primeira durou 41 minutos e a segunda apenas 2.
A sessão terminou às 13 horas com apenas as vereadoras Ana Tonelli e Marilena Negro presentes. Havia somente uma pessoa assistindo.
O único vereador que justificou a saída antecipada foi o delegado Paulo Sérgio Martins.
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VEJA A MATÉRIA APRECIADA NA 36.ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
1. PROJETO DE LEI Nº. 10.362/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua
Engenheiro Agrônomo JULIO SEABRA INGLEZ DE SOUSA" a Rua 3 do
loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.426/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua CARLOS ANTONIO MALPAGA" a Rua 3 do loteamento Quintas do Lago.
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.427/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua CLÓVIS ARNALDO SPROESSER" a Rua 1 do loteamento Quintas do
Lago. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.428/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua JOAQUIM FRANCO DE GODOY" a Rua 2 do loteamento Quintas do Lago.
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.429/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina
"Rua WORNEY ALBIERO" as Ruas 2 e 4 do Parque Residencial Jundiaí II.
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)
6. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE LEI Nº. 10.261/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê,
em praças e parques, equipamentos para idosos. (PARECER CONTRÁRIO
REJEITADO)
7. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 874/2009 -
MARILENA PERDIZ NEGRO - Altera o Código de Obras e Edificações, para no
caso de bancos e demais instituições financeiras prever as exigências que
especifica (VETO TOTAL MANTIDO).
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.125/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Veda uso de
telefone móvel no interior de instituições financeiras. (Apreciação ADIADA para
S.O. de 05/10/2010)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.283/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, em
supermercados, informação de preço por unidade de medida do produto.
(Apreciação ADIADA para S.O. de 13/07/2010)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.339/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Prevê
distribuição gratuita, pela Administração, de fraldas descartáveis para deficientes
e idosos, nas condições que especifica. (APROVADO)
11. PROJETO DE LEI Nº. 10.347/2009 - SÍLVIO ERMANI - Altera a Lei 2.811/85, para vedar plantio de árvores das espécies que especifica. (APROVADO)
12. PROJETO DE LEI Nº. 10.437/2009 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO -
Declara de utilidade pública o 14 de Dezembro Futebol Clube. (APROVADO)
13. MOÇÃO Nº. 62/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo ao Congresso Nacional
por aprovação do Projeto de Lei n.º 7.291/2006, do Senado Federal, que proíbe
o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade
circense, nos termos do Substitutivo 1, da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. (APROVADA)
VEJA A MATÉRIA DO JORNAL DE JUNDIAÍ:
http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&Int_ID=94207
VEJA A MATÉRIA DO JORNAL BOM DIA:
http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Politica/636/Comecam+pressoes+para+a+Camara+coibir+voto+secreto
Audiência (Pública?) sobre o PPA
Cheguei por volta de nove horas e trinta minutos, a apresentação já havia começado e o plenário contava com bastante gente. Enquanto me arrumava na cadeira, ainda ofegante pela corrida final para não atrasar ainda mais, sentia a boa surpresa de ver bastante gente ali.
Logo fui conversando com os jornalistas e encarando os rostos presentes. Eram quase todos de secretários, gestores e membros da Prefeitura. Calculamos em torno de dez "civis", mas contemos 15, para não dar briga.
É pouco e é muito. É pouco discutir o Plano Plurianual [clique aqui para saber o que é isso] na frente de apenas 15 pessoas. Digo discutir na frente pois é isso que aconteceu até uma hora da tarde, quando precisei sair. Até esse momento, foram duas horas e meia de apresentação do secretário José Antonio Parimoschi e, às 11h27min, foi feita a primeira pergunta de um vereador, na caso vereadora, Ana Tonelli. Agora, às 09 da manhã, essas quinze pessoas eram enormes, de uma profunda vontade de participar.
A apresentação de Parimoschi foi numa linguagem bastante clara, expondo com calma e clareza dezenas de graficos e tabelas. Ele dedicou-se a mostrar onde o município está - suas receitas, indicadores e como saiu da crise mundial. Como foi dito a certa altura: Mostrou os grupos de despesas que vão financiar as políticas públicas, ou seja, qual a soma determinada para cada área.
Nesse momento, já duas horas e meia de atenção traziam consigo um cansaço mental que ficava ainda mais incômodo pela ausência de ações e programas. De tudo, respeitando os indicadores e lembrando do lado bom, ficava, a cada minuto, mais evidente a falta de ações. Não saímos de lá com nenhum "nome de projeto, de campanha".
Às 12h46min começava a responder perguntas dos vereadores o quarto secretário chamado. Ficaram como pontos positivos a preocupação em uma linguagem bastante clara e a presença dos secretários, em peso. Por outro lado, o horário matutino torna impossível o acompanhamento por parte dos civis, dos cidadãos. Fica ainda a sugestão para que sejam privilegiadas as perguntas do público presente, e que sejam buscadas a exposição dos tais programas e ações (as metas que devem compor um orçamento), em audiências temáticas e regionais.
Para finalizar; Não é ruim que haja tantos funcionários da Prefeitura, pelo contrário. Estavam ali eles também acompanhando o PPA e dispostos a responder questões dos vereadores. O desejo aqui é que eles participem de audiências noturnas, que possibilitem a presença também de cidadãos. Daí, finalmente, a audiência será Pública!
Logo fui conversando com os jornalistas e encarando os rostos presentes. Eram quase todos de secretários, gestores e membros da Prefeitura. Calculamos em torno de dez "civis", mas contemos 15, para não dar briga.
É pouco e é muito. É pouco discutir o Plano Plurianual [clique aqui para saber o que é isso] na frente de apenas 15 pessoas. Digo discutir na frente pois é isso que aconteceu até uma hora da tarde, quando precisei sair. Até esse momento, foram duas horas e meia de apresentação do secretário José Antonio Parimoschi e, às 11h27min, foi feita a primeira pergunta de um vereador, na caso vereadora, Ana Tonelli. Agora, às 09 da manhã, essas quinze pessoas eram enormes, de uma profunda vontade de participar.
A apresentação de Parimoschi foi numa linguagem bastante clara, expondo com calma e clareza dezenas de graficos e tabelas. Ele dedicou-se a mostrar onde o município está - suas receitas, indicadores e como saiu da crise mundial. Como foi dito a certa altura: Mostrou os grupos de despesas que vão financiar as políticas públicas, ou seja, qual a soma determinada para cada área.
Nesse momento, já duas horas e meia de atenção traziam consigo um cansaço mental que ficava ainda mais incômodo pela ausência de ações e programas. De tudo, respeitando os indicadores e lembrando do lado bom, ficava, a cada minuto, mais evidente a falta de ações. Não saímos de lá com nenhum "nome de projeto, de campanha".
Às 12h46min começava a responder perguntas dos vereadores o quarto secretário chamado. Ficaram como pontos positivos a preocupação em uma linguagem bastante clara e a presença dos secretários, em peso. Por outro lado, o horário matutino torna impossível o acompanhamento por parte dos civis, dos cidadãos. Fica ainda a sugestão para que sejam privilegiadas as perguntas do público presente, e que sejam buscadas a exposição dos tais programas e ações (as metas que devem compor um orçamento), em audiências temáticas e regionais.
Para finalizar; Não é ruim que haja tantos funcionários da Prefeitura, pelo contrário. Estavam ali eles também acompanhando o PPA e dispostos a responder questões dos vereadores. O desejo aqui é que eles participem de audiências noturnas, que possibilitem a presença também de cidadãos. Daí, finalmente, a audiência será Pública!
Restaurantes deverão ser obrigados a disponibilizar fio dental para os clientes
Os vereadores aprovaram o PL (Projeto de Lei) de Julião (PSDB), que torna obrigatório a disponibilização de fio dental pelos restaurantes, bares e similares. O polêmico projeto foi apresentado na sessão de 29 de setembro, porém teve sua apreciação adiada para hoje, quando foi aprovado com uma emenda, para facultar o modo de disponibilização do fio dental.
Foi aprovado também o PL 10309/2009, do vereador Paulo Sérgio (PV), que estabelece distância mínima entre os novos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e oferecem jogos eletrônicos e as escolas. Duas emendas foram acrescentadas ao projeto, sendo que uma delas, criou uma exceção para os restaurantes. A mesma emenda ainda incluiu os cigarros como produto que não pode ser comercializado dentro da distância estabelecida.
A exceção para os restaurantes, foi colocada, pois, segundo os vereadores, nestes estabelecimentos o consumo se dá dentro do próprio estabelecimento, de forma controlada. A maioria dos vereadores, porém, ressaltou que a família deveria estar mais presente na formação dos jovens.
Matéria apreciada na sessão:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 796/2006 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exclui da aplicabilidade da Lei Complementar 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo, os processos protocolados no período que especifica, nas condições que especifica. (RETIRADO)
2. MOÇÃO Nº. 61/2009 - FERNANDO BARDI - Apelo ao Senado Federal por aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 115/07 e 152/07, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Pedro Simon (PMBD/RS), respectivamente, que regulamentam a profissão de comerciário.(APROVADA EM PREFERÊNCIA)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Inclui no currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem ("Nós Jovens e os Idosos"). (VETO TOTAL MANTIDO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.304/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exige, de estabelecimentos de hospedagem e que servem alimentos preparados, disponibilização de fio dental para uso dos clientes. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.309/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Fixa distância mínima entre escolas e novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e que ofereçam diversão eletrônica; e revoga a correlata Lei 2.961/86. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.349/2009 - LEANDRO PALMARINI - Institui o Programa "EMPREGA JUNDIAÍ", de oferta e procura de emprego. (Apreciação ADIADA para S.O de 27/10/2009)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.341/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 6.783/2007, que altera a Lei n.º 5.654/01, que criou áreas de estacionamento rotativo, para prever, junto a bibliotecas, vaga para estacionamento gratuito de curta duração. (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.342/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 7.192/08, que altera a Lei n.º 5.654/01, para no estacionamento rotativo de veículos responsabilizar a empresa operadora no caso de dano, furto e roubo do veículo. (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.361/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Frei CLEMENTE DA COSTA NEVES" a Rua 2 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.456/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua NEUSA MARTINS DIAS" a Rua 4 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior.(APROVADO)
Foi aprovado também o PL 10309/2009, do vereador Paulo Sérgio (PV), que estabelece distância mínima entre os novos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e oferecem jogos eletrônicos e as escolas. Duas emendas foram acrescentadas ao projeto, sendo que uma delas, criou uma exceção para os restaurantes. A mesma emenda ainda incluiu os cigarros como produto que não pode ser comercializado dentro da distância estabelecida.
A exceção para os restaurantes, foi colocada, pois, segundo os vereadores, nestes estabelecimentos o consumo se dá dentro do próprio estabelecimento, de forma controlada. A maioria dos vereadores, porém, ressaltou que a família deveria estar mais presente na formação dos jovens.
Matéria apreciada na sessão:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 796/2006 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exclui da aplicabilidade da Lei Complementar 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo, os processos protocolados no período que especifica, nas condições que especifica. (RETIRADO)
2. MOÇÃO Nº. 61/2009 - FERNANDO BARDI - Apelo ao Senado Federal por aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 115/07 e 152/07, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Pedro Simon (PMBD/RS), respectivamente, que regulamentam a profissão de comerciário.(APROVADA EM PREFERÊNCIA)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Inclui no currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem ("Nós Jovens e os Idosos"). (VETO TOTAL MANTIDO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.304/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exige, de estabelecimentos de hospedagem e que servem alimentos preparados, disponibilização de fio dental para uso dos clientes. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.309/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Fixa distância mínima entre escolas e novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e que ofereçam diversão eletrônica; e revoga a correlata Lei 2.961/86. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.349/2009 - LEANDRO PALMARINI - Institui o Programa "EMPREGA JUNDIAÍ", de oferta e procura de emprego. (Apreciação ADIADA para S.O de 27/10/2009)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.341/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 6.783/2007, que altera a Lei n.º 5.654/01, que criou áreas de estacionamento rotativo, para prever, junto a bibliotecas, vaga para estacionamento gratuito de curta duração. (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.342/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 7.192/08, que altera a Lei n.º 5.654/01, para no estacionamento rotativo de veículos responsabilizar a empresa operadora no caso de dano, furto e roubo do veículo. (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.361/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Frei CLEMENTE DA COSTA NEVES" a Rua 2 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.456/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua NEUSA MARTINS DIAS" a Rua 4 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior.(APROVADO)
Projeto mais polêmico fica fora da pauta
A moção de apelo em favor do GRENDACC foi aprovado em preferência. Segundo seu autor, o vereador Durval Orlato (PT), o objetivo era sensibilizar as cidades vizinhas para a importância da entidade. Nesse momento havia cerca de 60 pessoas no plenário, que ficou quase vazio na votação do projeto seguinte.
O PL que prevê teste de avaliação da coluna em escolas municipais foi aprovado e agora segue para sanção do prefeito. Segundo Zé Dias, seu autor, há uma grande incidência de desvios de coluna em escolares.
Os PLs que instituíam a campanha permanente "Sangue, Você Pode Precisar" e que exigiam a comprovação da origem dos fios de cobre também foram aprovados.
Foram aprovados ainda os projetos de denominação, duas moções e dois requerimentos, um autorizando uma sessão especial para homenagear os 60 anos da Guarda Municipal e outro para licença de 30 dias do vereador Val (PTB).
MATÉRIA APRECIADA NA 33.ª SESSÃO ORDINÁRIA
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.255/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevêfornecimento, pela Prefeitura, de acesso sem fio gratuito à Internet. (Apreciação ADIADA para S.O. de 06/10/2009)
2. MOÇÃO Nº. 54/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo aos governos Federal,Estadual e dos municípios de Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Louveira, Jarinu, Cabreúva e Morungaba por promoção de ajudafinanceira ao Grupo em Defesa da Criança com Câncer-GRENDACC de Jundiaí. (APROVADA EM PREFERÊNCIA)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.302/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera a Lei 4.564/95, para prever realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna("Teste do Minuto") nos alunos da rede municipal de ensino. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.356/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "EUNICE LUSTOSA DOS REIS" a via conhecida como "Viela Santos", no Jardim São Camilo. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.359/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Praça HERMANTINA LUCIO DE TOLEDO" área pública sob o Viaduto General Euclides de Oliveira Figueiredo, no Jardim Rio Branco. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.442/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Denomina "Praça JOSÉ GARCIA" a área pública situada na Rua Américo de Santi, entre a Rua Santiago e a Rua Filinto de Almeida, no Jardim Pitangueiras (Vila Helena). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.443/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Denomina "Praça CARLOS ALBERTO DA SILVA" a área pública situada entre a Rua Américo de Santi e a Rua Santiago, no Jardim Pitangueiras (Vila Helena). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.304/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exige, de estabelecimentos de hospedagem e que servem alimentos preparados, disponibilização de fio dental para uso dos clientes. (Apreciação ADIADA para S.O. de 13/10/2009)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.336/2009 - GUSTAVO MARTINELLI e LEANDRO PALMARINI - Institui a Campanha Permanente "SANGUE, VOCÊ PODE PRECISAR" de incentivo à doação de sangue. (APROVADO)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.338/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, dos estabelecimentos que adquirem fios de cobre para reciclagem, comprovação da origem destes e manutenção de registro correlato. (APROVADO)
11. MOÇÃO Nº. 55/2009 - ANA TONELLI - Apelo ao Ministério do Trabalho e Emprego para que providencie mais funcionários para a Subdelegacia Regional do Trabalho de Jundiaí e Região. (APROVADA)
12. MOÇÃO nº. 59/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apoio ao Senador Magno Malta por seu empenho quanto à Campanha de Combate à Pedofilia. (APROVADA EM URGÊNCIA)
Sessão Ordinária de 08/09/09
A sessão de hoje (08.09.09) estava praticamente vazia. Na plateia, não contando os voluntários do Voto Consciente, estavam apenas alguns membros da diretoria da Escola de Samba União da Vila Rio Branco e mais umas 3 ou 4 pessoas.
Estes membros da União da Vila foram acompanhar o P.L. da vereadora Ana Tonelli, que visa declarar de utilidade pública a respectiva escola de samba, o qual foi aprovado pelos vereadores.
Dos cinco Projetos de Lei apresentados, quatro foram aprovados e um foi adiado a pedido do ver. Marcelo Gastaldo. De acordo com Durval Orlato, Marcelo Gastaldo e Marilena Negro, o P.L. do Prefeito Miguel Haddad, que regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica, deve ser adiado para o dia 15.09.09 (próxima sessão) para ser melhor analisado e discutido pelos vereadores.
Além disso, a sessão contou com quatro moções, com destaque para a de Paulo Sérgio Martins que foi elogiada por alguns vereadores, pois trata da questão do fim do voto secreto em determinadas situações.
A sessão foi relativamente rápida, terminando antes das 12:00. Ocorreu uma suspensão que durou 22 minutos para a discussão da matéria 3 (que resultou no adiamento do Projeto de Lei).
Durante todo o trabalho a presidência foi ocupada por vários vereadores, sendo que no Grande Expediente a cadeira foi ocupada pelo vereador Julião, Marilena Negro e Val.
VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR
Ordem do Dia:
Estes membros da União da Vila foram acompanhar o P.L. da vereadora Ana Tonelli, que visa declarar de utilidade pública a respectiva escola de samba, o qual foi aprovado pelos vereadores.
Dos cinco Projetos de Lei apresentados, quatro foram aprovados e um foi adiado a pedido do ver. Marcelo Gastaldo. De acordo com Durval Orlato, Marcelo Gastaldo e Marilena Negro, o P.L. do Prefeito Miguel Haddad, que regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica, deve ser adiado para o dia 15.09.09 (próxima sessão) para ser melhor analisado e discutido pelos vereadores.
Além disso, a sessão contou com quatro moções, com destaque para a de Paulo Sérgio Martins que foi elogiada por alguns vereadores, pois trata da questão do fim do voto secreto em determinadas situações.
A sessão foi relativamente rápida, terminando antes das 12:00. Ocorreu uma suspensão que durou 22 minutos para a discussão da matéria 3 (que resultou no adiamento do Projeto de Lei).
Durante todo o trabalho a presidência foi ocupada por vários vereadores, sendo que no Grande Expediente a cadeira foi ocupada pelo vereador Julião, Marilena Negro e Val.
VEJA AQUI COMO VOTOU CADA VEREADOR
Ordem do Dia:
1. PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Inclui no
currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem
("Nós Jovens e os Idosos"). (CJ 151; CJR 246; quorum: maioria simples)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.313/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, nos cardápios
dos estabelecimentos que especifica, constar o número telefônico do órgão municipal de
defesa do consumidor. (CJ 179; CJR 293; CDC 296; quorum: maioria simples)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.396/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de
Inspeção de Segurança Veicular). (CJ 295 e 343; CJR 427; quorum: maioria simples)
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.339/2009 - MESA - Suspende, por
inconstitucional, a execução da Lei 6.884/07, que obriga farmácias e drogarias a
disponibilizar o Compêndio de Bulas de Medicamentos-CBM para consulta pública. (CJ
325; CJR 483; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.418/2009 - ANA TONELLI - Declara de utilidade pública o
Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Vila Rio Branco. (CJ 329; CJR 523;
quorum: maioria simples)
6. MOÇÃO Nº. 47/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Apelo ao Congresso Nacional por
aprovação da PEC 50/06, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o artigo 50A e
altera os artigos 52, 55 e 66 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos
casos que especifica, terminando com o voto secreto do parlamentar. (quorum: maioria
simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 193, § 1º., “a”)
7. MOÇÃO Nº. 48/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo ao Congresso Nacional
por aprovação do Projeto de Lei n.º 166/2009 do Senador Inácio Arruda (PC do B-CE),
que visa a democratizar o uso de bicicletas. (quorum: maioria simples; incluída por força
do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 193, § 1º., “a”)
8. MOÇÃO Nº. 49/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação
do PL 4.935, do Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que dispõe sobre a proibição da
entrega de bonificação, brinde, brinquedo ou prêmio condicionado à aquisição de
alimentos e bebidas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”,
c/c art. 193, § 1º., “a”)
9. MOÇÃO Nº. 50/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Ministério da Justiça
para que estenda aos Guardas Municipais os benefícios do Plano Nacional de Habitação
para Profissionais de Segurança Pública, previsto pelo PRONASCI. (quorum: maioria
simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Sessão Ordinária de 01/09/09
MATÉRIA QUE SAIU NO SITE DA CÂMARA:
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (1º) os 44 projetos de decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos. A entrega será em sessão solene no dia 26 de novembro, no Teatro Polytheama. Veja quais são os títulos e quem são os homenageados do ano.
Cidadão Jundiaiense
Indicação de Netinho gera polêmica - Jornal de Jundiaí
Câmara concede 44 títulos para festa de novembro - BOMDIA
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (1º) os 44 projetos de decreto legislativo de concessão de títulos honoríficos. A entrega será em sessão solene no dia 26 de novembro, no Teatro Polytheama. Veja quais são os títulos e quem são os homenageados do ano.
Cidadão Jundiaiense
Pastor DIRCEU BENEDITO DE PAULAVeja algumas matérias sobre o tema:
Sr. ANDERSON ALVES MACHADO
Sr. JOSÉ MAURÍCIO ANDRETA JUNIOR
Srª. MARIA DE LOURDES DO MONTE CARMELO
Drª. APARECIDA DE FÁTIMA FONSECA OLIVEIRA
Padre JOAQUIM WLADIMIR LOPES DIAS
Sr. MESSIAS MERCADANTE DE CASTRO
Sr. JOÃO EXPEDITO DE LIMA
Dr. ALEXANDRE BARRETO DO AMARAL
Vereador JOSÉ DE PAULA NETO
Jornalista RAFAEL SANTOS
Sr. NELSON CASTILHO
Prof. PAULO SÉRGIO PINCA CASATI
Prof. Dr. GUARACI ALVARENGA
Dr. DARCI DE SOUSA GONÇALVES FILHO
Sr. BENEDITO APARECIDO NUNES DE SOUZA
Sr. LAURINDO LOPES
Sr. OCTÁVIO MORASSUTTI
Sr. ANTONIO PEREIRA
Prof. ELIDIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Sr. VALDECI VILAR MATHEUS
Deputado Estadual FELICIANO NAHIMY FILHO
Sr. ANTONIO CARLOS DE TOLEDO
Dr. HOMERO OLIVEIRA DE ARRUDA
Medalha Petronilha Antunes
Sr. FRANCISCO HENRIQUE NETTO BLOCH
Prof. Dr. MAURICIO GARIBE
Sr. REGES DONATTI
Diploma do Mérito Esportivo
Prof. VANDERLEI SEREGATI
Diploma do Mérito Religioso
Padre PAULO ANDRÉ CÉO ROSA
Diploma do Mérito Ecológico
Eng.º SINÉSIO SCARABELLO FILHO
OPERSAN RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA.
Diploma de Benemérito Amigo da Criança
COMPANHIA SANEAMENTO DE JUNDIAÍ-CSJ
Diploma de Reconhecimento
INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA THEREZA LTDA
COLSAN - Associação Beneficente de Coleta de Sangue
CLUBE DAS MADRINHAS DE JUNDIAÍ
Medalha "Herbert de Souza – Betinho”
CLUBE DA LADY JUNDIAÍ
Sr.ª LUCINDA CANTONI LOPES
Diploma do Mérito Jornalístico
Dr. JOÃO CARLOS LOPES
Radialista Eng.º ROBSON MARCELO DE ASSIS
Ordem do Mérito "Hilário Caniato"
DE MARCHI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.
Ordem do Mérito Municipal
Srª. TÂNIA CRISTINA PIRES BUENO
Ordem do Mérito "Conde de Parnaíba"
Dr. EVGENI KABLUKOW
Diploma de Homenagem Póstuma
Sr. MILTON DOMINGOS
Medalha "Cornélio Pires"
JEAN PAULO & MICHELL
Indicação de Netinho gera polêmica - Jornal de Jundiaí
Câmara concede 44 títulos para festa de novembro - BOMDIA
Sessão ordinaria do dia 25 de agosto
O destaque da ultima sessão ordinaria ocorrida no ultimo dia 24, foi o protesto de perueiros escolares na Câmara com o projeto de lei do vereador Durval Orlato-PT que obriga o município a fornecer transporte escolar gratuito para crianças pobres até 5 anos, exibindo várias faixas de repúdio e reclamação, protesto este, que acabou vencedor, uma vez que todos os vereadores, exceto o criador do projeto, votaram contra, rejeitado-o portanto.
Seguem matérias de jornais sobre a sessão:
Câmara nega transporte gratuito para creches
Pastoral e mães ficam insatisfeitas
Convênio com Prefeitura de Várzea Paulista é aprovado
Seguem matérias de jornais sobre a sessão:
Câmara nega transporte gratuito para creches
Pastoral e mães ficam insatisfeitas
Convênio com Prefeitura de Várzea Paulista é aprovado
MATÉRIA APRECIADA NA 28.ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2009
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI
Nº. 10.225/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Permite ao usuário optar pela data de
vencimento da conta de água e esgoto. (APROVADO)
______________________________________________________________________
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 838/2008 - JOSÉ CARLOS
FERREIRA DIAS - Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de
Lixo as associações de moradores de bairros. (MANTIDO)
______________________________________________________________________
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.188/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o transporte
escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. (REJEITADO EM
PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.199/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Autoriza acordos com Várzea Paulista para urbanização de áreas de divisa
intermunicipal. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.402/2009 - FERNANDO BARDI - Denomina "Rua JOSIANA MARIA
DE JESUS OLIVEIRA" a Rua 1 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior".
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.403/2009 - FERNANDO BARDI - Denomina "Praça BENEDITA
BARBOSA NALINI" a área pública situada no entroncamento das ruas Coronel Leme da
Fonseca e Petronilha Antunes (Centro). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.407/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua
ROGÉRIO TONETTI" a Rua 5 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior. (APROVADO
EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
8. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 848/2008 - JÚLIO CÉSAR DE
OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir grades de segurança nas
edificações verticais de uso coletivo. (MANTIDO)
______________________________________________________________________
9. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.204/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -
Prevê método braile nos estabelecimentos que especifica; e revoga as Leis 6.256/04 e
6.660/06, correlatas. (MANTIDO)
______________________________________________________________________
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.364/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.822/07, para modificar condições de empreendimento
habitacional destinado aos servidores públicos, situado no Bairro Corrupira-Engordadouro.
(APROVADO)
______________________________________________________________________
11. MOÇÃO Nº 46/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo à Câmara dos Deputados
por aprovação do Substitutivo 1, da Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao
Projeto de Lei 65/07, que fixa prazo de noventa dias para corte de água, luz, telefone e gás
canalizado, caso as contas não sejam pagas. (APROVADA)
Nº. 10.225/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Permite ao usuário optar pela data de
vencimento da conta de água e esgoto. (APROVADO)
______________________________________________________________________
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 838/2008 - JOSÉ CARLOS
FERREIRA DIAS - Altera a Lei Complementar 204/96, para isentar da Taxa de Coleta de
Lixo as associações de moradores de bairros. (MANTIDO)
______________________________________________________________________
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.188/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o transporte
escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. (REJEITADO EM
PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.199/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Autoriza acordos com Várzea Paulista para urbanização de áreas de divisa
intermunicipal. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.402/2009 - FERNANDO BARDI - Denomina "Rua JOSIANA MARIA
DE JESUS OLIVEIRA" a Rua 1 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior".
(APROVADO EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.403/2009 - FERNANDO BARDI - Denomina "Praça BENEDITA
BARBOSA NALINI" a área pública situada no entroncamento das ruas Coronel Leme da
Fonseca e Petronilha Antunes (Centro). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.407/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua
ROGÉRIO TONETTI" a Rua 5 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior. (APROVADO
EM PREFERÊNCIA)
______________________________________________________________________
8. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 848/2008 - JÚLIO CÉSAR DE
OLIVEIRA - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir grades de segurança nas
edificações verticais de uso coletivo. (MANTIDO)
______________________________________________________________________
9. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.204/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -
Prevê método braile nos estabelecimentos que especifica; e revoga as Leis 6.256/04 e
6.660/06, correlatas. (MANTIDO)
______________________________________________________________________
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.364/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO
MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.822/07, para modificar condições de empreendimento
habitacional destinado aos servidores públicos, situado no Bairro Corrupira-Engordadouro.
(APROVADO)
______________________________________________________________________
11. MOÇÃO Nº 46/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apelo à Câmara dos Deputados
por aprovação do Substitutivo 1, da Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao
Projeto de Lei 65/07, que fixa prazo de noventa dias para corte de água, luz, telefone e gás
canalizado, caso as contas não sejam pagas. (APROVADA)
